Comissão apresenta plano para preparar a UE para novos cortes no abastecimento
A União Europeia pode vir a sofrer novos cortes no abastecimento de gás proveniente da Rússia, pois o Kremlin tem estado a utilizar as suas exportações de gás como arma. Praticamente metade dos Estados-Membros já foram afetados pela redução das entregas de gás. Se adotarmos já as medidas necessárias poderemos reduzir os riscos e os custos para a Europa caso ocorram novas perturbações ou um corte no aprovisionamento, aumentando assim a resiliência do mercado energético europeu.
A Comissão propôs hoje, por conseguinte, um novo instrumento legislativo e um plano europeu de redução da procura de gás, para reduzir até 15 % o consumo de gás na Europa até à próxima primavera. Todos os consumidores, administrações públicas agregados familiares, proprietários de edifícios públicos, distribuidores de energia e empresas podem e devem adotar medidas para reduzir o consumo de gás. A Comissão irá também acelerar os esforços para diversificar o aprovisionamento, incluindo a aquisição conjunta de gás, aumentando assim as possibilidades de obter fornecimentos alternativos de gás.
A Comissão acaba de propor um novo regulamento do Conselho relativo à coordenação das medidas de redução da procura de gás, com base no artigo 122.º do Tratado. Se for aprovado, o novo regulamento estabelecerá uma meta para todos os Estados-Membros reduzirem a procura de gás em 15 % entre 1 de agosto de 2022 e 31 de março de 2023. O novo regulamento permitirá igualmente à Comissão declarar, após ter consultado os Estados-Membros, um «alerta da União» quanto à segurança do aprovisionamento, impondo uma redução obrigatória da procura de gás a todos os Estados-Membros. Poderão ser declarados alertas da União sempre que se verifique um sério risco de escassez extrema de gás ou uma procura excecionalmente elevada. Os Estados-Membros devem atualizar os respetivos planos nacionais de emergência até ao final de setembro, indicando como tencionam cumprir a meta de redução do consumo e informando a Comissão, de dois em dois meses, dos progressos realizados. Os Estados-Membros que solicitem solidariedade no aprovisionamento de gás deverão demonstrar as medidas adotadas para reduzir a procura a nível interno.
A fim de ajudar os Estados-Membros a concretizar a necessária redução da procura, a Comissão adotou igualmente um plano europeu de redução da procura de gás que enumera as medidas, os princípios e os critérios para uma alcançar esse objetivo. Esse plano centra-se na substituição do gás por outros combustíveis e na poupança global de energia em todos os setores. Visa salvaguardar o abastecimento das famílias e de utilizadores cruciais, como os hospitais, mas também das empresas que fornecem produtos e serviços essenciais à economia e às cadeias de abastecimento, assim como à competitividade da UE. O plano formula ainda orientações que os Estados-Membros deverão ter em conta ao planearem as restrições a impor ao consumo de gás.
A energia que for poupada durante o verão é energia que estará disponível no próximo inverno
Substituir o gás por outros combustíveis e poupar energia durante o verão permitir-nos-á dispor de maiores reservas de gás no inverno. Se metermos já mãos à obra poderemos reduzir o impacto negativo sobre o PIB, evitando que tenham de ser adotadas mais tarde medidas não previstas para fazer face a uma situação de crise. A adoção de medidas precoces permite igualmente repartir os esforços ao longo do tempo, aliviar as preocupações dos mercados e a volatilidade dos preços, permitindo conceber melhor medidas específicas e eficazes em termos de custos para proteger as empresas.
O plano de redução da procura de gás proposto pela Comissão tem por base as consultas mantidas com os Estados-Membros e as empresas. Existem muitas medidas que permitem reduzir a procura de gás. Antes de ponderarem impor limitações ao consumo, Os Estados-Membros deverão ter esgotado todas as possibilidades em termos de substituição de combustíveis, de regimes de poupança não obrigatórios e de fontes de energias alternativas. Sempre que possível, a prioridade deve ser atribuída à transição para as energias renováveis ou a opções mais limpas e com menores emissões carbónicas ou poluentes. No entanto, poderá ser necessário efetuar uma transição temporária para o carvão, o petróleo ou a energia nuclear, desde que se previna uma dependência do carbono a longo prazo. As medidas assentes no mercado poderão ajudar a reduzir os riscos para a sociedade e a economia. A título de exemplo, os Estados-Membros poderão lançar sistemas de leilões/concursos públicos para incentivar as empresas a reduzir o consumo de energia. Os Estados-Membros poderão oferecer apoio nos termos da alteração do quadro temporário de crise para os auxílios estatais hoje adotada pela Comissão.
Outro pilar importante da poupança de energia consiste na redução dos sistemas de aquecimento/arrefecimento. A Comissão insta todos os Estados-Membros a lançarem campanhas de sensibilização do público para reduzir a utilização dos sistemas de aquecimento/arrefecimento e a implementarem a comunicação da UE «Poupar Energia», que prevê inúmeras alternativas para realizar poupanças a curto prazo. A título de exemplo, os Estados-Membros poderão impor uma redução específica da utilização dos sistemas de aquecimento/arrefecimento nos edifícios geridos por autoridades públicas.
