A Comissão adotou hoje o seu segundo relatório anual sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), o instrumento de reforma e investimento de 800 mil milhões de EUR no cerne do Instrumento de Recuperação da União Europeia NextGenerationEU.

O relatório mostra os progressos realizados por meio do MRR no sentido de aumentar a resiliência económica e social dos Estados-Membros e concretizar o plano REPowerEU, a resposta da UE às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Destaca os benefícios deste instrumento único baseado no desempenho, em que o pagamento de fundos da UE depende do cumprimento dos marcos e das metas acordados que dão resposta aos desafios específicos dos Estados-Membros e às prioridades da UE. O relatório revela igualmente que foram realizados progressos significativos em termos de transparência e proteção dos interesses financeiros da UE.

Os Estados-Membros e todas as partes interessadas em causa, juntamente com o Parlamento Europeu e o Conselho, trabalharam em estreita colaboração para alcançar estes resultados.

Avançar com a execução do MRR

Até à data, a Comissão recebeu 34 pedidos de pagamento de 21 Estados-Membros e desembolsou 153,4 mil milhões de EUR para a realização dos investimentos e reformas acordados. O Conselho já adotou quatro planos revistos, incluindo capítulos REPowerEU, e foram apresentados à Comissão mais 17 planos revistos para avaliação.

O relatório apresenta numerosos exemplos de como o financiamento do MRR contribuiu para a realização de reformas e investimentos transformadores. Registaram-se progressos significativos em todos os seis pilares do MRR, o que está a impulsionar mudanças positivas em domínios como as transições climática e digital, a ação social, os cuidados de saúde e a resiliência socioeconómica e institucional. Os efeitos do MRR não se fazem sentir apenas em cada Estado-Membro, mas também no apoio à convergência económica e à coesão social e territorial em toda a União.

Nomeadamente, mais de 6 milhões de pessoas participaram em ações de educação e formação financiadas pelo MRR, 1,4 milhões de empresas receberam apoio, 5,8 milhões de pessoas beneficiaram de medidas de proteção contra catástrofes relacionadas com o clima, como inundações e incêndios florestais, e foram poupados 22 milhões de megawatts por hora (MWh) no consumo de energia graças à execução dos planos de recuperação e resiliência (PRR) dos Estados-Membros.

Num contexto de progressos sustentados na implantação das medidas financiadas pelo MRR, a Comissão continuou a mobilizar com êxito fundos nos mercados de capitais para financiar o mecanismo, tendo até à data emitido mais de 44 mil milhões de EUR em obrigações verdes do NextGenerationEU.

Elevado nível de transparência

A Comissão procura assegurar a clareza e a transparência na execução do MRR, indo além dos requisitos legais. Publicou seis notas de orientação para apoiar as autoridades nacionais e prestar esclarecimentos. Tal é também o objetivo do quadro para lidar com potenciais reversões dos marcos e das metas, incluído no relatório hoje apresentado.

A Comissão apresenta uma grande variedade de informações no sítio Web do MRR, nomeadamente sobre os PRR individuais. Publicámos hoje as páginas relativas a cada país revistas, a fim de melhor refletir o papel desempenhado pelo MRR na execução do plano REPowerEU, bem como as alterações dos PRR individuais.

A recente revisão do Regulamento MRR exige que os Estados-Membros publiquem informações sobre os 100 destinatários finais que recebem os montantes mais elevados de financiamento do MRR. Desde então, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que disponibilizassem rapidamente estes dados e está a consolidá-los na grelha de avaliação da recuperação e resiliência, um portal em linha que acompanha os progressos realizados na execução do MRR no seu conjunto e de cada PRR nacional. Além disso, para aumentar ainda mais a visibilidade e a transparência, a Comissão lançou este ano um mapa interativo em linha dos projetos apoiados pelo MRR em cada Estado-Membro.

É ainda de salientar que foram realizados 11 diálogos de alto nível sobre a recuperação e a resiliência para debater o MRR com o Parlamento Europeu, bem como 21 reuniões do grupo informal de peritos do MRR que reuniram a Comissão e os Estados-Membros.

Proteção sólida dos interesses financeiros da UE

Em 2023, tendo também em conta as recomendações do Parlamento Europeu, do Conselho e do Tribunal de Contas Europeu, a Comissão reforçou ainda mais a solidez do seu quadro de controlo, a fim de proporcionar garantias adicionais sobre a utilização regular dos fundos do MRR e a proteção eficaz dos interesses financeiros da União, complementando assim a responsabilidade principal que incumbe aos Estados-Membros.

Até à data, a Comissão realizou 14 auditorias ex post baseadas no risco aos marcos e às metas, a fim de obter garantias adicionais de que as informações fornecidas pelos Estados-Membros sobre o cumprimento satisfatório dos mesmos são corretas. Após ter verificado a adequação dos sistemas de controlo nacionais para proteger os interesses financeiros da União durante a avaliação dos PRR iniciais, a Comissão realizou igualmente 27 auditorias a estes sistemas e terá auditado todos os Estados-Membros pelo menos uma vez até ao final do ano.

Declarações dos membros da Comissão:

A presidente Ursula von der Leyen afirmou: «A recuperação das consequências económicas da pandemia está bem encaminhada, o que também se deve ao Instrumento de Recuperação da União Europeia. Financiámos hospitais e escolas novos e modernizámos os existentes, apoiámos as empresas e as famílias e reforçámos a resiliência da nossa União, para que ninguém fique para trás. Esta é a Europa no seu melhor. O relatório anual hoje apresentado resume todas estas realizações e indica o rumo a seguir até 2026.»

Contexto

Este é o segundo de uma série de relatórios anuais da Comissão que incidirão sobre a execução do MRR durante todo o seu período de vigência, como exigido pelo Regulamento MRR. O relatório virá enriquecer o diálogo em curso sobre a execução do MRR entre as instituições da UE e as partes interessadas.

As informações fornecidas no relatório baseiam-se no conteúdo dos PRR adotados, conforme avaliados pela Comissão, nos dados comunicados pelos Estados-Membros até abril de 2023 no âmbito da sua obrigação bianual de apresentação de relatórios, e nos progressos da execução do MRR até 1 de setembro de 2023.

Para mais informações

Ficha informativa – relatório anual sobre o MRR

Segundo relatório anual sobre a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Texto consolidado do Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Grelha de avaliação da recuperação e resiliência

Perguntas e respostas: Mecanismo de Recuperação e Resiliência