A Comissão aplaude a adoção hoje pelo Conselho da revisão da Recomendação do Conselho sobre a criação de espaços sem fumo. A recomendação revista visa proteger melhor as pessoas, especialmente as crianças, contra a exposição passiva ao fumo e aos aerossóis. Procura igualmente desnormalizar e desencorajar o consumo de tabaco e de produtos emergentes, especialmente entre os jovens, e combater a dependência da nicotina.

O consumo de tabaco e de nicotina é o maior risco para a saúde evitável, sendo a principal causa de morte prematura na UE. A recomendação revista insta os Estados-Membros a alargarem as políticas para os ambientes sem fumo a zonas ao ar livre fundamentais, como parques infantis públicos, recintos exteriores de unidades de saúde e estabelecimentos de ensino, edifícios públicos e paragens ou estações de transporte público.

Esta recomendação centra-se especialmente numa melhor proteção das crianças e dos jovens contra os impactos adversos do fumo passivo. Os Estados-Membros apoiaram igualmente o apelo da recomendação revista no sentido de incluir nas suas políticas antitabaco os produtos emergentes (como os cigarros eletrónicos e os produtos de tabaco aquecido), que são cada vez mais apelativos para os utilizadores muito jovens.

A recomendação tem por base e vem na sequência de ações a nível nacional já tomadas por alguns Estados-Membros, como o alargamento das políticas antitabaco aos estabelecimentos de ensino e a inclusão de produtos emergentes nas proibições existentes.

A Organização Mundial da Saúde declarou claramente que não existe um nível seguro de exposição ao fumo passivo e sublinha que a exposição passiva a aerossóis de produtos emergentes, como cigarros eletrónicos e produtos de tabaco aquecido, pode potencialmente resultar em problemas respiratórios e cardiovasculares significativos.

A Comissão apoiará os Estados-Membros na implementação da recomendação, nomeadamente com financiamento da UE proveniente do programa UE pela Saúde. Cabe a cada Estado-Membro considerar e aplicar a recomendação em conformidade com o respetivo contexto nacional.

Contexto

Todos os anos, perdem-se quase 700 000 vidas na UE devido ao consumo de tabaco. É uma das principais causas de cancro, sendo 27 % de todos os cancros atribuível ao consumo de tabaco. Estima-se que 24 % dos europeus eram fumadores em 2023. O objetivo do Plano Europeu de Luta contra o Cancro é alcançar uma geração sem tabaco até 2040, em que menos de 5 % da população da UE consuma produtos do tabaco.