A Comissão aprovou uma nova ronda de 151 projetos no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), a fim de apoiar todos os Estados-Membros na preparação, conceção e execução de um máximo de 326 reformas inovadoras em 2023.

Os projetos apoiados respondem a uma necessidade de reforma expressa pelos Estados-Membros, estando, ao mesmo tempo, fortemente alinhados com as prioridades da União Europeia em matéria de modernização e eficiência das administrações públicas, estratégias de crescimento sustentável e economias resilientes.

Muitos projetos de reformas estão também relacionados com os desafios dos planos de recuperação e resiliência e do plano REPowerEU.

Intensificação da cooperação entre as administrações públicas dos Estados-Membros

Nesta nova ronda de projetos para 2023, o IAT manterá uma forte ênfase na melhoria da capacidade operacional e da eficiência das administrações públicas dos Estados-Membros. Neste contexto, será lançado uma nova iniciativa intitulada Cooperação e intercâmbios entre as administrações públicas (PACE) para promover a aprendizagem entre pares e as melhores práticas entre funcionários públicos de diferentes Estados-Membros, a fim de reforçar a capacidade administrativa, bem como as competências em matéria de elaboração e execução de políticas.

Ao longo deste ano, o IAT reforçará igualmente a cooperação entre os Estados-Membros, através do maior número de projetos transnacionais de sempre, com 33 projetos de reforma plurinacionais e 10 projetos multirregionais. A Comissão Europeia ajudará os Estados-Membros a fazer face a desafios comuns, através da promoção da aprendizagem mútua e do desenvolvimento de abordagens comuns, prestando simultaneamente apoio personalizado a cada Estado-Membro ou região.

Continuação do enfoque em reformas relacionadas com as principais prioridades comuns

Os projetos do IAT em 2023 continuarão a apoiar os Estados-Membros na conceção e execução de reformas com vista à concretização das transições ecológica e digital. Em 2023, 32 % dos projetos ao abrigo do IAT incidem na concretização dos objetivos do Pacto Ecológico e 40 % na transição digital e na inovação.

A fim de reforçar a solidariedade para com a Ucrânia e de aumentar a eficácia da utilização do conjunto de instrumentos, o IAT apoiará os Estados-Membros na aplicação de sanções contra a Rússia. Por exemplo, para melhorar as ações de congelamento de bens, o apoio será orientado para a identificação da propriedade ou do controlo efetivos de uma empresa. O apoio do IAT contribuirá igualmente para controlar as transações de criptoativos, a fim de evitar que as sanções sejam contornadas, bem como para o levantamento das competências das autoridades nacionais em matéria de aplicação de sanções.

No quadro do Ano Europeu das Competências 2023, o IAT de 2023 apoiará ainda os Estados-Membros na elaboração das respetivas estratégias nacionais para superar a escassez e a inadequação de competências.

Forte adesão às iniciativas emblemáticas no âmbito do IAT

Um terço das reformas está ligado a projetos emblemáticos no domínio da energia, da administração pública, das finanças públicas, da integração dos migrantes e dos cuidados de saúde. Por exemplo, a iniciativa emblemática relativa aos cuidados integrados visa os Estados-Membros que pretendam conceber e aplicar reformas destinadas a melhorar a interoperabilidade e a digitalização dos sistemas de saúde.

Contexto

O IAT é o principal instrumento da Comissão destinado a prestar apoio técnico a reformas na UE, a pedido das autoridades nacionais. Faz parte do Quadro Financeiro Plurianual para 2021‑2027 e assenta no sucesso do seu predecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais. Em conjunto, desde 2017, os dois instrumentos ajudaram a realizar mais de 1 500 projetos de assistência técnica em todos os Estados-Membros.

O IAT é um instrumento orientado para a procura que fornece conhecimentos especializados adaptados às autoridades dos Estados-Membros que solicitam apoio numa base anual. Estes pedidos são então avaliados e selecionados pela Comissão. Desde a sua criação, este instrumento flexível adaptou-se rapidamente às necessidades emergentes dos Estados-Membros, como a pandemia de COVID-19 e a resposta à agressão não provocada da Rússia contra a Ucrânia. Foi também fundamental para ajudar os Estados-Membros a preparar os respetivos planos de recuperação e resiliência e os planos territoriais de transição justa.

Os projetos elegíveis para apoio do IAT incluem, entre outros, a administração pública, a gestão das finanças públicas, a gestão da migração, o ambiente empresarial, o setor financeiro, o mercado de trabalho, os sistemas de ensino, os serviços sociais, o apoio às crianças vulneráveis, os cuidados de saúde, a transição ecológica e a cibersegurança.

Para mais informações

Sítio Web sobre o Apoio às Reformas

Instrumento de Assistência Técnica (IAT) (europa.eu)

Fichas informativas por país sobre os projetos de reformas nos Estados-Membros

Programa de trabalho anual do IAT 2023

Perguntas e respostas sobre o Instrumento de Assistência Técnica de 2023