A Comissão congratula-se com a adoção pelos Estados-Membros da UE do 20.o pacote de sanções contra a Rússia. O empenho da UE numa Ucrânia livre e soberana é inabalável. Este pacote pressiona ainda mais a Rússia a encetar negociações e a fazê-lo em condições aceitáveis para a Ucrânia. Cada dia de novos ataques russos a infraestruturas civis ucranianas é mais um dia de sofrimento para o povo ucraniano.

As novas sanções têm uma forte perspetiva antievasão e incluem medidas energéticas sólidas, bem como a ativação pela primeira vez do instrumento «antievasão». O pacote hoje apresentado visa igualmente os serviços financeiros (incluindo as criptomoedas), o comércio e a propaganda mediática e inclui novas medidas para a proteção dos operadores da UE.

O 20.o pacote contém os seguintes elementos-chave:

MEDIDAS ENERGÉTICAS

• Listas do setor da energia russo: 36 listas que abrangem os segmentos a montante e a jusante do setor da energia russo, incluindo a exploração, extração, refinação e transporte de petróleo.
• Ecossistema da frota-sombra: As receitas das exportações russas de petróleo são ainda mais reduzidas através da inclusão na lista de outras entidades da frota paralela, incluindo as que operam em países terceiros, bem como de uma seguradora marítima significativa e de 46 novas listas de navios. Com estes aditamentos, a UE enumera agora um total de 632 navios da frota-fantasma russa. Estão sujeitos a uma proibição de acesso aos portos e a uma proibição de receber serviços. Paralelamente a estas inclusões adicionais nas listas, a UE prossegue a sua ação de sensibilização junto dos Estados de pavilhão, a fim de assegurar que os seus registos não permitem que estes navios naveguem sob os seus pavilhões. Embora 46 navios sejam acrescentados à lista de sanções, 11 navios são também retirados da lista neste 20.o pacote, o que demonstra que a retirada da lista é uma possibilidade para os navios que regressam ao cumprimento.
• Vendas de navios-tanque: Inserção de salvaguardas sobre as vendas de petroleiros da UE, a fim de evitar a utilização final russa. A devida diligência específica por parte dos vendedores da UE, bem como uma cláusula obrigatória de «não-Rússia» a repercutir nos contratos de venda, destinam-se a impedir a implantação da utilização na frota-fantasma. Uma nova cláusula de desmantelamento da frota-fantasma facilitará o desmantelamento ou a «reciclagem» dos navios e a saída da frota-fantasma.
• Proibição de infraestruturas portuárias: Inclusão na lista de dois portos russos (Murmansk e Tuapse), bem como, pela primeira vez, de um porto de um país terceiro (Karimun Oil Terminal, na Indonésia), devido às suas ligações com a frota paralela e à evasão ao limite máximo do preço do petróleo.
• Futura proibição dos serviços marítimos relativamente ao petróleo bruto e aos produtos petrolíferos russos: o 20.o pacote de sanções inclui a base para uma futura proibição do transporte de petróleo e produtos petrolíferos russos, em plena coordenação e debate com o G7 e a Coligação para a Limitação dos Preços (membros do G7 e outros países participantes). O Conselho decidirá quando entrará em vigor a proibição dos serviços marítimos, tendo em conta um período adequado de liquidação. Tal reduziria ainda mais a capacidade total disponível para transportar petróleo russo, afetando a principal fonte de receitas da Rússia para a sua máquina de guerra.
• Manutenção: uma nova proibição de serviços de manutenção para navios-tanque e quebra-gelos de GNL russos. Tal proíbe o apoio essencial dos operadores da UE às exportações russas de GNL e limita ainda mais a capacidade da Rússia para manter os seus ativos marítimos.
• Proibição de serviços de terminais de GNL: Tal permitirá aos operadores da União rescindir quaisquer contratos a longo prazo com operadores russos.

MEDIDAS FINANCEIRAS

• Bancos russos: as novas medidas alargam a proibição de os operadores da UE exercerem qualquer atividade comercial com mais vinte bancos russos, com exceções restritas, como as transações humanitárias. o que eleva para 70 o número de bancos russos excluídos do acesso ao mercado interno da UE.
• Outros operadores financeiros de países terceiros que apoiam a Rússia: a UE está a alargar a proibição de transações a quatro bancos no Quirguistão, no Laos e no Azerbaijão que apoiam o esforço de guerra russo, frustrando significativamente as sanções ou ligando-se ao Sistema Russo de Transferência de Mensagens Financeiras, a rede russa de mensagens bancárias.
• Serviços e intercâmbios de criptomoedas russos: o 20.o pacote inclui uma proibição setorial total de realizar trocas com qualquer prestador de serviços de criptoativos russo, bem como com quaisquer plataformas descentralizadas que permitam a negociação de criptoativos devido à sua utilização para contornar as regras.
• Criptomoedas e moedas digitais de bancos centrais (CBCD): as novas medidas proíbem a utilização (e o apoio) da criptomoeda RUBx, uma criptomoeda estável apoiada em rublos, bem como do rublo digital, uma moeda digital em desenvolvimento pelo Banco Central da Rússia, que está a ser criada para permitir a evasão às sanções.
• Serviços de pagamento: o pacote proíbe as transações com agentes na Rússia e noutros países terceiros que se proponham facilitar as transações internacionais a partir da Rússia para contornar as sanções da UE.
• Juntamente com as novas medidas financeiras, o Conselho decidiu hoje que cinco entidades financeiras de países terceiros são retiradas da lista na sequência da receção de compromissos de que essas entidades não participarão nas atividades para as quais foram incluídas na lista.

