REPowerEU: Um plano para reduzir rapidamente a dependência dos combustíveis fósseis russos
A Comissão Europeia apresentou hoje o plano REPowerEU, com que responde às dificuldades e às perturbações do mercado mundial da energia causadas pela invasão da Ucrânia pela Rússia. A transformação do sistema energético da Europa concorre para dois objetivos prementes: pôr termo à dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos, que são utilizados como arma económica e política e custam aos contribuintes europeus cerca de 100 mil milhões de euros por ano, e fazer face à crise climática. Atuando como uma União, a Europa pode libertar-se mais rapidamente da dependência dos combustíveis fósseis russos. Um inquérito revelou que 85 % dos europeus consideram que a UE deve reduzir a sua dependência do gás e do petróleo russos o mais brevemente possível para apoiar a Ucrânia. As medidas do plano REPowerEU podem concretizar esta ambição, por via de economias de energia, da diversificação do aprovisionamento energético e da implantação acelerada de energias renováveis para substituir os combustíveis fósseis nas habitações, na indústria e na produção de energia.
A transformação ecológica reforçará o crescimento económico, a segurança e a ação climática em prol da Europa e dos nossos parceiros. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) está no centro do plano REPowerEU, apoiando soluções coordenadas de planeamento e financiamento de infraestruturas transfronteiriças e nacionais, bem como de projetos e reformas no domínio da energia. A Comissão propõe a introdução de alterações específicas no Regulamento MRR, para que os atuais planos de recuperação e resiliência (PRR) dos Estados-Membros passem a incluir capítulos REPowerEU específicos, em acréscimo ao grande número de reformas e investimentos pertinentes já previstos nos referidos planos. As recomendações específicas por país a emitir no ciclo do Semestre Europeu de 2022 contribuirão para este processo.
Economizar energia
As economias de energia são a forma mais rápida e mais barata de fazer face à atual crise energética e reduzir o valor das faturas. A Comissão propõe reforçar as medidas de eficiência energética a longo prazo, incluindo um aumento de 9 % para 13 % da meta vinculativa de eficiência energética prevista no pacote legislativo Objetivo 55, parte do Pacto Ecológico Europeu. Economizar energia agora ajudar-nos-á a preparar-nos para as potenciais dificuldades do próximo inverno. Assim, a Comissão publicou igualmente hoje uma Comunicação sobre a poupança de energia, na qual descreve mudanças comportamentais a curto prazo suscetíveis de reduzir em 5 % a procura de gás e petróleo e incentiva os Estados-Membros a lançarem campanhas de comunicação específicas destinadas aos agregados familiares e à indústria. Os Estados-Membros são também incentivados a adotar medidas fiscais para incentivar economias de energia, tais como a redução das taxas de IVA sobre sistemas de aquecimento, isolamento de edifícios e aparelhos e produtos eficientes do ponto de vista energético. A Comissão define ainda medidas de contingência em caso de perturbação grave do aprovisionamento e emitirá orientações sobre critérios de priorização de clientes e facilitará um plano coordenado de redução da procura a nível da UE.
Diversificar o aprovisionamento e apoiar os parceiros internacionais
A UE tem vindo a trabalhar, há vários meses, com parceiros internacionais no sentido de diversificar o aprovisionamento e garantiu níveis históricos de importações de GNL, bem como o aumento do aprovisionamento de gás transportado por gasoduto. A recém-criada plataforma energética da UE, apoiada por grupos de trabalho regionais, permitirá a aquisição conjunta voluntária de gás, GNL e hidrogénio, agregando a procura, otimizando a utilização das infraestruturas e coordenando os contactos com fornecedores. Como próximo passo, e replicando a ambição do programa de aquisição conjunta de vacinas, a Comissão estudará a criação de um «mecanismo de aquisição conjunta», responsável por negociar e celebrar contratos de aquisição de gás em nome dos Estados-Membros participantes. A Comissão ponderará igualmente a adoção de medidas legislativas que obriguem os Estados-Membros a diversificar o aprovisionamento de gás ao longo do tempo. A plataforma permitirá também a aquisição conjunta de hidrogénio renovável.
