A Comissão adotou hoje novas medidas ao abrigo do Regulamento REACH — a legislação da UE em matéria de produtos químicos — para proteger a saúde humana e o ambiente através da restrição da utilização de ácido undecafluorohexanoico («PFHxA») e de substâncias relacionadas com o PFHxA. Estes subgrupos de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) são muito persistentes e móveis na água e a sua utilização em determinados produtos representa um risco inaceitável para a saúde humana e o ambiente.

A restrição relativa ao PFHxA hoje adotada centra-se nas utilizações em que o risco não está adequadamente controlado, estão disponíveis alternativas e os custos socioeconómicos serão limitados em comparação com os benefícios para a saúde humana e o ambiente.

A restrição proibirá a venda e a utilização de PFHxA em têxteis de consumo, como coletes de chuva; embalagens de alimentos, como caixas para pizza; misturas de consumidores, tais como aerossóis impermeáveis; produtos cosméticos, como produtos de higiene da pele; e, em algumas aplicações de espuma de combate a incêndios, como para formação e testes, sem comprometer a segurança. Não afeta outras aplicações do PFHxA, por exemplo em semicondutores, baterias ou pilhas de combustível para hidrogénio verde.

Esta restrição constitui um importante passo em frente na redução das emissões de PFAS, uma vez que o PFHxA é frequentemente utilizado em substituição de outro PFAS já proibido (ácido perfluoro-octanoico, ou «PFOA»). Baseia-se na avaliação científica dos comités da ECHA e foi aprovado no controlo do Parlamento Europeu e do Conselho.

Próximas fases

A restrição relativa ao PFHxA entrará formalmente em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial. Produzirá efeitos após períodos transitórios de 18 meses a 5 anos, consoante a utilização, permitindo tempo para a substituição por alternativas mais seguras.

Fundo

As PFAS são designadas por «produtos químicos para sempre» porque não se degradam no ambiente natural. Utilizadas em muitos processos industriais e em muitos produtos de consumo, as PFAS requerem especial atenção, tendo em conta o grande número de casos de contaminação do solo e da água, incluindo a água potável.

Nos últimos 20 anos, a UE tomou medidas crescentes para combater a poluição por PFAS. Tal como indicado na Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos, a Comissão está empenhada em tomar um conjunto abrangente de medidas para abordar a utilização e a contaminação com PFAS, ao abrigo do REACH, da legislação da UE em matéria de produtos químicos e de outras legislações específicas em matéria de ambiente e saúde humana. Ao prever tais ações, a Comissão tem devidamente em conta a disponibilidade de alternativas para as PFAS utilizadas em aplicações necessárias para a dupla transição para uma economia verde e digital, bem como a autonomia estratégica da UE e a competitividade da indústria europeia.

A restrição de hoje é outra medida tomada pela Comissão para fazer face aos riscos colocados pelas PFAS, ao abrigo do REACH. É distinta da potencial restrição a todo o grupo de PFAS («restrição universal às PFAS») que a Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) está a avaliar na sequência de uma proposta de 2023 apresentada por cinco governos europeus.

Para Mais Informações

Página Web da ECHA sobre PFAS