Comissão insta as autoridades locais a recolherem dados para a revisão do estado de conservação
O regresso do lobo às regiões da UE onde está ausente há muito tempo conduz cada vez mais a conflitos com as comunidades agrícolas e cinegéticas locais, especialmente quando as medidas destinadas a prevenir ataques ao gado não são amplamente aplicadas.
A presidente von der Leyen declarou o seguinte: «A concentração de embalagens de lobo em algumas regiões europeias tornou-se um perigo real para o gado e potencialmente também para os seres humanos. Apelo às autoridades locais e nacionais para que tomem medidas sempre que necessário. Com efeito, a atual legislação da UE já lhes permite fazê-lo.»
A Comissão lança hoje uma nova fase dos seus trabalhos para fazer face aos desafios relacionados com o regresso dos lobos.
A Comissão convida hoje as comunidades locais, os cientistas e todas as partes interessadas a apresentarem, até 22 de setembro de 2023, dados atualizados sobre a população de lobos e os seus impactos. Convidam-se os interessados a utilizar o seguinte endereço de correio eletrónico (ativo a partir desta tarde): EC-WOLF-DATA-COLLECTION@ec.europa.eu
Com base nos dados recolhidos, a Comissão decidirá sobre uma proposta de alteração, se for caso disso, do estatuto de proteção do lobo na UE e de atualização do quadro jurídico, a fim de introduzir, se necessário, maior flexibilidade, à luz da evolução desta espécie.
Tal complementará as atuais possibilidades ao abrigo da legislação da UE para que as autoridades locais e nacionais tomem medidas sempre que necessário, bem como um financiamento significativo da UE previsto para estas medidas, tal como descrito numa carta conjunta enviada pelo comissário Sinkevičius e pelo comissário Janusz Wojciechowski a todos os ministros da Agricultura e do Ambiente da UE em novembro de 2021. Algumas medidas revelaram-se eficazes para prevenir ou reduzir significativamente os riscos de predação quando corretamente aplicadas e adaptadas ao contexto específico em que são aplicadas.
A análise pela Comissão dos dados científicos sobre o lobo na UE faz parte integrante da análise aprofundada que a Comissão está a realizar em resposta à Resolução do Parlamento Europeu de 24 de novembro de 2022. Em abril de 2023, a Comissão começou a recolher dados de grupos de peritos e das principais partes interessadas, bem como os dados comunicados pelas autoridades nacionais ao abrigo da legislação internacional e da UE em vigor. No entanto, estes dados ainda não fornecem uma imagem completa suficiente para que a Comissão conceba novas ações e a Comissão está hoje a alargar a presente consulta.
Antecedentes
A Comissão está ciente de que o regresso do lobo às regiões da UE onde se encontra ausente há muito tempo pode conduzir a conflitos com as comunidades agrícolas e cinegéticas locais, especialmente quando as medidas destinadas a prevenir ataques ao gado não são amplamente aplicadas.
Enquanto espécie autóctone, o lobo é parte integrante do património natural da Europa e desempenha um papel importante nos seus ecossistemas. Nos termos da Diretiva Habitats, a maioria das populações de lobos na Europa beneficia de uma proteção rigorosa, com possibilidades de derrogação. Este regime aplica os requisitos da Convenção Internacional de Berna relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa, na qual a UE e os Estados-Membros são partes.
As plataformas daUE e regionais em matéria de coexistência permitem que as partes interessadas promovam formas de minimizar os conflitos entre os interesses humanos e a presença de espécies de grandes carnívoros, através do intercâmbio de conhecimentos e da colaboração entre si de forma aberta, construtiva e respeitadora de ambas as partes. Além disso, nos termos da Diretiva Habitats, os Estados-Membros podem, em determinadas condições, derrogar as proibições do regime de proteção rigorosa, nomeadamente para proteger interesses socioeconómicos.
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