A estratégia energética externa da UE hoje adotada facilitará a diversificação energética e a criação de parcerias a longo prazo com fornecedores, incluindo a cooperação no domínio do hidrogénio ou de outras tecnologias ecológicas. Em consonância com a Global Gateway, a estratégia dá prioridade ao compromisso da UE para com uma transição energética ecológica e justa a nível mundial, aumentando as economias de energia e a eficiência energética para reduzir a pressão sobre os preços, promovendo o desenvolvimento das energias renováveis e do hidrogénio e intensificando a diplomacia energética. Serão criados grandes corredores de hidrogénio no Mediterrâneo e no mar do Norte. Face à agressão da Rússia, a UE apoiará a Ucrânia, a Moldávia, os países dos Balcãs Ocidentais e da Parceria Oriental, bem como os nossos parceiros mais vulneráveis. Continuaremos a trabalhar em conjunto com a Ucrânia para garantir a segurança do aprovisionamento e o bom funcionamento do setor da energia, abrindo ao mesmo tempo caminho para o futuro comércio de eletricidade e hidrogénio renovável, bem como para a reconstrução do sistema energético no âmbito da iniciativa REPowerUkraine.
Acelerar a implantação das energias renováveis
Alargar e intensificar de modo significativo a implantação de energias renováveis na produção de eletricidade, na indústria, nos edifícios e nos transportes permitirá alcançar mais rapidamente a independência, dar um impulso à transição ecológica e reduzir os preços ao longo do tempo. A Comissão propõe aumentar a grande meta para 2030 em matéria de energias renováveis dos atuais 40 %, previstos no pacote Objetivo 55, para 45 %. Este aumento da ambição global criará o enquadramento para outras iniciativas, incluindo:
- Uma estratégia específica da UE para a energia solar, a fim de duplicar a capacidade instalada de energia fotovoltaica até 2025 e atingir 600 GW até 2030.
- Uma iniciativa para a produção de energia solar nos telhados que introduzirá progressivamente a obrigação legal de instalar painéis solares em novos edifícios públicos e comerciais e em novos edifícios residenciais.
- A duplicação da taxa de implantação de bombas de calor e medidas de integração de energia geotérmica e solar térmica em sistemas de aquecimento urbano e coletivo modernizados.
- Uma recomendação da Comissão para abordar a lentidão e a complexidade do licenciamento de grandes projetos de energias renováveis e uma alteração específica da Diretiva Energias Renováveis, para que estas sejam reconhecidas como tecnologias de interesse público superior. Os Estados-Membros deverão especificar zonas «preferenciais» para as energias renováveis em regiões de baixo risco ambiental, nas quais serão aplicáveis processos de licenciamento mais simples e breves. A Comissão está a disponibilizar conjuntos de dados sobre zonas ambientalmente sensíveis, como parte da sua ferramenta de cartografia digital de dados geográficos relacionados com energia, indústria e infraestruturas, para ajudar a identificar rapidamente essas zonas «preferenciais».
- A fixação de metas de produção interna de 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável e de importação de 10 milhões de toneladas até 2030, a fim de substituir o gás natural, o carvão e o petróleo em setores industriais e dos transportes difíceis de descarbonizar. Para acelerar o desenvolvimento do mercado do hidrogénio, os colegisladores terão de chegar a acordo sobre submetas mais exigentes para setores específicos. A Comissão preparou igualmente dois atos delegados sobre a definição e a produção de hidrogénio renovável, a fim de assegurar que a produção conduz a uma descarbonização líquida. Para acelerar os projetos no setor do hidrogénio, foi reservado um financiamento adicional de 200 milhões de euros para a investigação, e a Comissão comprometeu-se a concluir a avaliação dos primeiros projetos importantes de interesse europeu comum até ao verão.