MEDIDAS COMERCIAIS

O pacote introduz novas restrições e proibições à exportação e importação, a fim de perturbar e enfraquecer ainda mais o complexo militar-industrial da Rússia. Estes incluem:

• Novas proibições de exportação de mercadorias para a Rússia – da borracha aos tratores, no valor de mais de 365 milhões de EUR.
• Novas restrições à exportação de artigos e tecnologias utilizados para o esforço militar da Rússia, tais como explosivos, material de vidro de laboratório e lubrificantes e aditivos de elevado desempenho para lubrificantes.
• Nova restrição à prestação de serviços de cibersegurança à Rússia.
• Novas proibições de importação de metais, produtos químicos e minerais, ainda não sujeitas a sanções, no valor de mais de 530 milhões de euros.
• Um contingente de amoníaco para limitar as importações existentes.

INDÚSTRIA MILITAR DA RÚSSIA

• Listas de produtores e fornecedores mundiais: O 20.o pacote restringe ainda mais o complexo militar-industrial russo ao designar 58 empresas e pessoas associadas envolvidas no desenvolvimento e fabrico de bens militares, como drones. Além disso, as listas abrangem fornecedores de países terceiros de produtos críticos de alta tecnologia, tais como entidades sediadas na China, nos Emirados Árabes Unidos, no Usbequistão, no Cazaquistão e na Bielorrússia que forneceram bens de dupla utilização ou sistemas de armas ao complexo militar-industrial russo.

MEDIDAS ANTICIRCUMVENÇÃO

• Ativar pela primeira vez o «instrumento antievasão»: A UE não ignorará os casos em que as sanções da UE são sistematicamente contornadas por exportadores de países terceiros que reexportam mercadorias da UE sancionadas para a Rússia. A UE ativou hoje o seu instrumento antievasão devido à incapacidade sistemática e persistente da República Quirguiz de impedir a venda, o fornecimento, a transferência ou a exportação para a Rússia de determinadas máquinas-ferramentas e de determinados equipamentos de telecomunicações importados da UE e utilizados no fabrico de drones e mísseis na Rússia. Estes artigos de alto risco permitem à Rússia prosseguir a sua agressão militar ilegal contra a Ucrânia e manter a sua capacidade de travar a guerra.
• Este pacote acrescenta 60 entidades à lista de entidades que prestam apoio direto ou indireto ao complexo industrial militar da Rússia ou estão envolvidas na evasão às sanções. Tal inclui 32 entidades estabelecidas na Rússia e 28 em países terceiros (China, incluindo Hong Kong, Turquia, Emirados Árabes Unidos e Tailândia).

 LISTAS ADICIONAIS

• O pacote hoje apresentado contém 120 novas inclusões na lista, incluindo 33 pessoas e 83 entidades, o que resultou no congelamento de bens e na proibição de lhes disponibilizar fundos e recursos económicos e, no caso das pessoas singulares, também na proibição de viajar. Para além das listas acima referidas de empresas de energia russas, empresas de energia russas, empresas militares russas ^{e respetivas cadeias de abastecimento em países terceiros,} a UE está também a impor sanções aos oligarcas, às pessoas envolvidas no rapto de crianças da Ucrânia, aos propagandistas e às pessoas responsáveis pela pilhagem do património cultural.

PROTEÇÃO JURÍDICA DOS OPERADORES DA UE

• A proteção dos Estados-Membros, dos operadores e dos cidadãos da UE continua a ser uma prioridade fundamental. O novo pacote acrescenta mais proteção jurídica às empresas da UE contra ações de retaliação do Governo russo, permitindo que os tribunais dos Estados-Membros apliquem coimas aos russos que intentem ações judiciais abusivas nos tribunais russos. Além disso, o pacote permite que as empresas da UE solicitem uma indemnização em caso de execução de decisões abusivas em países terceiros que não a Rússia. Além disso, permite ao Conselho impor uma proibição de transações a empresas e indivíduos de países terceiros que cooperem na execução dessas ações.
• O 20.o pacote introduz igualmente uma proibição de transações contra concorrentes russos que tiram partido de expropriações ilegítimas de facto de operadores da UE pelo Governo da Federação da Rússia.
• Além disso, as medidas introduzem uma proibição de transações contra os russos que roubam e utilizam direitos de propriedade intelectual de operadores da UE na Rússia contra o seu consentimento.

OUTRAS MEDIDAS

• Combater a propaganda: As novas medidas também combatem os meios de comunicação espelhados que contornam a proibição de radiodifusão, difundindo em linha os mesmos conteúdos que os meios de comunicação social de propaganda constantes da lista (como a Russia Today, a Sputnik, etc.). O conteúdo destes sítios-espelho e domínios será igualmente proibido de ser distribuído na UE. Tal facilitará a supressão ou o bloqueio mais rápidos de sítios em linha que atuem como intermediários ou clones dos canais oficiais dos meios de comunicação social.
• Proteger a investigação da UE: Novas medidas que proíbam a aceitação de financiamento, incluindo donativos ou subvenções, do Governo russo no domínio da investigação e inovação. Tal aplica-se a institutos de investigação, estabelecimentos de ensino superior e outros organismos na UE, bem como a pessoas associadas a estas entidades.

BELARUS

O pacote reflete igualmente determinadas disposições do regime russo relacionadas com o comércio, as finanças, os serviços e a proteção jurídica dos operadores da UE no regime de sanções da Bielorrússia.