Luta contra a pesca ilegal: Comissão identifica os Camarões como país não cooperante
A Comissão decidiu hoje identificar os Camarões como país não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), dando-lhe o chamado «cartão vermelho». Doravante, os Estados-Membros da UE recusarão a importação de produtos da pesca provenientes dos Camarões, mesmo quando acompanhados de certificados de captura que tenham sido validados pelas autoridades nacionais.
A decisão de hoje tem por base o «Regulamento INN» da UE, que garante que só os produtos da pesca capturados legalmente podem aceder ao mercado da UE. A inclusão dos Camarões na lista baseia-se na persistência de deficiências graves que foram descritas numa notificação adotada em fevereiro de 2021, em que já se alertava para a possibilidade aquele país ser identificado como não cooperante. Baseia-se, em especial, no facto de as autoridades camaronesas não terem assegurado um controlo adequado da frota de pesca nacional nem terem tomado as medidas corretivas que se impunham para a cessação e a prevenção das atividades de pesca INN. Os Camarões continuaram a registar navios de pesca que operam fora das suas águas, incluindo um navio de pesca INN, apesar da falta de controlo das suas atividades.
A pesca INN é uma das mais graves ameaças à exploração sustentável dos recursos aquáticos vivos. Põe em causa o fundamento da política comum das pescas (PCP) da UE e os esforços da UE no plano internacional para promover uma melhor governação dos oceanos. Representa também um risco importante para a biodiversidade e o ambiente marinhos. Na realização do Pacto Ecológico Europeu e do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas de conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos, a Comissão aplica uma tolerância zero à pesca INN.
Entre as suas ações, a Comissão coopera com países terceiros com vista a melhorar a governação das pescas e assegurar que todos os Estados cumpram as suas obrigações internacionais.
Próximas etapas
A Comissão prosseguirá o diálogo com as autoridades camaronesas para ajudar o país a colmatar as lacunas identificadas.
A Comissão proporá agora ao Conselho da UE que inclua os Camarões na lista de países não cooperantes.
Contexto
O valor global da pesca INN está estimado entre 10 e 20 mil milhões de euros por ano. As capturas ilegais de peixe totalizam, por ano, entre 11 e 26 milhões de toneladas, o que corresponde a, pelo menos, 15 % das capturas mundiais.
A decisão adotada hoje pela Comissão baseia-se no «Regulamento INN», da UE, em vigor desde 2010. Um dos pilares deste regulamento é o regime de certificação das capturas, que tem como objetivo garantir que só os produtos da pesca capturados legalmente podem aceder ao mercado da UE. O Regulamento INN prevê também mecanismos específicos de diálogo com os países que não cumprem as obrigações internacionais que lhes incumbem na sua qualidade de Estado de pavilhão, Estado do porto, Estado costeiro ou Estado de comercialização. Embora a falta de cooperação no âmbito do diálogo possa conduzir a uma identificação do país (o chamado «cartão vermelho» e a subsequente «inclusão na lista»), os diálogos sobre a pesca INN assentam na cooperação e no apoio aos países e constituem um passo importante na luta contra a pesca INN. O processo é ilustrado nesta infografia.
Desde novembro de 2012, a Comissão encetou diálogos formais com 26 países terceiros, no quadro dos quais os avisou oficialmente da necessidade de tomarem medidas efetivas contra a pesca INN. Na maioria dos casos, registaram-se progressos significativos e a Comissão encerrou satisfatoriamente a fase do diálogo formal e revogou as decisões tomadas. Foram poucos os países que não mostraram o empenho necessário, não tendo tomado medidas para corrigir as deficiências identificadas.
A UE é o maior importador mundial de produtos da pesca. A sua contribuição para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.º 14 da Agenda 2030 consiste em pôr termo à pesca INN e conservar e utilizar de forma sustentável os oceanos, os mares e os recursos marinhos.
Para mais informações
Perguntas e respostas sobre a pesca INN em geral e os Camarões em particular
