A Comissão Europeia congratula-se com o acordo hoje alcançado na Organização Marítima Internacional(OMI), que constitui um passo significativo para alcançar emissões líquidas nulas de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes do transporte marítimo mundial até 2050. Trata-se de um acordo histórico na luta contra as alterações climáticas, que marca um avanço significativo na redução do impacto ambiental do setor dos transportes marítimos à escala mundial. Embora o acordo de hoje ainda não garanta a plena contribuição do setor para alcançar os objetivos do Acordo de Paris, constitui uma base sólida para iniciar a transição energética necessária do transporte marítimo. A UE e os seus Estados-Membros desempenharam um papel fundamental na garantia do acordo e continuarão ativamente empenhados na preparação da sua adoção em outubro de 2025 e na sua aplicação em 2027.

Em consonância com a Estratégia da OMI para 2023, o acordo inclui uma nova medida, que estabelece uma norma mundial para reduzir gradualmente a intensidade das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveisnavais. Regulamentará o grau de «limpeza» da energia utilizada por um navio, com base no seu impacto climático. A medida aplica-se a todo o ciclo de vida das emissões de GEE dos combustíveis navais. Utiliza critérios normalizados e um sistema comum de certificação para os combustíveis que facilita condições de concorrência equitativas, independentemente do local onde um combustível é produzido, transportado ou utilizado. Consequentemente, evitará que as emissões sejam transferidas para outros setores e incentivará investimentos sustentáveis que reduzirão as emissões ao longo de todo o ciclo de vida em todo o mundo. A UE aguarda com expectativa o reforço das medidas ao longo do tempo para cumprir plenamente os compromissos de descarbonização assumidos na Estratégia da OMI de 2023. 

A nova medida introduz igualmente um primeiro mecanismo mundial de fixação de preços para as emissões, que, juntamente com incentivos financeiros, incentivará as companhias de navegação a utilizarem os combustíveis e tecnologias mais limpos numa fase precoce. Por exemplo, as empresas serão incentivadas a investir em combustíveis navais com emissões nulas ou quase nulas, como o metanol renovável e o amoníaco. Ao estimular o investimento nestes combustíveis mais limpos, a medida ajudará a reduzir a pegada de GEE do setor do transporte marítimo.

O mecanismo de fixação de preços aplicar-se-á a uma parte das emissões do transporte marítimo internacional a partir de 2028, com um preço inicial de 100 USD por tonelada de CO2. Tal gerará receitas significativas, estimadas em 11-13 mil milhões de USD por ano, que serão utilizadas para apoiar o desenvolvimento e a implantação destes combustíveis com emissões nulas ou quase nulas. As receitas geradas pela medida serão igualmente afetadas ao apoio a uma transição justa e equitativa, assegurando que nenhum país fica para trás. Estas serão partilhadas de forma equitativa, com especial atenção para os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento.

Próximas etapas

O acordo terá de ser confirmado pela Organização Marítima Internacional em outubro de 2025. Uma vez que as negociações do novo acordo foram concluídas, chegou o momento de todos os países começarem a trabalhar na aplicação do quadro. A Comissão avaliará igualmente a nova medida global para ver de que forma interage com a atual regulamentação marítima da UE, mantendo a integridade ambiental e evitando simultaneamente uma duplicação significativa de encargos. 

Antecedentes

A estratégia da OMI para 2023 estabelece um roteiro claro para a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes do transporte marítimo mundial, com metas de redução das emissões de, pelo menos, 20 % (esforço de 30 %) até 2030 e de, pelo menos, 70 % (esforço de 80 %) até 2040, ambos em comparação com os níveis de 2008; e alcançar emissões líquidas nulas até 2050 ou por volta dessa data.

Este acordo constitui um passo importante para alcançar os objetivos da Estratégia e demonstra o empenho da comunidade marítima internacional na redução da sua pegada de carbono e na promoção do seu desenvolvimento sustentável.