Comissão congratula-se com acordo político sobre o Regulamento Circuitos Integrados
A Comissão congratula-se com o acordo político alcançado hoje entre o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da UE sobre o Regulamento Circuitos Integrados, que propôs em 8 de fevereiro de 2022, nomeadamente sobre o orçamento.
Os semicondutores estão no centro de fortes interesses geoestratégicos e da corrida tecnológica mundial. Por este motivo, a Comissão propôs o Regulamento Circuitos Integrados, que reforça a competitividade e a resiliência europeias neste setor estratégico.
Os circuitos integrados são os componentes básicos de diversos produtos eletrónicos e digitais. Desde telemóveis inteligentes e automóveis, passando por aplicações e infraestruturas críticas para os cuidados de saúde, a energia, a defesa, as comunicações e a automação industrial, os circuitos integrados são fundamentais para a economia digital moderna.
A recente escassez de semicondutores expôs a dependência da Europa face a um número limitado de fornecedores fora da UE, em especial Taiwan e o Sudeste Asiático no que respeita ao fabrico de circuitos integrados, e os Estados Unidos no que respeita à sua conceção. A fim de reduzir dependências críticas, o Regulamento Circuitos Integrados reforçará as atividades de fabrico na União, estimulará o ecossistema europeu de conceção e apoiará a expansão e a inovação em toda a cadeia de valor. Através do Regulamento Circuitos Integrados, a União Europeia pretende atingir o objetivo de duplicar a sua atual quota de mercado global para 20 % em 2030.
O primeiro pilar do regulamento — a iniciativa para os circuitos integrados europeus — reforçará a liderança tecnológica da Europa, facilitando a transferência de conhecimentos do laboratório para a fábrica, colmatando o fosso entre a investigação e a inovação e as atividades industriais e promovendo a industrialização de tecnologias inovadoras por parte das empresas europeias.
A iniciativa para os circuitos integrados europeus combinará investimentos da União, dos Estados-Membros e do setor privado, através de uma reorientação estratégica da Empresa Comum das Tecnologias Digitais Essenciais (que passou a designar-se «Empresa Comum dos Circuitos Integrados»). A iniciativa será apoiada por 6,2 mil milhões de EUR de fundos públicos, dos quais 3,3 mil milhões de EUR provenientes do orçamento da UE hoje acordado para o período até 2027, ou seja, o termo do atual quadro financeiro plurianual.
Este apoio virá juntar-se aos 2,6 mil milhões de EUR de financiamento público já previstos para as tecnologias de semicondutores. Os 6,2 mil milhões de EUR apoiarão atividades como o desenvolvimento de uma plataforma de conceção e a criação de linhas-piloto para acelerar a inovação e a produção. A iniciativa apoiará igualmente a criação de centros de competências em toda a Europa, que proporcionarão acesso a conhecimentos técnicos especializados e à experimentação, ajudando as empresas, em especial as PME, a melhorar as capacidades de conceção e a desenvolver competências. Juntamente com centros de conceção de excelência, estes centros tornar-se-ão polos de atração para a inovação e para novos talentos. Além disso, para apoiar as empresas em fase de arranque e as PME, o acesso ao financiamento será assegurado através de um Fundo dos Circuitos Integrados e de um mecanismo de investimento em capital próprio dedicado ao setor dos semicondutores criado ao abrigo do InvestEU.
Para além da iniciativa para os circuitos integrados europeus, o segundo pilar do Regulamento Circuitos Integrados irá incentivar investimentos públicos e privados em instalações de fabrico para os fabricantes de circuitos integrados e os seus fornecedores. Este montante contribuirá para os investimentos públicos globais no setor, estimados em 43 mil milhões de EUR.
O segundo pilar do Regulamento Circuitos Integrados criará um quadro para garantir a segurança do aprovisionamento, atraindo investimentos e reforçando as capacidades de produção no fabrico de semicondutores. Para o efeito, estabelece um quadro para as unidades de produção integrada e as litográficas independentes na UE que são «pioneiras» na União e contribuem para a segurança do aprovisionamento e para um ecossistema resiliente no interesse da União.
Podem ser concedidos auxílios estatais a estas instalações pioneiras diretamente ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sob reserva da aprovação da Comissão como indicado na Comunicação sobre o Regulamento Circuitos Integrados. Além disso, os Estados-Membros devem prestar apoio administrativo a estas instalações, incluindo a simplificação dos procedimentos administrativos.
No seu terceiro pilar, o Regulamento Circuitos Integrados europeu estabelecerá igualmente um mecanismo de coordenação entre os Estados-Membros e a Comissão para reforçar a colaboração com e entre os Estados-Membros, monitorizar a oferta de semicondutores, estimar a procura, antecipar a escassez e, se necessário, desencadear a ativação de uma fase de crise. Para fazer face a essas situações, o Regulamento Circuitos Integrados europeu estabelece um conjunto de medidas específicas que podem ser tomadas.
Desde a apresentação da proposta de Regulamento Circuitos Integrados, juntamente com o segundo projeto importante de interesse europeu comum no domínio da microeletrónica, atualmente em avaliação, que envolve 20 Estados-Membros e dezenas de participantes, os planos de investimento para a implantação industrial já atingiram 90 a 100 mil milhões de EUR. A adoção do Regulamento Circuitos Integrados europeu permitirá uma realização mais rápida desses projetos e novos progressos na atração de investimentos para assegurar o abastecimento da Europa em semicondutores.
Próximas etapas
O acordo político alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho está agora sujeito à aprovação formal dos dois colegisladores.
Contexto
Os circuitos integrados constituem uma pedra angular do sistema industrial moderno e uma componente fundamental da transição digital. As tecnologias modernas como a Internet das coisas (IdC), a inteligência artificial (IA), a conectividade (5G/6G) ou a computação periférica conduzirão a um novo aumento da procura de semicondutores, intensificando a pressão sobre as cadeias de abastecimento. Os semicondutores estão também no centro de fortes interesses geopolíticos, condicionando a capacidade dos países para agir (militar, económica e industrialmente).
No seu discurso sobre o estado da União de 2021, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, definiu pela primeira vez uma estratégia europeia comum para o fabrico de circuitos integrados. Em fevereiro de 2022, juntamente com o Regulamento Circuitos Integrados europeu, a Comissão publicou um inquérito específico às partes interessadas para recolher informações pormenorizadas sobre a procura de circuitos integrados e bolachas, a fim de compreender melhor os efeitos da escassez de circuitos integrados sobre a indústria europeia.
As medidas adotadas ajudarão a Europa a alcançar os seus objetivos da Década Digital para 2030, tornando-se assim mais ecológica, mais inclusiva e mais digital.
