A Comissão está a tomar medidas para combater os riscos decorrentes das importações de baixo valor vendidas através de retalhistas e mercados em linha de países terceiros que acolhem comerciantes de países terceiros.

Estas ações fazem parte da Comunicação sobre o comércio eletrónico, «Um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável», que a Comissão propõe hoje. A Comissão incentiva ações, nomeadamente, nos domínios aduaneiro e comercial, como o lançamento de controlos aduaneiros, a proteção dos consumidores e os atos legislativos relativos aos serviços digitais e aos mercados digitais.

No ano passado, entraram no mercado da UE cerca de 4,6 mil milhões de remessas de baixo valor, ou seja, mercadorias com um valor não superior a 150 EUR, o que equivale a 12 milhões de encomendas por dia. Este número é duas vezes superior ao de 2023 e três vezes superior ao de 2022, tendo muitos destes produtos sido considerados não conformes com a legislação europeia. Este crescimento exponencial está a suscitar inúmeras preocupações. Há cada vez mais produtos nocivos a entrar na UE. Mais ainda, os vendedores europeus, que respeitam os nossos elevados padrões de produtos, correm o risco de serem prejudicados por práticas desleais e pela venda de produtos de contrafação através de mercados em linha. Por último, o grande número de embalagens expedidas e transportadas tem uma pegada ambiental e climática negativa.

Na Europa, os consumidores devem usufruir de todo o potencial do comércio eletrónico e ter acesso a produtos em linha convenientes, a preços acessíveis, seguros e de elevada qualidade. Do mesmo modo, as empresas europeias devem beneficiar de condições de concorrência equitativas no mercado único.

Na comunicação, a Comissão apresenta todos os instrumentos de que a UE já dispõe e destaca as iniciativas que estão atualmente a ser debatidas pelos colegisladores. Além disso, propõe novas ações conjuntas para dar resposta às preocupações decorrentes do aumento súbito de produtos não seguros, de contrafação e de outros produtos não conformes ou ilícitos que entram no mercado:

• Reforma aduaneira, incluindo o apelo aos colegisladores para que adotem rapidamente o pacote de reforma da União Aduaneira proposto, permitindo a rápida aplicação de novas regras para criar condições de concorrência equitativas no domínio do comércio eletrónico. Estas incluem a supressão da isenção de direitos para as encomendas de baixo valor de valor inferior a 150 EUR e o reforço das capacidades de controlo, tais como uma melhor partilha de dados e uma melhor avaliação dos riscos. A Comissão convida igualmente os colegisladores a ponderarem outras medidas, como uma taxa de tratamento não discriminatória, sobre os artigos de comércio eletrónico importados na UE diretamente para os consumidores, a fim de fazer face aos custos crescentes da supervisão da conformidade de milhares de milhões dessas remessas com as regras da UE.
• Medidas específicas para as mercadorias importadas, incluindo o lançamento de controlos coordenados entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado, bem como ações coordenadas em matéria de segurança dos produtos, como a primeira ação de fiscalização da segurança dos produtos. Tal deverá conduzir à retirada de mercadorias não conformes do mercado e contribuir para a recolha de provas para a análise dos riscos e para ações complementares. Os futuros controlos serão intensificados para determinados operadores, mercadorias ou fluxos comerciais, numa base contínua, à luz da análise de risco. Quanto maior for a taxa de incumprimento, maior deverá ser o nível de vigilância nas fases subsequentes, devendo as sanções refletir os casos de incumprimento sistemático.
• Proteger os consumidores nos mercados em linha, destacando as práticas de comércio eletrónico como uma clara prioridade de execução ao abrigo do Regulamento Serviços Digitais, bem como instrumentos como o Regulamento Mercados Digitais, e os que se aplicam a todos os comerciantes: o regulamento relativo à segurança geral dos produtos, o regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor e a rede de defesa do consumidor.
• Utilização de ferramentas digitais, que podem ajudar a facilitar a supervisão do panorama do comércio eletrónico através do passaporte digital de produtos e de novas ferramentas de IA para a deteção de produtos potencialmente não conformes.
• Proteção do ambiente, incluindo a adoção do primeiro plano de ação sobre o Regulamento Conceção Ecológica de Produtos Sustentáveis, e apelando à rápida adoção da alteração específica da Diretiva-Quadro Resíduos.
• Capacitar os consumidores e os comerciantes através de campanhas de sensibilização sobre os direitos dos consumidores, os riscos e os mecanismos de recurso.
• Cooperação e comércio internacionais, incluindo a realização de ações de formação sobre as regras da UE em matéria de segurança dos produtos e a avaliação de quaisquer elementos de prova que possam surgir relacionados com o dumping e as subvenções.

A Comissão insta os Estados-Membros a unirem-se para desempenhar um papel importante enquanto Equipa Europa, a fim de melhorar a eficácia das medidas tomadas pelas autoridades nacionais e pela Comissão.

A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) das autoridades nacionais de defesa do consumidor e a Comissão também informaram Shein sobre o lançamento de uma ação coordenada.

Próximas etapas

A Comissão apela à cooperação com os Estados-Membros, os colegisladores e todas as partes interessadas para pôr em prática as medidas delineadas na comunicação.

No prazo de um ano, a Comissão avaliará o efeito das ações anunciadas e publicará um relatório sobre as conclusões dos controlos reforçados.

À luz dos resultados e em consulta com as autoridades competentes dos Estados-Membros e as partes interessadas, a Comissão ponderará se os quadros e as atividades de execução existentes são suficientes e adequados. Caso contrário, serão ponderadas novas ações e propostas para reforçar a aplicação e o cumprimento das regras da UE.

Antecedentes

O comércio eletrónico traz muitos benefícios para os consumidores, as empresas – incluindo as PME – e a economia da UE no seu conjunto, com cerca de 70 % dos europeus a comprarem regularmente produtos em linha. No entanto, coloca também alguns desafios. Isto é particularmente verdade quando se trata da importação de bens de comércio eletrónico que são vendidos e entregues diretamente aos consumidores da UE através de retalhistas e mercados em linha.

As autoridades aduaneiras enfrentam uma carga de trabalho crescente e estão a surgir riscos relacionados com a segurança e a conformidade dos produtos, as mercadorias ilícitas, a sustentabilidade e a concorrência desleal para as empresas responsáveis. Por exemplo, cerca de metade dos produtos falsificados apreendidos nas fronteiras da UE que violavam os direitos de propriedade intelectual das PME foram adquiridos em linha.

Para mais informações

Comunicação sobre um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável

Perguntas e respostas

Ficha informativa sobre a comunicação

Portãode segurança: o sistema de alerta rápido da UE para produtos não alimentares perigosos