Eurodeputados dão luz verde à Agência Europeia para o Asilo
O Parlamento Europeu (PE) aprovou o acordo alcançado com a presidência portuguesa do Conselho sobre a agência da UE que prestará apoio aos Estados-Membros no tratamento dos pedidos de asilo.
O regulamento hoje aprovado com 396 votos a favor, 92 contra e 73 abstenções visa melhorar a aplicação da política de asilo na UE, transformando o atual Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO), operacional desde 2011, numa agência de pleno direito. Caberá a esta nova agência prestar assistência operacional e técnica aos Estados-Membros que necessitem de apoio no tratamento dos pedidos de asilo, bem como facilitar a cooperação com países terceiros.
O texto legislativo acordado entre os negociadores do PE e da presidência portuguesa do Conselho, no dia 29 de junho, foi debatido em plenário em 7 de outubro, antes de ser submetido à aprovação final da assembleia.
“A aprovação de hoje marca um momento histórico para a reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo ao estabelecer o primeiro alicerce de um novo sistema. As negociações nem sempre foram fáceis, mas concentrámo-nos na construção de pontes com o Conselho e na superação das diferenças para encontrar um acordo para uma verdadeira e plena Agência Europeia para o Asilo. Esta nova agência estará capacitada para fazer face aos novos desafios enfrentados pela UE e fornecer apoio adequado aos Estados-Membros para fazer a diferença no terreno”, disse a relatora do PE, Elena Yoncheva (S&D, BG).
Próximos passos
O regulamento deverá agora ser aprovado pelo Conselho, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.
O Parlamento Europeu e o Conselho, onde estão representados os governos dos Estados-Membros, têm ainda de tomar posição sobre as propostas apresentadas em setembro de 2020 no âmbito do novo Pacto em matéria de Migração e Asilo.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate (7 de outubro)
