Comissão apresenta recomendação para a meta de redução das emissões para 2040
A Comissão publicou hoje uma avaliação de impacto pormenorizada sobre possíveis vias para alcançar o objetivo acordado de alcançar a neutralidade climática da União Europeia até 2050. Com base nesta avaliação de impacto, a Comissão recomenda uma redução de 90 % das emissões líquidas de gases com efeito de estufa até 2040, em comparação com os níveis de 1990, lançando um debate com todas as partes interessadas; apróxima Comissão apresentará uma proposta legislativa, após as eleições europeias, que será acordada com o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, tal como exigido pela Lei Europeia em matéria de Clima. A presente recomendação está em consonância com o parecer do Conselho Consultivo Científico Europeu sobre as Alterações Climáticas (ESABCC) e com os compromissos assumidos pela UE no âmbito do Acordo de Paris.
A comunicação hoje apresentada estabelece igualmente uma série de condições políticas favoráveis que são necessárias para alcançar o objetivo de 90 %. Incluem a plena aplicação do quadro acordado para 2030, assegurando a competitividade da indústria europeia, uma maior ênfase numa transição justa que não deixe ninguém para trás, condições de concorrência equitativas com os parceiros internacionais e um diálogo estratégico sobre o quadro pós-2030, nomeadamente com a indústria e o setor agrícola. Os resultados da COP28 no Dubai mostram que o resto do mundo está a avançar na mesma direção. A UE tem liderado a ação climática internacional e deve manter-se, criando oportunidades para que a indústria europeia prospere em novos mercados mundiais de tecnologias limpas.
Previsibilidade e sustentabilidade para a nossa economia e sociedade
A definição de uma meta climática para 2040 ajudará a indústria europeia, os investidores, os cidadãos e os governos a tomar decisões nesta década que manterão a UE no bom caminho para cumprir o seu objetivo de neutralidade climática em 2050. Enviará sinais importantes sobre a forma de investir e planear eficazmente a longo prazo, minimizando os riscos de ativos irrecuperáveis. Com este planeamento prospetivo, é possível moldar uma sociedade próspera, competitiva e justa, descarbonizar a indústria e os sistemas energéticos da UE e assegurar que a Europa é um destino privilegiado para o investimento, com empregos estáveis e preparados para o futuro.
Reforçará igualmente a resiliência da Europa contra futuras crises e, nomeadamente, reforçará a independência energética da UE em relação às importações de combustíveis fósseis, que representaram mais de 4 % do PIB em 2022, à medida que enfrentámos as consequências da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Os custos e os impactos humanos das alterações climáticas são cada vez mais elevados e visíveis. Só nos últimos cinco anos, estima-se que os prejuízos económicos relacionados com o clima na Europa ascendam a 170 mil milhões de euros. A avaliação de impacto da Comissão conclui que, mesmo com base em estimativas prudentes, o aumento do aquecimento global resultante da inação poderia reduzir o PIB da UE em cerca de 7 % até ao final do século.
Estabelecimento das condições para atingir o objetivo recomendado
Alcançar uma redução de 90 % das emissões até 2040 exigirá o cumprimento de uma série de condições favoráveis. O ponto de partida é a plena aplicação da legislação em vigor para reduzir as emissões em, pelo menos, 55 % até 2030. A atualização em curso dos projetos de planos nacionais em matéria de energia e clima (PNEC) é um elemento fundamental para acompanhar os progressos e a Comissão está a colaborar com os Estados-Membros, a indústria e os parceiros sociais para facilitar as ações necessárias.
O Pacto Ecológico deve agora tornar-se um acordo de descarbonização industrial que se baseie nos pontos fortes industriais existentes, como a energia eólica, a energia hidroelétrica e os eletrolisadores, e continue a aumentar a capacidade de produção interna em setores em crescimento como as baterias, os veículos elétricos, as bombas de calor, a energia solar fotovoltaica, a CUC/CAC, o biogás e o biometano e a economia circular. A tarifação do carbono e o acesso ao financiamento são também fundamentais para o cumprimento dos objetivos de redução das emissões por parte da indústria europeia. A Comissão criará um grupo de trabalho específico para desenvolver uma abordagem global da tarifação do carbono e dos mercados do carbono. A Europa terá também de mobilizar a combinação adequada de investimentos dos setores público e privado para tornar a nossa economia sustentável e competitiva. Nos próximos anos, será necessária uma abordagem europeia em matéria de financiamento, em estreita cooperação com os Estados-Membros.
FA equidade, a solidariedade e as políticas sociais devem permanecer no cerne da transição. A ação climática tem de trazer benefícios para todos nas nossas sociedades e as políticas climáticas têm de ter em conta as pessoas mais vulneráveis ou que enfrentam os maiores desafios de adaptação. O Fundo Social para o Clima e o Fundo para uma Transição Justa são exemplos dessas políticas que já ajudarão os cidadãos, as regiões, as empresas e os trabalhadores nesta década.
Por último, o diálogo aberto com todas as partes interessadas é uma condição prévia crucial para concretizar a transição ecológica. A Comissão já estabeleceu diálogos formais com as partes interessadas da indústria e da agricultura e os próximos meses de debate político na Europa constituem uma oportunidade importante para garantir a participação do público nas próximas etapas e opções políticas. O diálogo estruturado com os parceiros sociais deve ser reforçado para assegurar o seu contributo, centrando-se no emprego, na mobilidade, na qualidade do emprego, nos investimentos na requalificação e na melhoria de competências. Esta ação de sensibilização em curso ajudará a próxima Comissão a apresentar propostas legislativas para o quadro estratégico pós-2030, que atingirá a meta para 2040 de forma justa e eficiente em termos de custos. O ritmo da descarbonização dependerá da disponibilidade de tecnologias que fornecem soluções sem emissões de carbono, bem como de uma utilização eficiente dos recursos numa economia circular.
