O lançamento da ronda de 2024 do Instrumento de Assistência Técnica (IAT) da União Europeia, vai ter lugar em Lisboa, no dia 26 de maio, no Campus APP – Campus da Administração Pública Portuguesa, numa iniciativa promovida pela Comissão Europeia, em parceria com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C) e a Representação da Comissão Europeia em Portugal, centrada no seminário “Planeamento das Políticas Públicas Cofinanciadas”.

O evento conta com a presença da Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, da Representante da Comissão Europeia em Portugal, Sofia Moreira de Sousa, e de Mario Nava, o diretor-geral da Direção-Geral do Apoio às Reformas Estruturais (DG REFORM) da Comissão Europeia, entitade tutelada pela Comissária Elisa Ferreira. O diretor-geral da Comissão vai debater com interlocutores nacionais a forma como o Instrumento de Assistência Técnica tem vindo a contribuir para a implementação de reformas e como pode contribuir para a implementação de reformas e melhorar o processo de planeamento das políticas públicas.

O objetivo do evento é lançar as bases para a preparação de propostas candidatas ao IAT para 2024 e explorar sinergias com outros fundos e programas da UE, mais especificamente com o Plano de Recuperação e Resiliência e com os Fundos da Política da Coesão, no contexto do Semestre Europeu e do Ano Europeu das Competências.

O IAT é o instrumento através do qual a Comissão Europeia apoia os países da União Europeia  acesso a conhecimentos específicos para melhorar a sua capacidade de conceber, desenvolver e executar reformas.

O evento anual de lançamento realiza-se em todas as capitais da UE, após a conferência geral sobre o IAT, que teve lugar a 12 de maio de 2023. A reunião de Lisboa constitui uma oportunidade para a Comissão apresentar o seu trabalho e contactar as autoridades nacionais, bem como debater a melhor forma de apoiar a implementação das reformas estruturais e de reforçar a capacidade administrativa dos Estados-Membros.

Lisboa é a primeira capital visitada pelo diretor-geral Mario Nava no contexto do IAT 2024.

O inquérito Eurobarómetro deste ano sobre as necessidades de reformas revelou que os portugueses consideram que os domínios que mais carecem de reformas são a saúde, a educação, bem como a área da família, habitação e proteção social. O IAT pode desempenhar um papel fundamental no reforço da capacidade das administrações públicas para preparar e implementar estas reformas.

Tal como declarou a comissária Elisa Ferreira, responsável pela Coesão e Reformas, na conferência anual de 2023 sobre o Instrumento de Assistência Técnica: “Enquanto ansiamos pela transição para a era ecológica e digital, com a Europa a enfrentar desafios demográficos, a eficiência das administrações públicas será mais uma vez crucial. E, neste contexto, o Instrumento de Assistência Técnica tem um papel fundamental a desempenhar. Até ao final de 2023, serão mais de 600 os projetos apoiados, tendo conduzido a cerca de 900 reformas nos 27 Estados-Membros. Estas reformas contribuem para que as administrações públicas se adaptem e preparam-nas para o futuro. Por exemplo, em 2022, o IAT colaborou com 17 Estados-Membros, ajudando-os a identificar formas concretas de reduzir a sua dependência em relação aos combustíveis fósseis russos e a acelerar a sua transição para uma verdadeira economia com emissões líquidas nulas”.

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