Comissão restringe a utilização de certos produtos químicos em espumas de combate a incêndios
A Comissão adotou hoje novas medidas que restringem a utilização de PFAS (substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas) em espumas ignífugas ao abrigo do Regulamento REACH, a legislação da UE em matéria de produtos químicos. Trata-se de uma medida importante que protege as pessoas e o ambiente dos riscos colocados pelas PFAS.
A restrição representa um passo importante no sentido do objetivo da Comissão de minimizar as emissões de PFAS. As espumas de combate a incêndios têm sido uma importante fonte de poluição na UE. Sem esta restrição, cerca de 470 toneladas deste tipo de produtos químicos continuariam a ser emitidas para o ambiente todos os anos, contaminando o solo e a água. Além disso, os bombeiros também continuariam a ser expostos às PFAS presentes nas espumas utilizadas.
Estão disponíveis espumas de combate a incêndios sem PFAS e os operadores afetados precisam de tempo suficiente para efetuar uma transição suave para alternativas sem PFAS. Por conseguinte, a Comissão propôs períodos de transição específicos para diferentes setores.
Esta restrição baseia-se na avaliação científica dos comités da Agência Europeia dos Produtos Químicos e foi aprovada no escrutínio do Parlamento Europeu e do Conselho.
Próximas etapas
Esta restrição entrará formalmente em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial. Entrará em vigor após períodos de transição entre 12 meses e 10 anos, consoante a utilização, dando tempo para a substituição por alternativas mais seguras e eficazes.
Antecedentes
As PFAS são designadas «produtos químicos para sempre» porque não se decompõem no ambiente natural. Exigem especial atenção, tendo em conta o grande número de casos de contaminação do solo e da água, incluindo a água potável. Nos últimos 20 anos, a UE tomou medidas crescentes para controlar os riscos decorrentes da exposição a PFAS. A restrição de hoje abrange este tipo de produtos químicos presentes nas espumas de combate a incêndios, assegurando uma transição total para espumas de combate a incêndios sem PFAS na UE. A proposta de restrição terá por objetivo limitar a poluição e a exposição das pessoas a este tipo de produtos químicos.
Para mais informações
Restrição das PFAS em espumas de combate a incêndios
