Comissão estabelece planos para um diploma europeu
As três iniciativas apresentam soluções para ultrapassar os obstáculos jurídicos e administrativos que se colocam às universidades parceiras na criação de programas de diplomas conjuntos competitivos para os níveis de licenciatura, mestrado ou doutoramento. As propostas assentam na autonomia institucional e na liberdade académica das universidades, respeitando plenamente as competências dos Estados-Membros e dos governos regionais no domínio do ensino superior.
O pacote hoje apresentado inclui uma comunicação sobre um plano para um diploma europeu e duas propostas de recomendações do Conselho para apoiar o setor do ensino superior: uma para melhorar os processos de garantia da qualidade e o reconhecimento automático das qualificações no ensino superior e a outra para tornar as carreiras académicas mais atrativas e sustentáveis.
Um plano para um diploma europeu
O plano para um diploma europeu hoje apresentado abre caminho a um novo tipo de programa conjunto, realizado numa base voluntária a nível nacional, regional ou institucional e assente num conjunto comum de critérios acordados a nível europeu.
Um diploma europeu deste tipo reduziria a burocracia e permitiria que as instituições de ensino superior de diferentes países cooperassem além-fronteiras, sem descontinuidades, e criassem programas conjuntos.
A comunicação propõe uma via de cooperação concreta entre os Estados-Membros da UE e o setor do ensino superior com vista à criação de um diploma europeu reconhecido automaticamente em toda a UE. Tendo em conta a diversidade dos sistemas europeus de ensino superior em toda a Europa, a Comissão propõe uma abordagem gradual para os Estados-Membros rumo à criação de um diploma europeu, com dois pontos de entrada possíveis:
- Um selo europeu preparatório: um selo proporcionaria uma forte imagem de marca europeia. Serão atribuídos a programas de diplomas conjuntos que satisfaçam os critérios europeus propostos: os estudantes recebem um certificado de diploma europeu juntamente com o seu diploma conjunto.
- Um diploma europeu: este novo tipo de qualificação assentaria nos critérios comuns, alicerçando-se na legislação nacional. Seria atribuído conjuntamente por várias universidades de diferentes países ou, eventualmente, por uma entidade jurídica europeia criada por essas universidades: os estudantes recebem um «diploma europeu» que é automaticamente reconhecido.
A Comissão facilitará e apoiará os Estados-Membros nos trabalhos com vista à criação do diploma europeu através de uma série de ações concretas, incluindo um laboratório de políticas relativas ao diploma europeu apoiado pelo programa Erasmus+, a criar em 2025, com o objetivo de envolver os Estados-Membros e a comunidade do ensino superior na elaboração de orientações para um diploma europeu.
Em 2025, a Comissão tenciona lançar «projetos rumo ao diploma europeu» no âmbito do programa Erasmus+, a fim de proporcionar incentivos financeiros aos Estados-Membros, juntamente com as suas agências de acreditação e de garantia da qualidade, as universidades, os estudantes e os parceiros económicos e sociais, para que se envolvam no percurso rumo a um diploma europeu.
Maior simplicidade e melhoria da garantia da qualidade e do reconhecimento automático dos diplomas universitários
A proposta de recomendação do Conselho sobre um sistema europeu de garantia da qualidade e reconhecimento no ensino superior, apresentada pela Comissão, convida os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a simplificarem e melhorarem os seus processos e práticas de garantia da qualidade. Estas condições são necessárias para assegurar a responsabilização e a confiança, bem como para melhorar o desempenho das universidades. Os Estados-Membros são incitados a tomar medidas para permitir que as instituições de ensino superior adaptem mais rapidamente os seus programas às necessidades da sociedade.
A recomendação acima mencionada apoiaria ofertas pedagógicas inovadoras e asseguraria a possibilidade de as instituições de ensino superior criarem programas transnacionais que tenham qualidade garantida e sejam automaticamente reconhecidos em toda a UE. O diploma europeu dependerá do reforço da garantia da qualidade e do reconhecimento automático.
Valorização equitativa dos diferentes papéis desempenhados pelo pessoal académico
A proposta de recomendação do Conselho sobre carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior tem por objetivo reconhecer e recompensar o esforço meritório envidado pelo pessoal envolvido no trabalho transfronteiriço nos domínios da educação e dos métodos de ensino inovadores. A referida proposta formula recomendações para garantir que os sistemas nacionais de ensino superior encontrem soluções para a desigualdade de reconhecimento dos diferentes papéis que o seu pessoal desempenha para além da investigação, tais como o ensino e o investimento na integração da problemática do desenvolvimento sustentável. Incentiva igualmente os Estados-Membros a promoverem atividades educativas transnacionais.
Próximas etapas
Nos próximos meses, o pacote será objeto de debate com o Conselho da UE e as principais partes interessadas no ensino superior. A Comissão convida o Conselho, os Estados-Membros, as universidades, os estudantes e os parceiros económicos e sociais a trabalharem em conjunto para que o diploma europeu se concretize.
Contexto
Em setembro de 2020, a Comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» identificou a necessidade de facilitar a elaboração de programas de diplomas conjuntos por parte de alianças de instituições de ensino superior. O Conselho aprovou a referida comunicação no ano seguinte.
O pacote hoje apresentado foi anunciado pela presidente Ursula von der Leyen no seu discurso sobre o estado da União de 2023 e faz parte do programa de trabalho da Comissão para 2024.
O plano para um diploma europeu assenta em seis projetos-piloto Erasmus+ que envolvem mais de 140 instituições de ensino superior de toda a UE.
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