A nova legislação hoje adotada reforçará a segurança do aprovisionamento de gás à escala da UE, na perspetiva do próximo inverno e dos invernos seguintes. A fim de fazer face ao risco de perturbações do aprovisionamento de gás da Rússia, o Regulamento Aprovisionamento de Gás prevê que as reservas de gás da Europa sejam reabastecidas antes do inverno e que a sua gestão seja protegida de interferências externas. As novas regras preveem, nomeadamente, que os Estados-Membros da UE reabasteçam as suas instalações de armazenamento de gás até 80 % da sua capacidade total até novembro deste ano, e até 90 % nos anos seguintes.

As novas regras foram adotadas em tempo recorde, graças à disponibilidade do Parlamento e do Conselho para analisar rapidamente a proposta legislativa no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia.

Kadri Simson, Comissária da Energia,  «Gostaria de elogiar a atitude positiva e construtiva do Parlamento e do Conselho no que respeita à adoção desta proposta, que reflete a unidade, a determinação e a rapidez da resposta da UE aos esforços do Kremlin para utilizar as suas exportações de gás como armas. É agora essencial insistir no cumprimento dos novos objetivos em matéria de armazenamento e intensificar a nossa preparação caso a situação se venha a agravar ainda mais».

Nos termos da nova legislação, os 18 Estados-Membros com instalações subterrâneas de armazenamento de gás devem, até 1 de novembro, reabastece-las até 80 % da sua capacidade total, sendo encorajados a atingir os 85 %. Nos próximos anos, o objetivo passará para 90 %. Os Estados-Membros que não disponham de infraestruturas de armazenamento devem celebrar acordos bilaterais que lhes permitam armazenar uma quantidade suficiente de gás para sua própria utilização em países vizinhos, num espírito de solidariedade. As instalações de armazenamento de gás passarão a ser consideradas infraestruturas críticas e todos os operadores de armazenamento de gás da UE terão de passar por um novo processo de certificação, a fim de reduzir os riscos de interferências externas.

Contexto:

Em 23 de março, a Comissão apresentou uma proposta legislativa sobre os requisitos mínimos em matéria de armazenamento de gás, a fim de garantir a segurança do aprovisionamento, no próximo inverno e nos invernos seguintes, a preços razoáveis. O novo regulamento permitiu dar uma resposta rápida à invasão da Ucrânia pela Rússia e ao apelo formulado pelos dirigentes da UE na Declaração de Versalhes no sentido de assegurar níveis suficientes de armazenamento de gás para o inverno através de operações de reabastecimento coordenadas.

Em 24 e 25 de março de 2022, o Conselho Europeu incumbiu o Conselho de analisar as propostas da Comissão, tendo em conta que o reabastecimento das instalações de armazenamento de gás em toda a União deveria ter início o mais rapidamente possível. Em 5 de abril, o Parlamento Europeu votou a favor da ativação de um procedimento acelerado para a adoção dessas propostas.

A sua aprovação formal, hoje, pelos ministros da Energia da UE, vem no seguimento do parecer favorável do Parlamento Europeu na semana passada. O novo Regulamento Armazenamento de Gás foi formalmente adotado e entrará em vigor no dia após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. 

Mais informações:

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Comunicação sobre a segurança do aprovisionamento e preços da energia acessíveis: