Comissão adota primeira estratégia da UE em matéria de vistos
A Comissão Europeia adota hoje a sua primeira estratégia da UE em matéria de vistos. Estabelece um quadro para uma política de vistos mais estratégica e que promove os interesses a longo prazo da UE, permitindo-lhe estar mais bem equipada para uma mobilidade crescente, bem como para as consequências da instabilidade regional e da concorrência geopolítica.
A estratégia visa tornar a Europa (1) mais segura, reforçando a primeira linha de rastreio de segurança; (2) mais prósperos e competitivos, facilitando o acesso das pessoas que contribuem para as nossas economias e sociedades; (3) mais influentes a nível mundial, promovendo os interesses estratégicos, os valores e a posição da UE a nível mundial; e 4) mais eficiente, através de uma política de vistos mais inteligente, moderna e coerente.
Juntamente com a estratégia, a Comissão está a adotar uma recomendação sobre atrair talentos para a inovação, a fim de tornar a UE mais atrativa para profissionais, estudantes, investigadores e empresários inovadores altamente qualificados e de apoiar a competitividade da UE num contexto mundial.
A estratégia em matéria de vistos assenta em três pilares fundamentais:
- Reforçar a segurança da UE
A estratégia apresenta medidas concretas para alavancar a política de vistos, a fim de promover o interesse estratégico da UE e reforçar o quadro de segurança da UE. Tal inclui:
- Um sistema moderno de concessão do estatuto de isenção de visto aos países parceiros, incluindo um novo quadro de avaliação com critérios claros para avaliar potenciais candidatos (em 2026).
- Reforço do acompanhamento dos regimes de isenção de vistos existentes no âmbito do Mecanismo de Suspensão de Vistos reformado, a fim de assegurar o cumprimento contínuo e evitar utilizações abusivas da isenção de visto.
- Um maior efeito de alavanca em matéria de vistos, melhorando o atual mecanismo previsto no artigo 25.o-A, que permite à UE tomar medidas específicas em matéria de vistos em caso de falta de cooperação em matéria de regresso e readmissão e introduzindo medidas ad hoc para incentivar a cooperação em matéria de segurança e contra a migração ilegal. Tal será feito através de uma revisão do Código de Vistos em 2026.
- Possíveis medidas restritivas específicas em matéria de vistos para suspender, recusar ou restringir os pedidos de visto em resposta a ações hostis de países terceiros que comprometam a segurança da UE, no âmbito da revisão do Código de Vistos, em consulta com os Estados-Membros.
- Novas medidas para reforçar a segurança dos documentos de viagem para combater a fraude, com novas definições e sanções harmonizadas a nível da UE para a fraude documental.
- Impulsionar a prosperidade e a competitividade
As viagens e a mobilidade são um dos principais motores da economia europeia, continuando o espaço Schengen a ser o destino mais visitado do mundo. A estratégia apresenta novas medidas para apoiar a competitividade global da UE, atrair e reter talentos e tornar as viagens legítimas mais fáceis, mais rápidas e mais previsíveis para os turistas e os viajantes em negócios, incluindo:
- Novos procedimentos digitais tanto para os viajantes isentos da obrigação de visto como para os viajantes sujeitos à obrigação de visto: O ETIAS simplificará e automatizará parcialmente os controlos prévios à partida dos viajantes isentos da obrigação de visto, a partir do quarto trimestre de 2026. Os procedimentos de visto digital permitirão que os requerentes sujeitos à obrigação de visto concluam todo o processo de pedido de visto online.
- Vistos de entradas múltiplas com uma validade mais longa para viajantes de confiança, para estimular a atividade económica e recompensar os visitantes com um historial de viagens comprovado e uma lista comum de empresas verificadas, a fim de facilitar os processos de emissão de vistos para viajantes de negócios convidados por patrocinadores de confiança.
- Melhores condições para o talento: explorar possíveis alterações às regras da UE em matéria de estudantes, investigadores e trabalhadores altamente qualificados e qualificados e explorar um quadro jurídico específico da UE para os fundadores de empresas em fase de arranque e em expansão e os empresários inovadores.
- Apoio adicional aos nacionais de países terceiros e aos empregadores para fazer face aos desafios relacionados com o processo de visto através dos Gabinetes Europeus de Ligação Jurídica.
- Financiamento adicional da UE para apoiar o tratamento de vistos para nacionais de países terceiros altamente qualificados e qualificados.
- Instrumentos modernos em matéria de vistos
Todos os anos, milhões de viajantes chegam às fronteiras externas do espaço Schengen com vistos de curta duração ou provenientes de países isentos da obrigação de visto. Gerir isto de forma eficiente requer sistemas modernos que reforcem a segurança e, ao mesmo tempo, facilitem as viagens legítimas.
Para o efeito, a UE está a implantar ferramentas digitais avançadas para modernizar a gestão dos vistos e das fronteiras. Os sistemas informáticos da UE serão interoperáveis até 2028, permitindo consultar várias bases de dados de uma só vez e através de uma única pesquisa central, melhorando a partilha de informações e prevenindo a utilização abusiva de vistos.
R ecommendation on attracting talent for innovation (não traduzido para português).
A recomendação estabelece formas concretas de os Estados-Membros utilizarem melhor os seus processos para atrair e reter estudantes, investigadores e trabalhadores altamente qualificados e qualificados, fundadores de empresas em fase de arranque e empresários inovadores em setores fundamentais para a competitividade e a autonomia estratégica da UE.
As recomendações incentivam os Estados-Membros a disporem de procedimentos mais simples e mais rápidos para os vistos de longa duração e as autorizações de residência através de processos mais digitalizados, de menos documentos e de prazos de tratamento mais curtos, de transições mais fáceis para o trabalho ou para o empreendedorismo a partir dos estudos ou da investigação na UE, de uma melhor mobilidade no interior da UE, bem como de um melhor acesso à informação e de uma coordenação mais forte entre as autoridades dos Estados-Membros, as universidades e os organismos de investigação.
A recomendação contribui para os objetivos da iniciativa «Selecionar Europa», centrada na atração e retenção de talentos mundiais no domínio da investigação e inovação, da União das Competências, bem como da estratégia da UE para as empresas em fase de arranque e em expansão.
Para mais informações
Estratégia da UE em matéria de vistos