Prevê-se que osetor da energia alcance a descarbonização total pouco depois de 2040, com base em todas as soluções energéticas com nível nulo ou baixo de carbono, incluindo as energias renováveis, a energia nuclear, a eficiência energética, o armazenamento, a CAC, a captura e utilização de carbono, as remoções de carbono, a energia geotérmica e a energia hidroelétrica. A Aliança Industrial para os pequenos reatores modulares, hoje lançada, é a última iniciativa para reforçar a competitividade industrial e assegurar uma cadeia de abastecimento da UE forte e uma mão de obra qualificada. Um benefício importante destes esforços é uma menor dependência dos combustíveis fósseis, graças a uma diminuição de 80 % do seu consumo de energia entre 2021 e 2040. O quadro político pós-2030 constituirá uma oportunidade para continuar a desenvolver estas políticas e complementá-las com políticas sociais e industriais, a fim de assegurar uma transição harmoniosa dos combustíveis fósseis.
Espera-se que o setor dos transportes descarbonize através de uma combinação de soluções tecnológicas e da tarifação do carbono. Com as políticas e o apoio adequados, o setor agrícola pode também desempenhar um papel na transição, assegurando simultaneamente uma produção alimentar suficiente na Europa, garantindo rendimentos justos e prestando outros serviços vitais, como o reforço da capacidade dos solos e das florestas para armazenar mais carbono. Para o êxito neste domínio e para o desenvolvimento de práticas e modelos empresariais sustentáveis, é crucial um diálogo holístico com a indústria alimentar em geral, também para além da porta da exploração agrícola.
A UE continuará a desenvolver as condições-quadro adequadas para atrair investimento e produção. Uma transição climática bem-sucedida deve ser acompanhada de uma competitividade industrial reforçada, especialmente nos setores das tecnologias limpas. Um futuro quadro facilitador para a descarbonização da indústria deve basear-se no atual Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu. O investimento público deve ser bem orientado com a combinação adequada de subvenções, empréstimos, capitais próprios, garantias, serviços de aconselhamento e outros apoios públicos. A tarifação do carbono deve continuar a desempenhar um papel importante no incentivo aos investimentos em tecnologias limpas e na geração de receitas para gastar na ação climática e no apoio social à transição.
A consecução da meta de 90 % recomendada exigirá reduções das emissões e remoções de carbono. Exigirá a implantação de tecnologias de captura e armazenamento de carbono, bem como a utilização do carbono capturado na indústria. A estratégia industrial de gestão do carbono da UE apoiará o desenvolvimento das cadeias de abastecimento de CO2 e das infraestruturas de transporte de CO2 necessárias. A captura de carbono deve ser orientada para setores em que é difícil reduzir as emissões em que as alternativas são menos viáveis do ponto de vista económico. Serão igualmente necessárias remoções de carbono para gerar emissões negativas após 2050.
Antecedentes
Uma aceleração historicamente elevada das perturbações climáticas em 2023, o aquecimento global atingiu 1,48 °C acima dos níveis pré-industriais e as temperaturas dos oceanos e os registos de quebra de gelo no oceano Antártico por uma grande margem. A temperatura do ar à superfície aumentou ainda mais acentuadamente na Europa, com a média de cinco anos mais recente a 2,2 °C acima da era pré-industrial. Prevê-se que os incêndios florestais, as inundações, as secas e as vagas de calor aumentem, e a redução das emissões e o reforço das medidas de adaptação são a única forma de evitar os piores resultados das alterações climáticas e proteger vidas, a saúde, a economia e os ecossistemas.
A Lei Europeia em matéria de Clima, que entrou em vigor em julho de 2021, consagra na legislação o compromisso da UE de alcançar a neutralidade climática até 2050 e a meta intermédia de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Desde então, a UE adotou um pacote legislativo denominado «Objetivo 55», que permitirá atingir os objetivos para 2030. A Lei do Clima exige igualmente que a Comissão Europeia proponha uma meta climática para 2040 no prazo de seis meses a contar do primeiro balanço mundial do Acordo de Paris, que teve lugar em dezembro de 2023. Uma vez adotada a meta climática para 2040, no âmbito da próxima Comissão, essa meta constituirá a base para o novo contributo determinado a nível nacional da UE no âmbito do Acordo de Paris, que deve ser comunicado à CQNUAC em 2025.
A definição de uma meta climática para 2040 não só trará benefícios económicos claros decorrentes da redução dos riscos de fenómenos meteorológicos extremos e das perdas que lhes estão associadas, mas também de vários benefícios conexos, incluindo a melhoria da qualidade do ar e os benefícios associados para a saúde, uma menor dependência dos combustíveis fósseis importados e benefícios para a biodiversidade. As alterações climáticas estão a causar fenómenos meteorológicos extremos mais frequentes e graves, que conduzem a impactos sociais significativos e crescentes e a prejuízos económicos. Estas perdas económicas superam largamente o custo da ação climática.
Para mais informações
Comunicação sobre uma meta recomendada de redução das emissões para 2040
