A Comissão Europeia congratula-se com a adoção pelo Conselho do 18.o pacote de sanções contra a Rússia, que visa aumentar ainda mais a pressão sobre o país e apoiar o objetivo da UE de alcançar uma paz justa e duradoura para a Ucrânia.

As novas medidas centram-se em cinco elementos constitutivos: reduzir as receitas energéticas da Rússia, afetar o setor bancário russo, enfraquecer ainda mais o seu complexo militar-industrial, reforçar as medidas antievasão e responsabilizar a Rússia pelos seus crimes contra as crianças ucranianas e o património cultural. Com este pacote, o número de navios incluídos na lista da frota-fantasma da Rússia atinge um total de 444 navios e o número de navios incluídos na lista excede 2 500. Este pacote inclui igualmente novas sanções contra a Bielorrússia.

O 18.o pacote inclui os seguintes elementos-chave:

MEDIDAS ENERGÉTICAS

• Redução do limite máximo do preço do petróleo para o petróleo bruto de 60 para 47,6 USD e introdução de um mecanismo automático e dinâmico para a sua revisão no futuro. O novo sistema assegurará que o limite máximo seja sempre 15 % inferior ao preço médio de mercado do petróleo bruto dos Urais no período anterior de seis meses, resultando tanto na previsibilidade para os operadores como na pressão descendente sobre as receitas energéticas russas.
• Proibição de transação para o Nord Stream 1 e 2: Tal significa que nenhum operador da UE pode realizar qualquer transação relativa aos gasodutos Nord Stream.
• Proibição de importação de produtos petrolíferos refinados derivados de petróleo bruto russo: Tal significa uma repressão das importações de produtos refinados fabricados a partir de petróleo bruto russo que são transformados no estrangeiro e entregues na UE. Tal impedirá que o petróleo bruto russo chegue ao mercado da UE sob qualquer forma.
• 105 novas listas de navios, o que significa que a UE inclui agora na lista um total de 444 navios da frota-fantasma russa. Três navios-tanque de GNL foram retirados da lista na sequência de compromissos firmes de que estes navios deixarão de efetuar o transporte de energia russa para os projetos russos Yamal e Arctic 2. Os navios constantes da lista estão sujeitos a uma proibição de acesso aos portos e a uma proibição de receber serviços. Juntamente com as listas destes navios-tanque não aptos a navegar, a UE está a levar a cabo ações de sensibilização junto dos Estados de bandeira para garantir que os registos de navios não permitem que esses navios-tanque naveguem sob o seu pavilhão.
• Listas completas – congelamento de bens, proibição de viajar – ao longo da cadeia de valor da frota paralela. Estas visam empresas russas e internacionais que gerem navios da frota-fantasma, comerciantes de petróleo bruto russo, bem como um importante cliente da frota-fantasma, uma refinaria na Índia com a Rosneft como principal acionista. Pela primeira vez, estamos também a designar um capitão de um navio da frota-fantasma, bem como um operador de um registo de bandeira aberta. Uma entidade do setor russo do GNL também está incluída nas listas de hoje.

MEDIDAS FINANCEIRAS

• Transformar a proibição da prestação de serviços especializados de mensagens financeiras a determinados bancos russos numa proibição total das transações: Tal significa que, até à data, as empresas da UE estão proibidas de exercer qualquer atividade comercial, incluindo a prestação de serviços especializados de mensagens sujeitos a esta medida, com as 23 entidades constantes da lista.
• Adicionando outros 22 bancos russos a esta transação e proibição de mensagens, elevando o total para 45. Nenhum operador da UE poderá colaborar direta ou indiretamente com qualquer um dos bancos constantes da lista, incluindo a prestação de serviços especializados de mensagens.

• Alargamento da proibição de transações para os operadores financeiros de países terceiros, incluindo os prestadores de serviços de criptoativos que ajudam a contornar as sanções, apoiam a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia ou estão ligados ao serviço de mensagens financeiras da Rússia. Os operadores da UE estão proibidos de realizar transações com qualquer um desses operadores financeiros.
• Nova proibição de transações que visa o Fundo de Investimento Direto russo (RDIF), as suas filiais, os seus investimentos e as instituições financeiras que os apoiam. As novas medidas proíbem a colaboração com qualquer pessoa coletiva, entidade ou organismo em que o RDIF detenha qualquer propriedade ou investimento. Tal impedirá a Rússia de utilizar o RDIF para aceder aos mercados financeiros mundiais, contornar as sanções da UE, obter moeda estrangeira, manter o seu esforço de guerra ou aumentar a resiliência da sua economia. Este pacote destina-se a quatro empresas nas quais o RDIF investiu, ajudando os operadores económicos na aplicação e no cumprimento.
• Proibição do fornecimento de determinados programas informáticos bancários: A proibição de prestação de serviços e de fornecimento de software ao Governo russo e às empresas russas incluirá agora os principais tipos de software bancário.

