A Comissão congratula-se com os novos signatários potenciais e apela a uma revisão firme e atempada
O tema da desinformação continua a ocupar um lugar de destaque na agenda da Comissão. Ontem, oito novos potenciais signatários aderiram ao processo de revisão do Código de Conduta sobre Desinformação durante a última reunião da assembleia dos signatários. Manifestaram a sua disponibilidade para assumir compromissos no âmbito da versão reforçada. O código é o primeiro quadro deste tipo a nível mundial que estabelece compromissos por parte das plataformas e do setor para combater a desinformação. A revisão do Código baseia-se nas orientações da Comissão publicadas em maio, que estabelecem a forma como o código atual deve ser reforçado para dar uma resposta firme à desinformação. A lista de potenciais novos signatários inclui plataformas de vídeo em linha como Vimeo, novos tipos de redes sociais como Clubhouse e fornecedores de tecnologias de publicidade como DoubleVerify, bem como organizações que fornecem conhecimentos especializados e soluções técnicas específicas para combater a desinformação, tais como Avaaz, Globsec, Logically, NewsGuard e WhoTargetsMe.
São necessários esforços adicionais substanciais para reduzir o fluxo de desinformação prejudicial, como ilustrado pelas recentes campanhas eleitorais e pelos relatórios dos signatários sobre o programa de controlo da desinformação sobre a COVID-19. O atual Código constituiu um primeiro passo positivo neste sentido, mas a avaliação da Comissão em 2020 revelou deficiências significativas. Estas incluem a aplicação incoerente e incompleta do código a nível das plataformas e dos Estados-Membros, lacunas na cobertura dos compromissos do Código, a falta de um mecanismo de controlo adequado, incluindo indicadores-chave de desempenho, a falta de compromissos em matéria de acesso aos dados das plataformas para efeitos de investigação sobre desinformação e a participação limitada das partes interessadas, em especial do setor da publicidade. A Comissão espera que os signatários sigam de perto as orientações aquando da revisão do código, a fim de garantir que este satisfaz as expectativas de criação de um sólido instrumento da UE.
Věra Jourová, vice-presidente dos Valores e Transparência «Congratulo-me com o facto de os novos intervenientes dos setores relevantes responderem ao nosso apelo e participarem na revisão do Código de Conduta. Encorajo outros, incluindo as plataformas, os serviços de mensagens e os intervenientes no ecossistema de publicidade em linha, a aderirem o mais rapidamente possível para a prossecução conjunta do processo. O código reforçado não pode ficar aquém das expectativas que criámos com base nas nossas orientações de maio. Os intervenientes em linha têm uma responsabilidade especial na propagação e aproveitamento económico da desinformação. Devem tornar-se intrinsecamente mais transparentes, responsáveis e seguros.»
Thierry Breton, comissário do Mercado Interno, «Congratulo-me com o facto de cada vez mais plataformas em linha, fornecedores de tecnologia, organizações da sociedade civil e especializadas se comprometerem formalmente a combater a desinformação. O setor privado deve ser ambicioso e antecipar as novas regras da UE em matéria de serviços digitais. Chegou o momento de concretizar o que preconizamos.»
A Comissão insta todas as outras partes interessadas que possam contribuir para um Código reforçado e que estejam dispostas a assumir compromissos relacionados com os serviços que prestam a manifestarem o seu interesse em se tornarem signatários de um código reforçado e a aderirem ao processo de redação o mais rapidamente possível. O presente apelo de adesão ao código dirige-se, designadamente, às plataformas estabelecidas e emergentes ativas na UE, às partes interessadas relevantes no ecossistema de publicidade em linha (por exemplo, intercâmbios de anúncios, fornecedores de tecnologias de publicidade, marcas que beneficiam de anúncios, agências de comunicação), a outros intervenientes que prestam serviços suscetíveis de serem utilizados para aproveitar economicamente a desinformação (por exemplo, serviços de pagamento eletrónico, plataformas de comércio eletrónico, financiamento colaborativo/sistemas de doação), aos serviços de mensagens privados, bem como às partes interessadas que podem contribuir com recursos ou conhecimentos especializados para o funcionamento eficaz do código. Um código reforçado deve incluir novos compromissos específicos que correspondam à dimensão e natureza dos serviços prestados pelos signatários, devendo os signatários assumir compromissos relevantes relacionados com todos os seus serviços.
Relatórios sobre o programa de controlo da desinformação sobre a COVID-19 relativamente às ações de verão das plataformas
No âmbito do controlo regular da desinformação sobre a COVID-19, a Comissão publica hoje também os relatórios do Google, Facebook, Twitter, TikTok e Microsoft, que incluem as medidas tomadas pelas plataformas em julho e agosto para reduzir a desinformação sobre a COVID-19 e as vacinas. Como estabelecido na Comunicação Conjunta de 2020, o Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) auxilia a Comissão no quadro do programa de controlo da desinformação sobre a COVID-19 com os seus conhecimentos especializados. O ERGA deverá apresentar o seu relatório sobre o programa de controlo nas próximas semanas.
Contexto
O Código de Conduta foi estabelecido em outubro de 2018. Tal como anunciado no Plano de Ação para a Democracia Europeia, a Comissão emitiu orientações para reforçar o Código de Conduta sobre Desinformação em maio de 2021 com vista a abordar as deficiências identificadas na avaliação do código realizada pela Comissão em 2020 e aproveitar os ensinamentos retirados do programa de controlo da desinformação sobre a COVID-19. A proposta da Comissão relativa ao Regulamento Serviços Digitais estabelece um quadro de corregulação para os códigos de conduta, tal como este.
As orientações apelam ao reforço de todos os capítulos do código: o aproveitamento económico da desinformação deve ser reduzido, as medidas contra as técnicas manipuladoras devem ser reforçadas e os utilizadores devem ter acesso a ferramentas para compreender e assinalar a desinformação e navegar em linha com segurança. O código deve também aumentar a cobertura da verificação dos factos em todos os Estados-Membros e línguas e melhorar drasticamente o acesso aos dados das plataformas para fins de investigação. Os signatários devem também criar um Centro de Transparência acessível ao público e um grupo de trabalho permanente será responsável pela adaptação do código à luz da evolução tecnológica, societal, do mercado e legislativa. O código reforçado deve ser complementado por um quadro de acompanhamento eficaz, baseado em indicadores-chave de desempenho claros para medir a eficácia das ações executadas no quadro do código de 2021. Os signatários deverão apresentar o código revisto até ao final de 2021.
Durante a crise da COVID-19, os signatários participaram efetivamente num programa de controlo específico. Revelou-se uma medida de transparência útil para garantir a responsabilização pública das plataformas e sujeitou o código a um teste de esforço. Ao mesmo tempo, o programa Covid-19 salientou uma série de lacunas que devem ser colmatadas pelo código reforçado.
Para mais informações
Código de Conduta sobre Desinformação
Orientações da Comissão para reforçar o Código de Conduta sobre Desinformação
