Estágios de qualidade podem ajudar os jovens a obter experiência profissional, a adquirir novas competências e, em última instância, a encontrar um emprego de boa qualidade. Para os empregadores, constituem uma oportunidade para atrair, formar e reter talentos. Um estágio de qualidade implica condições de trabalho transparentes e justas e conteúdos de aprendizagem adequados.

O Quadro de Qualidade para os Estágios de 2014 da UE estabelece 21 princípios de qualidade para assegurar uma aprendizagem de elevada qualidade e condições de trabalho adequadas. Na avaliação que fez em 2023 desta Recomendação do Conselho, a Comissão concluiu que o documento teve um impacto positivo na qualidade dos estágios na UE. No entanto, a avaliação da Comissão identificou também aspetos que podem ser aperfeiçoados, e tanto a Conferência sobre o Futuro da Europa como o Parlamento Europeu instaram a Comissão a melhorar os estágios.

A Comissão Europeia avança hoje com propostas para melhorar as condições de trabalho dos estagiários, inclusive a remuneração, a inclusividade e a qualidade dos estágios na UE. A iniciativa engloba:

• uma proposta de diretiva com vista a melhorar as condições de trabalho dos estagiários e reforçar a aplicação dessas condições, bem como combater as práticas de fazer passar relações de trabalho regulares por estágios; e 
• uma proposta de revisão da Recomendação do Conselho de 2014 relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios para abordar questões de qualidade e inclusividade, como uma remuneração justa e o acesso à proteção social.

Em 2019, ano a que se referem os últimos dados fiáveis disponíveis, estimava-se que existiam 3,1 milhões de estagiários na UE. Cerca de metade de todos os estagiários (1,6 milhões) estava inscrita em estágios remunerados.

Reforço dos direitos dos estagiários

A diretiva proposta ajudará os Estados-Membros a melhorar as condições de trabalho dos estagiários e reforçar a aplicação dessas condições, bem como combater as práticas de fazer passar relações de trabalho regulares por estágios.

Entre os principais elementos da diretiva proposta contam-se:

• o princípio da não discriminação, que assegura que os estagiários beneficiem de condições de trabalho, incluindo a remuneração, iguais às dos trabalhadores regulares, a menos que se justifique um tratamento diferente por razões objetivas, tais como a atribuição de tarefas distintas, menor responsabilidade, intensidade de trabalho ou peso da componente de aprendizagem e formação;
• assegurar que os estágios não são utilizados para encobrir relações de emprego regulares, através de controlos e inspeções no âmbito dos Estados-Membros podem utilizar a duração do estágio como um fator para determinar se é esse o caso, e solicitando às empresas informações sobre o número, a duração e as condições de trabalho dos estágios;
• permitir aos representantes dos trabalhadores que atuem em nome dos estagiários para defenderem os seus direitos;
• obrigar os Estados-Membros a criarem canais para os estagiários comunicarem irregularidades e más condições de trabalho.

Estágios mais justos e inclusivos

A recomendação reforçada do Conselho aplica-se a todos os estagiários, independentemente do seu estatuto profissional, incluindo os estágios que fazem parte dos programas de ensino e formação formais e os que são necessários para aceder a profissões específicas.

Entre os principais elementos da recomendação do Conselho revista contam-se:

• recomendar uma remuneração justa para os estagiários;
• garantir o acesso dos estagiários a uma proteção social adequada, incluindo uma cobertura abrangente em conformidade com a legislação nacional do Estado-Membro;
•  nomear um mentor para prestar apoio e aconselhamento específicos aos estagiários;
• promover a igualdade de acesso a oportunidades de estágio, visando pessoas em situações vulneráveis e assegurando que os locais de trabalho sejam acessíveis aos estagiários com deficiência;
• permitir o trabalho híbrido e à distância, assegurando que os estagiários recebem o equipamento necessário;
• aumentar a empregabilidade, através de orientação profissional complementar e incentivos para que as entidades que oferecem estágios proponham aos estagiários um posto regular após o estágio.

Estes novos elementos vêm juntar-se aos que já são preconizados na Recomendação de 2014 relativa ao Quadro de Qualidade para os Estágios, como a existência de anúncios de abertura de vagas claros, a disponibilização de um acordo escrito antes do início do estágio, a garantia de que os estágios não são excessivamente longos ou repetidos, a garantia de que a experiência de aprendizagem é um elemento central, a garantia dos aspetos relacionados com a saúde e a segurança e a promoção do seu reconhecimento posterior.

Próximas etapas

A proposta de diretiva da Comissão será debatida pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Uma vez adotada a proposta de diretiva pelos co-legisladores, os Estados-Membros disporão de dois anos para a transpor para o ordenamento jurídico nacional.

A recomendação do Conselho será apresentada ao Conselho para apreciação e adoção. Em seguida, a Comissão apoiará os Estados-Membros na aplicação da recomendação e convidá-los-á a fornecer informações atualizadas sobre as iniciativas, as reformas, as melhores práticas e estatísticas a nível nacional.

Contexto

O Quadro de Qualidade para os Estágios de 2014 da UE estabelece 21 princípios de qualidade para os estágios que os Estados-Membros são aconselhados a pôr em prática para assegurar uma aprendizagem de elevada qualidade e condições de trabalho adequadas. Na avaliação de 2023 desta Recomendação do Conselho, a Comissão concluiu que o documento teve um impacto positivo na qualidade dos estágios na UE. Ao mesmo tempo, a avaliação identificou aspetos que podem ser melhorados na aplicação do quadro, no seu acompanhamento e no cumprimento dos seus princípios de qualidade.

Estima-se que existam cerca de 3,1 milhões de estagiários na UE (entre os quais 1,6 milhões de estagiários remunerados) e prevê-se que a procura de estágios aumente, pelo menos, 16 % até 2030. De acordo com um inquérito Eurobarómetro de 2023, 78 % dos jovens europeus fizeram pelo menos um estágio e 68 % afirmaram ter encontrado emprego posteriormente. 21 % dos inquiridos fizeram um estágio noutro Estado-Membro, o que representa um aumento significativo desde 2013 (9 %).

O pacote hoje apresentado vem na sequência da resolução do Parlamento Europeu de junho de 2023, que insta a Comissão a atualizar o quadro de qualidade de 2014; da Conferência sobre o Futuro da Europa, na qual os cidadãos da UE solicitaram à Comissão que assegurasse estágios de qualidade; e do Ano Europeu da Juventude. Contribui igualmente para a execução do Ano Europeu das Competências e complementa a Garantia para a Juventude reforçada e outras iniciativas da Comissão de apoio ao emprego dos jovens.

Para mais informações:

Perguntas e respostas sobre a melhoria da qualidade dos estágios na UE

Proposta de diretiva

Proposta de Recomendação do Conselho

Avaliação de impacto

Avaliação da Comissão de 2023 sobre a Recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios

Página da Comissão sobre estágios

Ano Europeu das Competências

Inquérito Eurobarómetro sobre os estágios

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