A Comissão Europeia deu hoje um passo decisivo no reforço do apoio à Ucrânia, propondo um amplo pacote de assistência financeira, constituído por um mecanismo de cooperação para empréstimos à Ucrânia (até 45 mil milhões de euros) e assistência macrofinanceira (AMF) excecional (35 mil milhões de euros).

Este pacote aproveita os lucros extraordinários provenientes de ativos russos imobilizados, enviando um sinal claro de que o ónus da reconstrução da Ucrânia será suportado pelos responsáveis pela destruição do país. Esta abordagem será aplicada pela primeira vez de forma estruturada e a essa escala pela UE e os mutuantes do G7, assegurando um apoio financeiro estável a longo prazo à recuperação e resiliência da Ucrânia.

Mecanismo de cooperação para empréstimos à Ucrânia

A Comissão propõe, em primeiro lugar, a criação de um mecanismo de cooperação para empréstimos à Ucrânia para apoiar a concessão de empréstimos ao país por parte da UE e dos parceiros do G7 num valor de até 45 mil milhões de euros. Uma vez que a Ucrânia continua a fazer face a desafios sem precedentes resultantes da intensificação da agressão da Rússia, a presente proposta sublinha o compromisso inabalável da UE para com a soberania e a resiliência económica da Ucrânia.

O mecanismo de cooperação para empréstimos à Ucrânia oferecerá apoio financiado graças à mobilização dos montantes resultante dos ganhos inesperados e excecionais provenientes dos ativos do Banco Central russo imobilizados.

A Ucrânia pode utilizar este apoio para reembolsar empréstimos elegíveis da UE e de outros mutuantes que participam na iniciativa do G7 que preconiza a utilização acelerada dessas receitas extraordinárias em favor da Ucrânia (iniciativa ERA).

Assistência macrofinanceira excecional

No âmbito da contribuição da UE para os empréstimos concedidos no quadro da iniciativa ERA, a Comissão propõe conceder uma assistência macrofinanceira excecional no montante máximo de 35 mil milhões de euros. Este apoio financeiro é crucial para dar resposta às necessidades orçamentais urgentes da Ucrânia, que aumentaram consideravelmente face à intensificação da prolongada agressão russa, nomeadamente no âmbito do mecanismo de financiamento alargado do FMI. O resto do montante em causa será disponibilizado por outros parceiros do G7.

Este amplo pacote financeiro vem na sequência dos compromissos assumidos durante a Cimeira dos Dirigentes do G7 realizada na Apúlia em 15 de junho e durante o Conselho Europeu de 27 de junho.

Com este pacote, a Comissão Europeia reafirma o seu compromisso de apoiar a Ucrânia em tempos de necessidade, assegurando que o apoio da UE continua a ser um apoio firme e eficaz.

Próximas etapas

A proposta requer a aprovação do Parlamento Europeu e uma maioria qualificada dos Estados-Membros da UE no Conselho antes da sua entrada em vigor.

Tendo em conta a urgência da proposta, a Comissão colaborará com os colegisladores para assegurar a sua rápida adoção.

Contexto

Desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE, juntamente com os seus Estados-Membros, tem condenado firmemente as ações da Rússia e prestado um apoio sem precedentes à Ucrânia e à sua população. Em conjunto, a UE, os seus Estados-Membros e as instituições financeiras europeias disponibilizaram 118,3 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, apoiando assim o esforço de guerra da Ucrânia bem como a sua economia, ajudando a manter os serviços básicos e proporcionando a possibilidade de uma reconstrução precoce, ajuda humanitária e assistência às pessoas que fogem da guerra na UE.

No âmbito das sanções impostas pela UE à Rússia, os ativos do Banco Central russo detidos em instituições financeiras dos Estados-Membros, que se elevam aproximadamente a 210 mil milhões de euros e que representam a maioria desses ativos imobilizados a nível mundial, foram imobilizados em fevereiro de 2022.

Da proibição de transações relacionadas com estes ativos resulta uma acumulação extraordinária de numerário nos balanços das centrais de valores mobiliários (CSD), que gera um rendimento. Numa base anual e em função do nível das taxas de juro, estas receitas extraordinárias estão atualmente estimadas em 2,5-3 mil milhões de euros por ano. Estas receitas inesperadas e extraordinárias não constituem ativos soberanos e não têm de ser disponibilizadas ao Banco Central da Rússia, mesmo após a cessação da proibição das transações.

Em 12 de fevereiro de 2024, a UE clarificou as regras sobre a forma como as reservas e ativos imobilizados devem ser geridos e decidiu que as centrais de valores mobiliários que detêm reservas e ativos do Banco Central da Rússia num valor superior a um milhão de euros devem pôr de lado estas receitas. Desde 15 de fevereiro de 2024, as centrais de valores mobiliários não estão autorizadas a alienar os lucros líquidos relacionados nem a distribuí-los pelos acionistas.

Em maio de 2024, o Conselho decidiu utilizar estes lucros extraordinários em favor da Ucrânia. No final de julho, já tinham sido disponibilizados 1,5 mil milhões de euros para apoiar a Ucrânia.