A UE reforçará a literacia financeira e as oportunidades de investimento para os cidadãos
A Estratégia de Literacia Financeira visa ajudar os cidadãos a tomar decisões financeiras sólidas, melhorando, em última análise, o seu bem-estar, a sua segurança financeira e a sua independência. Com a combinação certa de conhecimentos e competências financeiras, os cidadãos podem orçamentar melhor, evitar burlas e fraudes, poupar de forma mais eficiente e sentir-se mais bem equipados para investir no seu futuro. Os níveis de literacia financeira continuam a ser baixos na UE – menos de um quinto dos cidadãos da UE têm um elevado nível de literacia financeira (Eurobarómetro 2023), com diferenças significativas entre os Estados-Membros. Por conseguinte, a estratégia inclui medidas para aumentar a sensibilização financeira de todos os cidadãos e apoiar os esforços dos Estados-Membros para melhorar a literacia financeira.
A estratégia da Comissão em matéria de literacia financeira assenta em quatro pilares que se reforçam mutuamente:
- Coordenação e melhores práticas: A Comissão reunirá as partes interessadas para facilitar a aprendizagem mútua de iniciativas nacionais e internacionais bem-sucedidas em matéria de literacia financeira e incentivar a adoção de boas práticas pelos Estados-Membros, incluindo ações que visem as necessidades de grupos específicos.
- Comunicação e sensibilização: A Comissão lançará uma campanha de literacia financeira à escala da UE que complementa e amplifica os esforços nacionais para sensibilizar os cidadãos para as questões financeiras.
- Financiamento de iniciativas de literacia financeira, incluindo a investigação: A Comissão incentivará os Estados-Membros a utilizarem os instrumentos de financiamento da UE existentes para apoiar as iniciativas de literacia financeira e a investigação.
- Acompanhamento dos progressos e avaliação dos impactos: A Comissão realizará inquéritos Eurobarómetro regulares e incentivará os Estados-Membros a desenvolverem instrumentos de avaliação para acompanhar os progressos dos níveis de literacia financeira.
Uma componente crucial da garantia da independência financeira é a possibilidade de os cidadãos gerirem melhor as poupanças e criarem riqueza ao longo do tempo, nomeadamente investindo nos mercados de capitais. Os cidadãos da UE têm uma das taxas de poupança mais elevadas do mundo, mas muitas vezes não tiram o máximo partido das suas poupanças. A estratégia de literacia financeira sensibilizará os cidadãos para a melhor forma de planear e utilizar as suas poupanças e de compreender os riscos e as oportunidades de investimento.
Para além do conhecimento, os cidadãos também necessitam de oportunidades de investimento simples e acessíveis. Para resolver este problema, o pacote hoje apresentado inclui igualmente um plano para as contas de poupança e investimento (SII), sob a forma de uma recomendação da Comissão aos Estados-Membros.
As AIS são contas fornecidas por prestadores de serviços financeiros autorizados, mesmo em linha, que permitem aos pequenos investidores investir em instrumentos dos mercados de capitais. Estas contas são frequentemente acompanhadas de incentivos fiscais e de procedimentos fiscais simplificados, tornando-as uma opção atrativa para os cidadãos. As AIS promoverão uma cultura de investimento mais forte entre os cidadãos da UE e transformarão a forma como estes interagem com os mercados de capitais. As AIS podem permitir que os cidadãos obtenham rendimentos mais elevados das suas poupanças, em comparação com a sua manutenção em depósitos bancários, mantendo simultaneamente o pleno controlo sobre os produtos financeiros ou os setores económicos em que optam por investir. Embora o investimento implique riscos, estes podem ser geridos através da diversificação e de uma abordagem de investimento a longo prazo.
Ao transferirem algumas das suas poupanças para investimentos mais produtivos, os cidadãos podem também facilitar o financiamento das empresas, impulsionando o crescimento económico e a criação de emprego em toda a Europa, em consonância com os objetivos da União da Poupança e do Investimento. Investir na economia europeia permite-lhes contribuir e beneficiar da agenda de competitividade da UE.
Em alguns países da UE, já foram criadas AIS, embora as características específicas destas iniciativas possam variar de forma bastante significativa. A Comissão recomenda hoje que os Estados-Membros introduzam AIS onde ainda não existam e reforcem os quadros existentes, incorporando as melhores práticas de toda a Europa e de todo o mundo. Com base nestas experiências bem sucedidas, a Comissão considera que o PEI deve incluir várias características essenciais, nomeadamente:
- Um vasto leque de prestadores: Um vasto leque de prestadores de serviços financeiros autorizados (como bancos, empresas de investimento, neocorretores), incluindo os prestadores de serviços transfronteiras, deve poder oferecer AIS, impulsionando a concorrência e a inovação.
- Simplicidade: Os prestadores devem oferecer uma experiência de utilizador simples, fiável e facilmente acessível aos investidores não profissionais, tanto em linha como fora de linha, que torne a compra e venda de ativos num PEI sem descontinuidades.
- Flexibilidade: Os investidores não profissionais devem ser autorizados a abrir várias contas, incluindo junto de diferentes prestadores, e não devem ser confrontados com taxas excessivas ou processos complexos aquando da transferência das suas carteiras.
- Grandes oportunidades de investimento: As AIS devem oferecer investimentos em vários produtos, como ações, obrigações e fundos de investimento, permitindo aos cidadãos diversificar as suas carteiras entre classes de ativos, emitentes, geografias de fabricantes e perfis de risco, excluindo simultaneamente produtos de alto risco ou complexos. Os prestadores de PEI são incentivados a proporcionar aos cidadãos opções de investimento que lhes permitam canalizar os seus investimentos para a economia da UE, a fim de contribuir para as prioridades estratégicas da UE.
- Incentivos fiscais: São fundamentais para incentivar as AIS e alcançar uma maior participação dos pequenos investidores. Os incentivos fiscais devem ser bem orientados e simples para os investidores não profissionais, os prestadores de AIS e as administrações fiscais compreenderem e aplicarem.
- Processo de tributação simplificado: A simplificação dos procedimentos fiscais, incluindo o recurso a prestadores de AIS para as declarações fiscais, pode beneficiar consideravelmente os pequenos investidores.
A Comissão Europeia trabalhará em estreita colaboração com os Estados-Membros e as partes interessadas para aplicar a estratégia em matéria de literacia financeira e acompanhar a aplicação da sua Recomendação relativa a uma conta de poupança e investimento, a fim de assegurar que os cidadãos europeus se sintam confiantes na gestão do seu dinheiro e das suas poupanças, tenham melhor acesso a oportunidades de investimento e prosperem financeiramente.
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