A Comissão aprovou, ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, um projeto importante de interesse europeu comum («IPCEI») para apoiar a investigação e a inovação e a primeira implantação industrial na cadeia de valor da tecnologia do hidrogénio. O projeto, denominado «IPCEI Hy2Tech», foi preparado e notificado conjuntamente por quinze Estados-Membros: Áustria, Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia e Espanha.

Os Estados-Membros disponibilizarão até 5,4 mil milhões de EUR de financiamento público que deverão desbloquear 8,8 mil milhões de EUR adicionais em investimentos privados. No âmbito deste IPCEI, 35 empresas com atividades num ou mais Estados-Membros, incluindo pequenas e médias empresas («PME») e empresas em fase de arranque, participarão em 41 projetos.

Margrethe Vestager, vice-presidente executiva responsável pela política da concorrência, «O hidrogénio tem um enorme potencial futuro. É uma componente indispensável para a diversificação das fontes de energia e a transição ecológica. O investimento em tecnologias inovadoras pode, no entanto, ser arriscado para um Estado-Membro ou para uma única empresa. É aqui que as regras em matéria de auxílios estatais para os IPCEI têm um papel a desempenhar. O projeto hoje apresentado é um exemplo de uma cooperação europeia verdadeiramente ambiciosa para um objetivo comum fundamental. Mostra também como a política de concorrência funciona em paralelo com a inovação de ponta.

O IPCEI abrangerá uma grande parte da cadeia de valor da tecnologia do hidrogénio, incluindo i) a geração de hidrogénio, ii) as pilhas de combustível, iii) o armazenamento, o transporte e a distribuição de hidrogénio e iv) as aplicações dos utilizadores finais, em especial no setor da mobilidade. Espera-se que contribua para o desenvolvimento de avanços tecnológicos importantes, incluindo novos materiais de elétrodos altamente eficientes, células de combustível mais eficientes e tecnologias de transporte inovadoras, entre as quais se destacam, pela primeira vez, as tecnologias de mobilidade do hidrogénio. Prevê-se que os IPCEI criem cerca de 20 000 postos de trabalho diretos.

Apreciação da Comissão

A Comissão avaliou o projeto proposto ao abrigo das regras da UE em matéria de auxílios estatais, mais especificamente a sua Comunicação sobre projetos importantes de interesse europeu comum.

Nos casos em que as iniciativas privadas de apoio à inovação revolucionária não se concretizam devido aos riscos significativos que esses projetos implicam, os IPCEI permitem aos Estados-Membros colmatar conjuntamente a lacuna necessária para ultrapassar estas deficiências do mercado. Ao mesmo tempo, asseguram que a economia da UE em geral beneficia dos investimentos e limita potenciais distorções da concorrência.

A Comissão concluiu que os IPCEI Hy2Tech preenchem as condições exigidas estabelecidas na sua comunicação. Em especial, a Comissão considera que:

• o projeto contribui para um objetivo comum, apoiando uma cadeia de valor estratégica fundamental para o futuro da Europa, bem como os objetivos das principais iniciativas políticas da UE, como o Pacto Ecológico, a Estratégia da UE para o Hidrogénio e o plano REPowerEU.
• Todos os 41 projetos que fazem parte dos IPCEI são altamente ambiciosos, uma vez que visam desenvolver tecnologias e processos que vão além do que o mercado oferece atualmente e permitirão grandes melhorias no desempenho, na segurança, no impacto ambiental e nas eficiências de custos.
• Os IPCEI também envolvem riscos tecnológicos e financeiros significativos, pelo que é necessário apoio público para incentivar as empresas a realizarem o investimento.
• Os auxílios a empresas individuais limitam-se ao que é necessário e proporcionado e não falseiam indevidamente a concorrência. Em especial, a Comissão verificou que os montantes máximos de auxílio totais previstos estão em conformidade com os custos elegíveis dos projetos e os seus défices de financiamento. Além disso, se os grandes projetos abrangidos pelos IPCEI se revelarem muito bem-sucedidos, gerando receitas líquidas adicionais, as empresas devolverão parte do auxílio recebido ao respetivo Estado-Membro (mecanismo de recuperação).
• Os resultados do projeto serão amplamente partilhados pelas empresas participantes que beneficiam de apoio público com a comunidade científica e a indústria europeias, para além das empresas e dos países que fazem parte dos ICPEI. Em consequência, serão gerados efeitos indiretos positivos em toda a Europa.