MEDIDAS COMERCIAIS

O pacote alarga as restrições e proibições à exportação para perturbar e enfraquecer ainda mais o complexo militar-industrial da Rússia. Estes incluem:

• Restrições a tecnologias avançadas adicionais;
• Novas proibições de exportação, que correspondem a quase 2,1 mil milhões de EUR de exportações em 2024.

MEDIDAS ANTICIRCUMVENÇÃO

• Este pacote acrescenta 26 entidades à lista de entidades que prestam apoio direto ou indireto ao complexo industrial militar da Rússia ou estão envolvidas na evasão às sanções. Tal inclui 15 entidades estabelecidas na Rússia e 11 noutros países terceiros (4 na Turquia e 7 na China/Hong Kong). O anexo IV enumera as empresas que são utilizadores finais militares ou que fazem parte do complexo militar-industrial russo ou têm ligações estreitas ao mesmo e às quais se aplicam restrições ainda mais rigorosas.
• A proibição de trânsito é alargada mediante o aditamento de 8 códigos da Nomenclatura Combinada (NC) da lista de bens economicamente críticos – atualizada em 24 de fevereiro de 2025 – utilizados na construção e nos transportes, dois dos quais são diretamente relevantes para a indústria da energia. Tal significa que essas mercadorias já não podem transitar pelo território da Rússia quando exportadas da UE para países terceiros.
• O pacote introduz igualmente uma disposição específica abrangente para fazer face ao risco de evasão, através de países terceiros, às exportações de produtos de tecnologia avançada. Tal proporcionará aos Estados-Membros um instrumento adicional para impedir e investigar transferências suspeitas e evitar que as sanções sejam contornadas.

OBTENÇÃO DAS CAPACIDADES MILITÁRIAS E DAS CADEIAS DE ABASTECIMENTO DA RÚSSIA

• O pacote de hoje contém 55 anúncios adicionais. Estas listas visam o complexo industrial militar com vista a reduzir as capacidades militares da Rússia. A fim de restringir ainda mais o seu acesso a bens e tecnologias, as listas visam a cadeia de abastecimento do complexo industrial militar russo, nomeadamente através da inclusão na lista de empresas na China que fornecem bens utilizados no campo de batalha. Além disso, o pacote visa oito empresas que operam no complexo industrial militar bielorrusso, que apoia os esforços de guerra da Rússia.

RESPONSABILIDADE DA RÚSSIA

• Acrescentando outra pessoa ativamente envolvida na «educação militar» russa de crianças ucranianas, continuamos a visar os responsáveis pela doutrinação de crianças ucranianas. Aumenta para mais de 80 o número total de designações relacionadas com a deportação e a doutrinação de crianças ucranianas.
• O pacote enumera igualmente vários representantes russos nos territórios ocupados, incluindo uma pessoa responsável pela manipulação do património cultural ucraniano, outro destacado empresário russo e um proeminente propagandista russo.

MEDIDAS DE PROTECÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS DA ARBITRAÇÃO

• Introdução de restrições de proteção relativas à resolução de litígios entre os investidores e o Estado (RLIE): Estas novas medidas abordam o risco de prejuízos económicos decorrentes de arbitragens de investimento lançadas por pessoas incluídas na lista em relação às sanções da UE. As medidas proporcionam uma maior proteção aos Estados-Membros contra pedidos relacionados com sanções ao abrigo dos seus tratados bilaterais de investimento (TBI). Tal inclui a possibilidade de os Estados-Membros recuperarem quaisquer danos sofridos em consequência de processos de resolução de litígios entre investidores e o Estado intentados contra eles.

NOVAS MEDIDAS CONTRA O BELARUS

Paralelamente, o pacote inclui medidas adicionais sobre a Bielorrússia, nomeadamente a proibição da aquisição de armas à Bielorrússia, o aditamento de uma disposição geral para produtos de tecnologia avançada, a transformação da proibição de serviços especializados de mensagens financeiras numa proibição total de transações e o aditamento de medidas para proteger os Estados-Membros da arbitragem.

Este pacote inclui igualmente restrições adicionais à exportação de bens sensíveis, tecnologias e produtos industriais. Por último, acrescenta uma (1) entidade sujeita a restrições e oito (8) entidades adicionais sujeitas ao congelamento de ativos.

Para mais informações

Jornal Oficial (o texto estará disponível em breve)

Perguntas e respostas

Mais informações sobre sanções

Serviço de assistência da UE em matéria de sanções