A proposta hoje apresentada sobre o transporte combinado visa tornar o transporte de mercadorias mais sustentável, melhorando a competitividade do transporte intermodal de mercadorias — o transporte de mercadorias que utiliza dois ou mais modos de transporte — em relação ao transporte exclusivamente rodoviário. A proposta atualiza a atual Diretiva Transporte Combinado e completa o pacote relativo à ecologização do transportede mercadorias, cuja maior parte foi adotada em julho de 2023. O pacote ajudará o setor do transporte de mercadorias a desempenhar o seu papel na consecução dos objetivos do Pacto Ecológico Europeu.

Durante as operações de transporte intermodal, uma unidade de carregamento, como um contentor, é deslocada através de uma combinação de camião, comboio, batelão, navio ou avião. O transporte combinado é uma espécie de transporte intermodal que combina a flexibilidade do transporte rodoviário, que continuaria a ser utilizado para o primeiro/último trajeto de uma viagem, a fim de assegurar que qualquer local na UE possa ser alcançado, com o desempenho ambiental do transporte ferroviário, das vias navegáveis interiores ou do transporte marítimo de curta distância para o segmento principal da viagem.

A revisão de hoje tornará o transporte intermodal mais eficiente e competitivo. Recentra o apoio em operações que reduzem em, pelo menos, 40 % as externalidades negativas em comparação com as operações exclusivamente rodoviárias entre os mesmos pontos de partida e final. As plataformas digitais criadas ao abrigo do Regulamento Informações Eletrónicas sobre o Transporte deMercadorias (eFTI) fornecerão uma ferramenta de cálculo que permitirá aos organizadores de transportes provar se a sua operação é elegível para apoio. Devem apresentar as informações necessárias de forma acessível; os sistemas digitais acreditados farão o resto.

A par das medidas regulamentares em vigor, a proposta introduz uma isenção das proibições temporárias de circulação, como as proibições de circulação para fins de semana para o transporte combinado. O objetivo é melhorar a utilização da capacidade dos terminais e de outras infraestruturas, permitindo que os camiões que efetuam as pernas de alimentação curtas cheguem aos terminais à medida que necessário, com base no horário de partida do comboio, do batelão ou do navio.

A proposta estabelece um objetivo de competitividade para os Estados-Membros reduzir em, pelo menos, 10 % o custo médio porta a porta das operações de transporte combinado no prazo de 7 anos, e exige que implementem as políticas necessárias para alcançar este objetivo. Um novo portal da UE para informações sobre transportes intermodais fornecerá ligações aos quadros de ação nacionais de todos os Estados-Membros, bem como informações práticas sobre as medidas em vigor, aumentando a transparência das medidas nacionais.

Os operadores de terminais serão igualmente obrigados a fornecer informações mínimas nos seus sítios Web sobre os serviços e instalações dos seus terminais de transbordo da UE.

Próximos passos

A proposta será agora analisada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário.

Antecedentes

A Diretiva Transporte Combinado foi alterada pela última vez em 1992. A Comissão apresentou duas propostas anteriores para atualizar a diretiva, em 1998 e 2017; em ambos os casos, a proposta de alteração foi retirada pela Comissão, uma vez que os colegisladores não chegaram a acordo satisfatório. No entanto, algumas partes da diretiva estão desatualizadas, a definição e os critérios de elegibilidade estão a causar problemas práticos ao setor e o apoio não é tão eficaz como poderia ser. Com o Pacto Ecológico Europeu, a Comissão propôs novamente a alteração da diretiva, a fim de proporcionar um quadro de apoio mais ambicioso à transferência modal, a fim de fazer uma verdadeira diferença.

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