- Um plano de ação para o biometano que estabelece vários instrumentos, incluindo uma nova parceria industrial no setor do biometano e incentivos financeiros para aumentar a produção para 35 mil milhões de metros cúbicos até 2030, nomeadamente por via da política agrícola comum.
Reduzir o consumo de combustíveis fósseis na indústria e nos transportes
A substituição do carvão, do petróleo e do gás natural nos processos industriais reduzirá as emissões de gases com efeito de estufa e reforçará a segurança e a competitividade. As economias de energia, a eficiência energética, a substituição de combustíveis, a eletrificação e uma maior utilização de hidrogénio renovável, biogás e biometano pela indústria poderiam poupar até 35 mil milhões de metros cúbicos de gás natural até 2030, além do já previsto nas propostas do pacote Objetivo 55.
A Comissão lançará contratos diferenciais de carbono para apoiar a adoção do hidrogénio verde pela indústria e disponibilizará financiamento específico do REPowerEU no âmbito do Fundo de Inovação, utilizando as receitas do comércio de licenças de emissão para apoiar a libertação da dependência de combustíveis fósseis russos. A Comissão está também a preparar orientações sobre energias renováveis e contratos de aquisição de eletricidade e disponibilizará um mecanismo de aconselhamento técnico, em parceria com o Banco Europeu de Investimento. A Comissão propõe a criação de uma aliança da indústria solar da UE e de uma parceria de competências em grande escala, a fim de manter e/ou recuperar a liderança tecnológica e industrial em domínios como a energia solar e o hidrogénio, bem como apoiar a população ativa. A Comissão intensificará igualmente os trabalhos sobre o fornecimento de matérias-primas essenciais e preparará uma proposta legislativa neste domínio.
A fim de aumentar as economias de energia e a eficiência energética no setor dos transportes e acelerar a transição para veículos com emissões nulas, a Comissão apresentará um pacote sobre a ecologização do transporte de mercadorias, visando um aumento significativo da eficiência energética no setor, e equacionará uma iniciativa legislativa para aumentar a percentagem de veículos com emissões nulas nas frotas públicas e institucionais que ultrapassem uma determinada dimensão. A Comunicação sobre a poupança de energia na UE inclui também muitas recomendações dirigidas aos municípios, às regiões e às autoridades nacionais que podem contribuir eficazmente para a substituição dos combustíveis fósseis no setor dos transportes.
Investimento inteligente
A concretização dos objetivos do REPowerEU exige um investimento adicional de 210 mil milhões de euros até 2027. Trata-se de um pagamento adiantado pela nossa independência e segurança. A redução das importações de combustíveis fósseis russos pode também poupar quase 100 mil milhões de euros por ano. Estes investimentos devem ser assegurados pelos setores público e privado, a nível nacional, transfronteiriço e da UE.
Já estão disponíveis 225 mil milhões de euros em empréstimos do MRR para apoiar o REPowerEU. A Comissão adotou hoje legislação e orientações para os Estados-Membros sobre a forma como estes deverão alterar e completar os planos de recuperação e resiliência no contexto do REPowerEU. Além disso, a Comissão propõe aumentar a dotação financeira do MRR com 20 mil milhões de euros, para subvenções, provenientes da venda em leilão de licenças do sistema de comércio de licenças de emissão da UE (CELE) atualmente na reserva de estabilização do mercado, de maneira que não perturbe o mercado. Assim, o CELE não só reduzirá as emissões e a utilização de combustíveis fósseis, como também mobilizará fundos necessários para alcançar a independência energética.
No âmbito do atual quadro financeiro plurianual, a política de coesão apoiará projetos de descarbonização e de transição ecológica com um máximo de 100 mil milhões de euros, investindo em energias renováveis, hidrogénio e infraestruturas. Poderá ser disponibilizado um montante adicional de 26 900 milhões de euros dos fundos de coesão por via de transferências voluntárias para o MRR. É igualmente disponibilizado um montante de 7 500 milhões de EUR da política agrícola comum por via de transferências voluntárias para o MRR. A Comissão duplicará o financiamento disponível para o convite à apresentação de propostas em grande escala do Fundo de Inovação, a lançar no outono de 2022, para cerca de 3 mil milhões de euros.