Nesta base, a Comissão concluiu que o projeto está em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais.

Financiamento, beneficiários e montantes

Os IPCEI envolverão 41 projetos de 35 empresas, incluindo oito pequenas e médias empresas («PME») e empresas em fase de arranque, com atividades num ou mais Estados-Membros. Os participantes diretos cooperarão estreitamente entre si através de numerosas colaborações planeadas e com mais de 300 parceiros externos, como universidades, organismos de investigação e PME em toda a Europa.

Os prazos deste IPCEI variam em função dos projetos individuais e das empresas envolvidas.

Os participantes diretos, os Estados-Membros que os apoiam e os diferentes domínios tecnológicos são os seguintes:

Serão disponibilizadas mais informações sobre o montante do auxílio a participantes individuais na versão pública da decisão da Comissão, logo que a Comissão tenha chegado a acordo com os Estados-Membros e terceiros sobre quaisquer segredos comerciais confidenciais que não devam ser divulgados.

Contexto

A aprovação destes IPECEI pela Comissão faz parte dos mais amplos esforços da Comissão para apoiar o desenvolvimento de uma indústria europeia do hidrogénio inovadora e sustentável.

Em 2018, a Comissão criou o Fórum Estratégico para os IPCEI, um organismo conjunto composto por representantes dos Estados-Membros e da indústria. Em novembro de 2019, o Fórum Estratégico publicou o seu relatório e identificou, nomeadamente, as tecnologias e sistemas de hidrogénio como uma das várias cadeias de valor estratégicas fundamentais para a Europa. Em julho de 2020, a Comissão publicou a sua Estratégia da UE para o Hidrogénio, que estabelece objetivos ambiciosos para a produção e utilização de hidrogénio limpo, e lançou a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, que reúne a comunidade europeia do hidrogénio (indústria, sociedade civil e autoridades públicas).

Juntamente com as prioridades políticas estabelecidas no Pacto Ecológico Europeu, nomeadamente em termos de sustentabilidade ambiental e de transição ecológica dos setores da indústria e dos transportes para a neutralidade climática, estas iniciativas desempenharam um papel importante para os objetivos dos IPCEI Hy2Tech e facilitaram a criação de parcerias industriais.

A decisão de hoje é o primeiro projeto IPCEI aprovado com base na Comunicação relativa aos auxílios estatais de 2021, que estabelece critérios segundo os quais vários Estados-Membros podem apoiar projetos transnacionais de importância estratégica para a UE, ao abrigo do artigo 107.º, n.º 3, alínea b), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A comunicação visa incentivar os Estados-Membros a apoiarem projetos altamente inovadores que deem um claro contributo para o crescimento económico, o emprego e a competitividade.

A Comunicação IPCEI complementa outras regras em matéria de auxílios estatais, como as Orientações relativas aos auxílios em matéria de clima, energia e ambiente, o Regulamento Geral de Isenção por Categoria e o Enquadramento da Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I), que permitem apoiar projetos inovadores, assegurando simultaneamente que as potenciais distorções da concorrência são limitadas.

A Comunicação IPCEI apoia os investimentos em I&D&I e a primeira implantação industrial, desde que os projetos que beneficiam deste financiamento sejam altamente inovadores, sem produção em massa nem atividades comerciais. Exigem igualmente uma ampla divulgação e transferência de compromissos de novos conhecimentos em toda a UE, bem como uma avaliação pormenorizada da concorrência, a fim de minimizar quaisquer distorções indevidas no mercado interno.

A versão não confidencial da decisão será disponibilizada com os números de processo SA.64625 (Áustria), SA.64651 (Grécia), SA.64642 (Bélgica), SA.64644 (Itália), SA.64640 (Chéquia), SA.64649 (Países Baixos), SA.64633 (Dinamarca), SA.64626 (Polónia), SA.64646 (Estónia), SA.64753 (Portugal), SA.64632 (Finlândia), SA.64635 (Eslováquia), SA.64671 (França), SA.64624 (Espanha) e SA.64647 (Alemanha) no Registo dos Auxílios Estatais no sítio Web da concorrência, uma vez resolvidas as eventuais questões de confidencialidade. As novas publicações de decisões sobre auxílios estatais publicadas na Internet e no Jornal Oficial são divulgadas no State Aid Weekly e-News.