A Comissão adotou hoje uma proposta de possibilidades de pesca para 2022 no mar Mediterrâneo e no mar Negro. A proposta, que promove a gestão sustentável das unidades populacionais de peixes no mar Mediterrâneo e no mar Negro e honra os compromissos políticos assumidos na Declaração MedFish4Ever e na Declaração de Sófia, reflete a ambição da Comissão de alcançar pescarias sustentáveis nestas duas bacias marítimas, em consonância com a Estratégia da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) para 2030, recentemente adotada.

Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas  «A gestão sustentável das pescas em todas as bacias marítimas da UE faz parte dos nossos compromissos e responsabilidades. Embora nos últimos anos se tenham registado algumas melhorias no mar Mediterrâneo e no mar Negro, estamos ainda longe de atingir níveis sustentáveis, sendo necessário envidar mais esforços para lograr este objetivo. Por conseguinte, a nossa proposta relativa às capturas de peixe nas duas bacias marítimas que apresentamos hoje baseia-se inteiramente nos pareceres científicos.»

No mar Adriático, a proposta da Comissão aplica o plano de gestão plurianual para o Mediterrâneo da CGPM relativo às unidades populacionais demersais e o seu objetivo de alcançar a sustentabilidade destas unidades populacionais até 2026 mediante uma redução do esforço de pesca. Além disso, a proposta inclui igualmente diversas medidas de gestão relativas à enguia, ao coral-vermelho, ao doirado, ao goraz e aos camarões de profundidade no mar Jónico, no mar Levantino e no estreito da Sicília, em conformidade com as decisões da CGPM.

A proposta hoje apresentada dá execução ao plano de gestão plurianual do Mediterrâneo ocidental para as unidades populacionais demersais, com vista a uma nova redução da pesca, em conformidade com os pareceres científicos. Esta parte da proposta será complementada logo que estejam disponíveis os pareceres científicos pertinentes este ano. O objetivo último é alcançar, o mais tardar até 1 de janeiro de 2025, o rendimento máximo sustentável (MSY), isto é, a quantidade máxima de peixe que os pescadores podem retirar do mar sem comprometer a regeneração e a produtividade futura da unidade populacional.

No mar Negro, a proposta prevê limites de captura e quotas para o pregado e a espadilha. Para o pregado, a proposta transpõe a quota da UE decidida no contexto da revisão do plano de gestão plurianual da CGPM relativo a esta espécie. Para a espadilha, a Comissão propõe manter o limite de capturas de 2021.

Próximas etapas

O Conselho dos Ministros das Pescas da União Europeia discutirá a proposta da Comissão em dezembro e estabelecerá a repartição das possibilidades de pesca. O regulamento deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

Contexto

A Comissão promove uma abordagem multilateral e uma cooperação reforçadas em matéria de gestão das pescas no mar Mediterrâneo e no mar Negro. A Declaração de Malta MedFish4Ever e a Declaração de Sófia estabeleceram um novo quadro de governação, que foi reforçado pela adoção da nova estratégia da CGPM para 2030, em 9 de julho de 2021.

O plano de gestão plurianual para as unidades populacionais demersais no Mediterrâneo ocidental, adotado em junho de 2019, introduziu um regime de gestão do esforço de pesca para os arrastões que visa obter em cinco anos uma redução global que poderá ir até 40 %. Em 2020, primeiro ano da sua aplicação, foi introduzida uma redução de 10 %, enquanto a proposta de possibilidades de pesca de 2021 resultou numa redução adicional de 7,5 %.

A CGPM é uma organização regional de gestão das pescas competente para a conservação e gestão das unidades populacionais de peixes no mar Mediterrâneo e no mar Negro. O plano da CGPM para o Adriático reduziu o esforço de pesca demersal em 16 % nos dois primeiros anos de aplicação. O MSY para as principais unidades populacionais demersais deverá ser atingido até 2026, mediante a limitação do esforço de pesca anual com base em pareceres científicos.

Em 2017, a CGPM adotou um plano de gestão plurianual para o pregado no mar Negro, que estabelece as primeiras medidas de gestão e controlo a aplicar ao nível regional.