As redes transeuropeias de energia (RTE-E) ajudaram a criar uma infraestrutura de gás resiliente e interligada na UE. São necessárias algumas infraestruturas adicionais de gás, cujo investimento estimado ronda os 10 mil milhões de euros, para complementar a atual lista de projetos de interesse comum (PIC) e compensar plenamente a futura perda de importações de gás russo. As necessidades de substituição da próxima década podem ser satisfeitas sem consolidar a dependência de combustíveis fósseis, criar ativos irrecuperáveis ou dificultar as nossas ambições climáticas. A aceleração dos PIC no domínio da eletricidade será também essencial para adaptar a rede elétrica às necessidades futuras. O Mecanismo Interligar a Europa apoiará este processo e a Comissão lançou hoje um novo convite à apresentação de propostas com um orçamento de 800 milhões de euros, a que se seguirá outro no início de 2023.
Contexto
Em 8 de março de 2022, no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia, a Comissão propôs o esboço de um plano para tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030. No Conselho Europeu de 24 e 25 de março, os dirigentes da UE chegaram a acordo sobre este objetivo e solicitaram à Comissão que apresentasse um plano REPowerEU pormenorizado, o qual foi hoje adotado. As recentes interrupções do fornecimento de gás à Bulgária e à Polónia demonstram a urgência de resolver a falta de fiabilidade do aprovisionamento energético russo.
A Comissão adotou cinco pacotes abrangentes de sanções sem precedentes em resposta aos atos de agressão da Rússia contra a integridade territorial da Ucrânia e às atrocidades crescentes contra civis e cidades ucranianas. O regime de sanções já abrange as importações de carvão e a Comissão apresentou propostas no sentido de eliminar progressivamente as importações de petróleo até ao final do ano, que estão a ser debatidas pelos Estados-Membros.
O Pacto Ecológico Europeu é o plano de crescimento a longo prazo da UE para tornar a Europa climaticamente neutra até 2050. Este objetivo está consagrado na Lei Europeia em matéria de Clima, bem como no compromisso juridicamente vinculativo de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Em julho de 2021, a Comissão apresentou o pacote Objetivo 55, que inclui propostas legislativas para concretizar estas aspirações. Estas propostas conduziriam, por si só, a uma redução de 30 % do consumo de gás até 2030, sendo que mais de um terço dessas economias decorreriam do cumprimento da meta de eficiência energética da UE.
Em 25 de janeiro de 2021, o Conselho Europeu convidou a Comissão e o alto representante a prepararem uma nova estratégia energética externa. A estratégia combina a segurança energética com a transição mundial para as energias limpas por via da política externa e da diplomacia no domínio da energia, dando resposta à crise energética originada pela invasão da Ucrânia pela Rússia e à ameaça premente das alterações climáticas. A UE continuará a apoiar a segurança energética e a transição ecológica da Ucrânia, da Moldávia e dos países parceiros na sua vizinhança imediata. A estratégia reconhece que a invasão da Ucrânia pela Rússia tem um impacto global nos mercados da energia, com especial incidência em países parceiros em desenvolvimento. A UE continuará a defender uma energia segura, sustentável e a preços acessíveis em todo o mundo.
Para mais informações
Anexos da Comunicação REPowerEU
Comunicação sobre a poupança de energia na UE
Estratégia de colaboração externa no domínio da energia
Estratégia para a energia solar
Recomendação sobre os processos de licenciamento e os contratos de aquisição de eletricidade
Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Orientações sobre os planos de recuperação e resiliência no contexto do REPowerEU
Nota informativa com perguntas e respostas sobre o REPowerEU
Ficha informativa sobre as ações REPowerEU
Ficha informativa sobre o financiamento do REPowerEU
Ficha informativa sobre a estratégia energética externa da UE
Ficha informativa sobre economias de energia
Ficha informativa sobre energias limpas
