Novo acordo comercial UE-Nova Zelândia
A UE e a Nova Zelândia concluíram hoje as negociações para um acordo comercial, que oferecerá oportunidades económicas importantes às empresas e aos consumidores de ambas as partes. O acordo inclui ainda compromissos sem precedentes em matéria de sustentabilidade, nomeadamente o respeito do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas e dos direitos laborais fundamentais, aplicáveis através de sanções comerciais como último recurso.
Prevê-se um aumento do comércio bilateral até 30 % graças a este acordo, com um crescimento potencial das exportações anuais da UE até 4,5 mil milhões de EUR. O investimento da UE na Nova Zelândia poderá crescer até 80 %. Logo a partir do primeiro ano de aplicação, o acordo poderá reduzir em cerca de 140 milhões de EUR por ano os direitos que oneram as empresas da UE.
Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, «A Nova Zelândia é um parceiro fundamental para nós na região do Indo-Pacífico. Este acordo comercial oferece grandes oportunidades para ambas as partes — para as nossas empresas, para os nossos agricultores e para os nossos consumidores. Pode ajudar a aumentar em 30 % as trocas comerciais recíprocas. Inclui compromissos sociais e climáticos sem precedentes. Este novo acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia surge num momento geopolítico importante. As democracias — como as nossas — trabalham em conjunto a favor das pessoas.»
Novas oportunidades de exportação para as empresas, grandes ou pequenas
Neste acordo, são oferecidas novas oportunidades às empresas através dos seguintes meios:
- Eliminar todos os direitos aduaneiros sobre as exportações da UE para a Nova Zelândia.
- Abrir o mercado de serviços neozelandês em setores-chave como os serviços financeiros, as telecomunicações, o transporte marítimo e os serviços de entrega.
- Assegurar um tratamento não discriminatório dos investidores da UE na Nova Zelândia e vice-versa.
- Melhorar o acesso das empresas da UE aos contratos públicos da Nova Zelândia para a aquisição de bens, serviços, obras e concessões de obras. O mercado dos contratos públicos da Nova Zelândia representa cerca de 60 mil milhões de EUR por ano.
- Facilitar fluxos de dados, regras previsíveis e transparentes para o comércio digital e um ambiente em linha seguro para os consumidores.
- Evitar requisitos injustificados em matéria de localização de dados e manter os níveis elevados de proteção dos dados pessoais.
- Ajudar as pequenas empresas a exportar mais graças a um capítulo dedicado às pequenas e médias empresas.
- Reduzir significativamente os requisitos e procedimentos de conformidade para permitir um fluxo mais rápido de mercadorias.
- Assunção de compromissos significativos por parte da Nova Zelândia no sentido de proteger e fazer cumprir os direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as normas da UE.
Setor agroalimentar: estimular as exportações da UE, protegendo simultaneamente os seus setores sensíveis
Os agricultores da UE terão muito melhores oportunidades para vender os seus produtos na Nova Zelândia logo a partir do momento em que o acordo comece a ser aplicado. Desde o primeiro dia de aplicação, serão suprimidos os direitos aduaneiros sobre as principais exportações da UE, como a carne de suíno, o vinho e o vinho espumante, o chocolate, os produtos de confeitaria e as bolachas.
Os agricultores da UE terão benefícios para além das reduções pautais. O Acordo protegerá a lista completa de vinhos e bebidas espirituosas da UE (cerca de 2000 denominações), como Prosecco, Vodka Polaca, Rioja, Champagne e Tokaji. Além disso, na Nova Zelândia serão protegidos 163 dos mais famosos produtos tradicionais da UE (indicações geográficas), como os queijos Asiago, Feta, Comté ou Manchego, o presunto Istarski pršut, o maçapão Lübecker e as azeitonas Elia Kalamatas.
O acordo tem em conta os interesses dos produtores de produtos agrícolas sensíveis da UE: vários produtos lácteos, carne de bovino e de ovino, etanol e milho doce. Para estes setores, o acordo permitirá importações com direitos nulos ou inferiores provenientes da Nova Zelândia apenas em quantidades limitadas (através dos chamados contingentes pautais).
Os compromissos de sustentabilidade mais ambiciosos de sempre inscritos num acordo comercial
O Acordo Comercial UE-NZ é o primeiro a integrar a nova abordagem em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável anunciada na Comunicação intitulada «O poder das parcerias comerciais: juntos para um crescimento económico ecológico e justo», adotada na semana passada.
Ambas as partes concordaram com compromissos ambiciosos em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável que abrangem uma vasta gama de questões baseadas na cooperação e no reforço da aplicação, incluindo a possibilidade de aplicar sanções como último recurso em caso de violações graves dos princípios fundamentais em matéria laboral ou do Acordo de Paris. O respeito do Acordo de Paris será também um elemento essencial deste acordo.
Pela primeira vez num acordo comercial da UE, o acordo inclui um capítulo dedicado a sistemas alimentares sustentáveis, um artigo dedicado ao comércio e à igualdade de género e uma disposição específica sobre a reforma do comércio e das subvenções aos combustíveis fósseis. O acordo, logo que entre em vigor, também passa a liberalizar os bens e serviços ecológicos.
Tudo isto está em consonância com as recomendações recebidas da parte dos cidadãos, na sequência da Conferência sobre o Futuro da Europa, ou seja, promover o comércio sustentável e, ao mesmo tempo, criar novas oportunidades para as empresas europeias.
Próximas etapas
Os projetos de textos negociados serão publicados em breve. Estes textos serão objeto de revisão jurídica («controlo jurídico») e traduzidos para todas as línguas oficiais da UE. Em seguida, a Comissão Europeia submeterá o acordo ao Conselho para assinatura e celebração. Uma vez adotado pelo Conselho, a UE e a Nova Zelândia poderão assinar o acordo. Após a assinatura, o texto será transmitido ao Parlamento Europeu para aprovação. Após aprovação do Parlamento, e logo que a Nova Zelândia também o ratifique, o acordo poderá entrar em vigor.
Contexto
As negociações para um acordo de comércio livre com a Nova Zelândia tiveram início em junho de 2018. A 12.ª ronda de negociações realizou-se em março de 2022, seguida de debates entre sessões que conduziram à conclusão das negociações em 30 de junho de 2022.
Para mais informações
Página sobre o acordo comercial entre a UE e a Nova Zelândia
Ficha informativa sobre comércio e desenvolvimento sustentável do ACL UE-NZ
Ficha informativa sobre agricultura do ACL UE-NZ
