Primeiro acordo de facilitação do investimento sustentável
Entrou hoje em vigor o acordo de facilitação do investimento sustentável (AFIS) entre a UE e Angola. Trata-se do primeiro acordo de facilitação do investimento celebrado pela UE. Visa estimular os investimentos estrangeiros necessários para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável. O AFIS criará um ambiente empresarial mais transparente, eficaz e previsível para os investidores em Angola e incentivará as empresas da UE a realizar investimentos sustentáveis neste país.
O AFIS visa melhorar o ambiente empresarial através de medidas de facilitação do investimento, por exemplo, aumentando a transparência da regulamentação em matéria de investimento, promovendo a utilização dos serviços de administração pública em linha para as autorizações, e reforçando a participação das partes interessadas. A facilitação do investimento beneficia tanto os investidores estrangeiros como os investidores locais, sobretudo as pequenas e médias empresas.
O acordo defende igualmente os compromissos ambientais e climáticos e vela pelo respeito dos direitos laborais, ao garantir que a facilitação dos investimentos está em consonância com os objetivos de sustentabilidade.
A melhoria do contexto empresarial permitirá desbloquear o investimento em setores com potencial inexplorado, como, por exemplo, a energia verde, as cadeias de valor agroalimentares, a inovação digital, as pescas, a logística e as matérias-primas críticas. O acordo contribuirá, assim, para os esforços envidados por Angola no sentido de diversificar a sua economia para além dos combustíveis fósseis.
O AFIS enquadra-se na ambição da UE de aprofundar as suas relações com África. Complementa os objetivos do pacote de investimentos Global Gateway África-UE, através do qual a UE apoiará os países africanos por meio de investimentos no valor de 150 mil milhões de EUR. Com base neste resultado positivo, a Comissão está atualmente a estudar a possibilidade de negociar AFIS com outros países parceiros interessados de África.
Próximas etapas
As duas partes irão agora trabalhar em conjunto para aplicar o acordo. A UE prestará a Angola assistência técnica específica para a promoção do comércio e do investimento.
Um comité de facilitação do investimento, composto por representantes da UE e de Angola, fiscalizará a aplicação do acordo e procurará formas de reforçar ainda mais as relações de investimento entre a UE e Angola.
Contexto
Angola é o 5.º destino dos investimentos da UE no continente africano. Representa 8 % dos investimentos direitos estrangeiros da UE em África, que ascenderam a 21,7 mil milhões de EUR em 2022. Nesse mesmo ano, os investimentos de Angola na UE ascenderam a 2,9 mil milhões de EUR. A UE é o principal parceiro comercial e de investimento de Angola.
Em 18 de novembro de 2022, a UE e Angola concluíram as negociações sobre o AFIS. O acordo foi assinado em 17 de novembro de 2023 em Luanda, Angola.
O AFIS reflete o compromisso da Comissão, enunciado na sua revisão da política comercial de 2021, de «propor uma nova iniciativa de investimento sustentável a parceiros ou regiões da África e da Vizinhança Meridional interessados» que partilham a mesma ambição.
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