PE apela a um programa especial de vistos para mulheres afegãs
Os eurodeputados deploram a violenta tomada do poder pelos talibãs no Afeganistão, apelam ao reforço da ajuda humanitária e a uma resposta coordenada para proteger os mais vulneráveis.
Numa resolução hoje aprovada com 536 votos a favor, 96 contra e 50 abstenções, o Parlamento Europeu (PE) manifesta-se horrorizado com os relatos de violações, execuções, o recrutamento de crianças‑soldados, a repressão de protestos pacíficos e de manifestações de dissidência e as restrições dos direitos humanos, impostas especialmente a mulheres e raparigas.
Os eurodeputados instam a UE e os Estados‑Membros a trabalharem em conjunto para facilitar a continuação da retirada dos cidadãos europeus e dos afegãos em risco, nomeadamente através da utilização de corredores seguros.
Apoio aos países vizinhos e às pessoas que procuram proteção contra o regime talibã
A resolução salienta que “a maior parte dos refugiados afegãos procurará proteção, em primeiro lugar, nos países vizinhos”, devendo por isso a UE prever a concessão de apoio adicional aos países vizinhos do Afeganistão que acolhem refugiados e ajudar na criação de corredores humanitários para o encaminhamento de ajuda alimentar, água, saneamento e medicamentos.
O PE recorda, no entanto, que o apoio para o acolhimento de refugiados e migrantes afegãos nos países vizinhos “não constitui uma alternativa a uma verdadeira política europeia em matéria de asilo e migração”, apelando à conclusão urgente da legislação nesta matéria para que a UE possa fazer face aos fluxos migratórios de forma mais eficaz e humana.
A política da UE deve prever, com carácter prioritário, uma extensão da reinstalação para as pessoas mais expostas a risco e mais vulneráveis, bem como “a atribuição de vistos humanitários e o estabelecimento de um programa especial de vistos para as mulheres afegãs que procuram proteção contra o regime talibã”, defendem os eurodeputados.
A assembleia europeia insta os Estados‑Membros a reavaliarem os pedidos de asilo atuais e recentes, inclusivamente os pedidos rejeitados, à luz da evolução recente, declarando que “em circunstância alguma deverá haver regressos forçados ao Afeganistão”. Reitera ainda o seu apelo à Comissão para que publique uma proposta legislativa relativa aos vistos humanitários e apela a uma “partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados‑Membros”.
Diálogo operacional com os talibãs, mas não reconhecimento oficial
Os eurodeputados reconhecem que um diálogo operacional com o novo governo de facto talibã se impõe para tratar de assuntos logísticos, operacionais e humanitários, bem como para garantir a assistência humanitária aos civis necessitados e a passagem segura de cidadãos estrangeiros e afegãos que desejem abandonar o país.
No entanto, “estes contactos devem permanecer estritamente limitados aos objetivos pertinentes”, insistem, considerando que “não estão reunidas as condições para o reconhecimento político dos dirigentes de facto talibãs que, por meios militares, assumiram o poder e estão atualmente a anular os resultados alcançados nos últimos vinte anos”.
Sinal de alerta para a União Europeia
O PE considera que a retirada das forças norte‑americanas e internacionais do Afeganistão é uma “manifestação do fracasso coletivo da política e da estratégia externa e de segurança ocidental”, devendo ser retirados ensinamentos para o futuro, em particular no que respeita à natureza e ao mandato das intervenções militares.
A assembleia europeia manifesta a sua preocupação pelo facto do “falhanço coletivo no Afeganistão significar uma vantagem estratégica para as potências não ocidentais e países vizinhos, designadamente o Paquistão, bem como a China, e, em menor escala, a Rússia”.
“Esta crise demonstra a necessidade de a UE reforçar consideravelmente a sua capacidade de agir de forma autónoma e, assim, consolidar a cooperação da UE no domínio da defesa, construindo uma verdadeira União Europeia da Defesa”, conclui.
Vídeo das intervenções de eurodeputados portugueses no debate
