A Comissão Europeia apresentou hoje o programa de trabalho para 2026, enunciando uma série de medidas para ajudar a construir uma Europa mais soberana e independente. O programa de trabalho, intitulado «O momento da independência europeia», aborda os desafios atuais e futuros suscitados pelas ameaças à nossa segurança e democracia, pelos conflitos e tensões geopolíticas, pelos riscos para a economia e a indústria e pela aceleração das alterações climáticas. Assenta nos compromissos assumidos nas orientações políticas e nas cartas de missão enviadas pela presidente Ursula von der Leyen ao colégio de comissários da UE e nas ideias por ela expostas no discurso sobre o estado da União de 2025.

O programa de trabalho redobra os esforços para concretizar as prioridades da Comissão, e visa aumentar a competitividade, liderar a inovação limpa e digital, reforçar o nosso modelo social único e garantir a nossa segurança coletiva.

Prioridade à simplificação e à aplicação da legislação em vigor

Em 2026, a Comissão irá continuar a reduzir a carga burocrática para os cidadãos, as empresas e as administrações públicas. O primeiro relatório de síntese sobre a simplificação, a aplicação e a execução, igualmente adotado hoje, destaca os progressos realizados até à data — nomeadamente os seis pacotes omnibus e as outras propostas de simplificação que poderão permitir às empresas e aos cidadãos realizar economias anuais de mais de 8,6 mil milhões de euros.

Muitas das iniciativas do próximo ano privilegiarão a simplificação da legislação da UE e a redução dos custos. Estão previstas várias propostas de simplificação em áreas cruciais, como o setor automóvel, o ambiente, a fiscalidade, a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, os dispositivos médicos e a simplificação da legislação sobre produtos energéticos. Ao mesmo tempo, os diálogos sobre a execução e as verificações da situação real continuarão a ajudar a Comissão a identificar novas oportunidades de simplificação, incluindo para reduzir os encargos que recaem sobre os cidadãos.

O relatório de síntese apresenta as medidas da Comissão para ajudar os Estados-Membros a executarem as políticas da UE, bem como as principais estatísticas e ações em matéria de aplicação coerciva das normas da UE. A Comissão tem em curso atualmente mais de 1 500 processos por infração a fim de garantir a aplicação plena da legislação da UE e, assim, poder proporcionar às pessoas e empresas todos os benefícios da mesma.

Uma Europa mais soberana e independente: principais objetivos do programa de trabalho para 2026

• Prosperidade e competitividade sustentáveis: graças ao novo ato legislativo sobre o acelerador industrial, a Comissão prosseguirá os esforços para reforçar a base industrial europeia e apoiar os setores industriais estratégicos e o emprego na Europa. O ato em causa reforçará a resiliência da Europa quanto ao abastecimento de matérias-primas críticas graças à criação do Centro de Matérias-Primas Críticas da UE e ao ato legislativo sobre economia circular. O objetivo é explorar todo o potencial do mercado único até 2028, eliminando obstáculos, adotando um ato legislativo sobre a inovação europeia, criando um 28.º regime para empresas inovadoras e estabelecendo uma «quinta liberdade» para o conhecimento e a inovação.
• Defesa e segurança: vamos tirar partido do quadro Prontidão 2030 para reforçar as capacidades de defesa da UE e aprofundar a cooperação com parceiros estratégicos enquanto prioridades cruciais. Desenvolveremos iniciativas emblemáticas como a Defesa Europeia Antidrones, que é crucial para a Vigilância do Flanco Oriental. Reforçaremos a proteção das fronteiras da União, combatendo a criminalidade organizada e reforçando os sistemas transnacionais de comunicações críticas. Os nossos esforços privilegiarão ainda a implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo.
• Modelo social e inovação: para responder aos problemas que se colocam diariamente às famílias europeias, iremos apresentar uma série de medidas para fazer face à crise da acessibilidade dos preços e ao aumento do custo de vida. Será apresentado um ato legislativo sobre empregos de qualidade. O pacote de medidas relativas à mobilidade laboral justa, incluindo a iniciativa sobre as competências e a mobilidade, promoverá a transferibilidade das qualificações. Abordaremos ainda as causas profundas da pobreza e da crise da habitação.
• Qualidade de vida — alimentação, recursos hídricos e natureza: a fim de apoiar os agricultores europeus, a Comissão vai apresentar uma estratégia para o setor pecuário e proceder à revisão das regras sobre práticas comerciais desleais na cadeia alimentar. O plano europeu de adaptação às alterações climáticas reforçará a resiliência da UE. O ato legislativo relativo aos oceanos orientará a governação europeia neste domínio.
• Democracia e Estado de direito: a Comissão ajudará a proteger as instituições democráticas contra o extremismo e a desinformação, reforçará a proteção dos consumidores e procederá a um reexame das medidas antifraude. Analisaremos atentamente as questões que dizem respeito aos jovens, em especial as crianças e as redes sociais, com base nas recomendações formuladas pelo painel de peritos. A Comissão continuará a desenvolver a União da Igualdade graças às novas estratégias para a igualdade de género e os direitos das pessoas com deficiência.
• Colaboração global: a UE reforçará as suas parcerias globais e continuará a prestar um apoio determinado à Ucrânia, concedendo apoio permanente às suas necessidades financeiras e militares mais urgentes e aos esforços de reconstrução do país. Continuarão a ser apoiados os esforços de integração da Ucrânia e da Moldávia na UE. A fim de permitir uma resposta mais rápida e eficaz às situações de crise, será revisto sistema de ajuda humanitária. Será implementado o Pacto para o Mediterrâneo. Apresentaremos ainda uma estratégia para o Médio Oriente, incluindo apoio à transição na Síria e no Líbano.

Preparar a União do futuro

Definir políticas ambiciosas implica dispor de recursos ambiciosos, como foi referido na recente proposta de quadro financeiro plurianual, que se eleva a quase dois biliões de euros. Deste modo, a Comissão insta paralelamente o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem rapidamente a acordo sobre o quadro financeiro plurianual e a fazerem progressos quanto às principais prioridades legislativas.

Contexto

A Comissão adota anualmente um programa de trabalho no qual define as medidas que irá adotar no ano seguinte. O programa de trabalho informa o público e os colegisladores dos compromissos políticos assumidos quanto à apresentação de novas iniciativas, incluindo propostas de simplificação, à retirada de propostas pendentes e ao reexame de atos legislativos da UE em vigor. O programa de trabalho resulta de uma cooperação estreita com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros e os órgãos consultivos da UE.

Para mais informações

Programa de trabalho da Comissão para 2026

Relatório de síntese sobre a simplificação de 2025

Perguntas e respostas sobre o programa de trabalho da Comissão para 2026

Perguntas e respostas sobre o relatório de síntese de 2025

Ficha informativa sobre o programa de trabalho da Comissão para 2026

Ficha informativa sobre o relatório de síntese de 2025