Comissão adota programa de 392,6 milhões de euros para Portugal.

Na sequência da adoçãoVer esta ligação noutra línguaPT••• do Acordo de Parceria 2021-2027 com Portugal, a Comissão adotou o programa para Portugal do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA)Ver esta ligação noutra línguaEN•••, a fim de implementar a política comum das pescas (PCP) da UE e as prioridades políticas da UE definidas no Pacto Ecológico EuropeuVer esta ligação noutra línguaPT•••. A dotação financeira total para o programa português no período 2021-2027 é de 539,9 milhões de euros, dos quais a contribuição da UE ascende a 392,6 milhões de euros.

Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, «Tenho o prazer de anunciar a adoção do Programa do FEAMPA para Portugal, que reconhece o mar como um ativo estratégico com potencial para oportunidades de crescimento sustentável em vários domínios, como a investigação e a inovação, o emprego e a coesão social, no pleno respeito da preservação da biodiversidade e assegurando a sustentabilidade. O programa ajudará a modernizar os setores das pescas e da economia azul em Portugal, em consonância com as transições ecológica e digital da Europa, e promoverá a sustentabilidade da aquicultura e das atividades transformadoras.»

Atividades apoiadas

37,2 % da dotação do programa serão consagrados à pesca sustentável e à compensação pelos custos adicionais nas regiões ultraperiféricas, 35,8 % serão investidos na sustentabilidade da aquicultura e da transformação e comercialização, 8,6 % serão consagrados à economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores, 12,4 % serão investidos nas regiões ultraperiféricas e 1,3 % serão investidos no reforço da governação internacional dos oceanos, contribuindo todos para os objetivos ambientais e climáticos da UE.

O programa apoiará, nomeadamente:

• Pesca sustentável: investimentos em navios de pesca para melhorar a segurança; saúde; higiene, condições de trabalho; eficiência energética e descarbonização dos navios de pesca; medidas destinadas a melhorar as infraestruturas de pesca, em especial nos portos; apoio ao arranque de jovens pescadores; controlo das pescas e recolha de dados.
• Aquicultura sustentável: investimentos em projetos de aquicultura sustentável e na diversificação das espécies aquícolas; apoiar a inovação; descarbonização da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e da aquicultura.
• Economia azul sustentável (i.e., atividades económicas relacionadas com os mares e oceanos): desenvolvimento das zonas costeiras através de grupos de ação local (GAL).
• Governação internacional dos oceanos: conhecimento do meio marinho, vigilância marítima e cooperação entre serviços de guarda costeira.

Regiões ultraperiféricas

Açores

Nos Açores, o apoio centrar-se-á nos profissionais do setor, proporcionando-lhes melhores condições de trabalho e de segurança, bem como em investimentos em infraestruturas portuárias e lotas. Com o apoio do FEAMPA, os Açores continuarão a investir na investigação e inovação na aquicultura e também na produção aquícola.

Madeira

Na Madeira, serão feitos investimentos de apoio ao arranque de jovens pescadores, investimentos a bordo das embarcações destinados a promover a saúde e a segurança, que podem incluir ações coletivas, bem como investimentos em portos de pesca e locais de desembarque. O apoio do FEAMPA à aquicultura centrar-se-á na inovação tecnológica, abrindo caminho à aquicultura biológica e a uma maior sustentabilidade da produção.

Principais resultados esperados até 2027

O programa português do FEAMPA contribuirá para as prioridades políticas da UE definidas no Pacto Ecológico EuropeuVer esta ligação noutra línguaPT•••, na Estratégia do Prado ao PratoVer esta ligação noutra línguaEN••• e na Estratégia de BiodiversidadeVer esta ligação noutra línguaPT•••.

O programa apoiará a resiliência dos setores das pescas e da aquicultura, nomeadamente através de contribuições financeiras para a adaptação e reestruturação da frota, de investimentos em infraestruturas destinadas a melhorar as condições de trabalho, criando infraestruturas para apoiar a aquicultura, em especial a aquicultura ao largo, assim como da digitalização da gestão dos portos de pesca e da introdução de soluções inovadoras para a transformação e comercialização do peixe.

O programa apoiará a transição ecológica do setor com investimentos na eficiência energética, na descarbonização, na transição para a energia verde e na digitalização das atividades, em consonância com o roteiro nacional português para a descarbonização e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Portugal também planeia investir no desenvolvimento de infraestruturas verdes que contribuam para a preservação da biodiversidade, dos ecossistemas costeiros e das paisagens.

A transição digital está bem coberta pelo programa português, com investimentos nas pescas, na transformação e comercialização, na aquicultura e na pesca artesanal.

O programa contribuirá para um bom estado ambiental através da implementação, gestão e monitorização das zonas marinhas protegidas (ZMP), da conceção, monitorização e atualização dos planos de gestão das pescas nas ZMP, nos sítios NATURA 2000 e nas zonas identificadas no âmbito do ordenamento do espaço marinho.

O programa FEAMPA beneficia de uma boa colaboração entre a Comissão Europeia, as autoridades de gestão nacionais e os parceiros locais. Apoiará estratégias de desenvolvimento local lideradas pelas comunidades, uma abordagem «da base para o topo» do desenvolvimento de políticas, a fim de incentivar as populações locais a constituírem grupos de ação local (GAL) e a participarem.

Antecedentes

O FEAMPA decorre de 2021 a 2027 e apoia a política comum das pescas (PCP) da UE, a política marítima da UE e a agenda da UE para a governação internacional dos oceanos. O fundo contribui para uma pesca sustentável e para a conservação dos recursos biológicos marinhos.

O artigo 8.º do Regulamento (UE) 2021/1139 relativo ao FEAMPA requer que os Estados-Membros elaborem um programa nacional para a implementação do FEAMPA. Este programa operacional centra-se nas prioridades da UE, estabelecendo a estratégia e as prioridades de investimento, nomeadamente a dotação financeira anual indicativa para cada prioridade. O programa está sujeito à aprovação da Comissão Europeia.