O plano de redução da procura de gás ajudará os Estados-Membros a identificar e a atribuir a prioridade (dentro dos respetivos grupos de consumidores «não protegidos») aos clientes ou instalações mais vulneráveis, com base em considerações económicas gerais e nos seguintes critérios:
- Importância societal – setores como a saúde, a alimentação, a segurança, as refinarias, a Defesa, assim como a prestação de serviços ambientais;
- Cadeias de abastecimento transfronteiras – setores ou indústrias que fornecem bens e serviços essenciais para o bom funcionamento das cadeias de abastecimento da UE.
- Danos causados a instalações – para garantir que podem retomar a produção sem atrasos significativos, reparações, aprovação regulamentar ou outros custos.
- Possibilidades de redução da procura de gás e de substituição de produtos ou componentes – em que medida as empresas podem mudar para componentes ou produtos importados e em que medida a procura dos mesmos pode ser satisfeita pelas importações.
Contexto: o que tem feito a UE para garantir o aprovisionamento energético?
Na sequência da invasão russa da Ucrânia, a Comissão adotou o plano REPowerEU a fim de pôr termo o mais rapidamente possível à dependência da UE dos combustíveis fósseis provenientes da Rússia. O plano contempla medidas para diversificar os fornecedores de energia, assegurar a poupança de energia e a eficiência energética, bem como acelerar a implantação de energias renováveis. A UE adotou igualmente legislação que exige que o armazenamento subterrâneo de gás da UE fique abastecido até 80 % da sua capacidade total até 1 de novembro de 2022, de modo a garantir o aprovisionamento necessário para o próximo inverno. Neste contexto, a Comissão procedeu a uma análise aprofundada dos planos nacionais de preparação para eventuais perturbações graves do aprovisionamento.
A Comissão criou a Plataforma Energética da UE com o objetivo de agregar a procura de energia a nível regional e facilitar a futura aquisição conjunta de gás e hidrogénio verde, assegurar a melhor utilização possível das infraestruturas, de modo a que o gás seja canalizado para onde é mais necessário, e criar interligações com os nossos parceiros internacionais de aprovisionamento. Já foram criados cinco grupos regionais de Estados-Membros no âmbito dessa plataforma, tendo sido criado um grupo de trabalho específico da Comissão para apoiar o processo. A UE tem conseguido diversificar e reduzir a dependência das importações de gás da Rússia, graças ao aumento das importações de gás natural liquefeito e do recurso a gasodutos de outros fornecedores. No primeiro semestre de 2022, as importações de gás natural liquefeito de outras fontes que não a Rússia registaram um aumento de 21 mil milhões de m3 face ao mesmo período do ano passado. As importações através de gasodutos não russos (Noruega, Azerbaijão, Reino Unido e Norte de África) registaram um aumento de 14 mil milhões de m3.
Já muito antes da invasão russa da Ucrânia, a UE tinha começado a construir um sistema energético não poluente e interligado, centrado no aumento da quota das energias renováveis produzidas internamente, na eliminação progressiva dos combustíveis fósseis importados e na criação de ligações e de solidariedade entre os Estados-Membros em caso de interrupção do aprovisionamento.
Ao eliminar progressivamente a dependência das fontes de combustíveis fósseis e reduzir o consumo global de energia da UE graças a uma maior eficiência energética, o Pacto Ecológico Europeu e o pacote Objetivo 55 reforçam a segurança do aprovisionamento da UE. Com base nestas propostas, o plano REPowerEU tem procurado acelerar a instalação de energias renováveis em toda a UE e a realização de investimentos no domínio da eficiência energética. Mais de 20 % da energia da UE provém atualmente de energias renováveis e a Comissão propôs mais do que duplicar este valor (para, pelo menos, 45 %) até 2030. Desde o início do ano, já foram acrescentados cerca de 20 GW de capacidade proveniente de energias renováveis, o que equivale a mais de 4 mil milhões de m3 de gás natural.
Através dos investimentos realizados nos terminais de gás natural liquefeito e nas interligações de gás, todos os Estados-Membros podem agora abastecer-se de gás a partir de, pelo menos, duas fontes distintas, sendo possíveis fluxos bidirecionais entre países vizinhos. Nos termos do Regulamento Segurança do Aprovisionamento de Gás, todos os Estados-Membros devem dispor de planos de ação preventiva e de planos de emergência nacionais. O mecanismo de solidariedade garante o aprovisionamento dos «clientes protegidos» de países vizinhos que se encontrem em situação de emergência grave.
Para mais informações
Quadro temporário de crise para os auxílios estatais
Ficha informativa Poupar gás para garantir um inverno em segurança
Ficha informativa Plano europeu de redução da procura de gás
