A Comissão Europeia apresentou hoje uma Estratégia para o Mercado Único destinada a criar um mercado doméstico europeu mais simples, mais fluído e mais forte. A estratégia prevê medidas audaciosas para reduzir os obstáculos existentes ao comércio e aos investimentos na UE, ajuda as PME a operar e a expandir as suas atividades e atenua os problemas das empresas ao impulsionar a digitalização. A estratégia insta os Estados-Membros a contribuírem para tornar o mercado da UE a melhor escolha para as empresas, os trabalhadores e os consumidores.

No mundo de hoje, marcado pela volatilidade económica e por tensões comerciais, o mercado da UE é a principal força motriz da nossa competitividade, tendo aumentado o PIB da UE em pelo menos 3-4 % e gerado, desde a sua criação, 3,6 milhões postos de trabalho. Uma maior realização do mercado único duplicaria os ganhos já alcançados.

A Estratégia para o Mercado Único centra-se em várias prioridades:

Eliminar os obstáculos: embora reconheça a necessidade de trabalhar no sentido de eliminar todos os obstáculos, a estratégia foca-se na eliminação dos dez obstáculos mais prejudiciais comunicados pelas empresas — os «terríveis dez»: uma criação e um funcionamento complicados das empresas, a complexidade das regras da UE, a falta de apropriação pelos Estados-Membros, o reconhecimento limitado das qualificações profissionais, a ausência de normas comuns, a fragmentação das regras em matéria de embalagens, a falta de conformidade dos produtos, o caráter restritivo e divergente da regulamentação nacional relativa aos serviços, a onerosidade das regras aplicáveis ao destacamento de trabalhadores nos setores de baixo risco, a imposição de restrições territoriais à oferta injustificadas que conduzem a preços elevados para os consumidores.

Estes são os obstáculos que mais dificultam a livre circulação de bens e serviços e impedem as empresas e os cidadãos de tirar pleno partido do mercado único europeu. Foram identificados com base em consultas exaustivas das partes interessadas. A sua eliminação reforçará a livre circulação de produtos seguros, a prestação transfronteiras de serviços e a simplificação da criação e do funcionamento das empresas em toda a UE.

Introduzir um novo dinamismo no setor europeu dos serviços: os serviços constituem a maior parte da economia europeia, mas o seu comércio transfronteiras está a estagnar. A estratégia centra-se em setores de serviços específicos e propõe:

• apresentar uma lei relativa aos serviços de construção e uma nova lei relativa à prestação de serviços na UE, a fim de modernizar as regras tanto no setor da construção, como no setor postal e das encomendas,
• facilitar os serviços relacionados com a indústria, tais como instalações, serviços de manutenção e de reparação,
• ajudar os Estados-Membros a isentar os serviços às empresas regulamentados de regulamentação desnecessária.

Todas estas medidas complementarão as iniciativas em curso nos setores da energia, das telecomunicações, dos transportes e dos serviços financeiros.

Apoiar o desenvolvimento e o crescimento das PME: a fim de ajudar as PME a tirar o máximo partido das oportunidades de expansão oferecidas pelo mercado único, a Comissão introduz uma nova definição de pequenas empresas de média capitalização, alargando às mesmas alguns dos benefícios concedidos às PME. A estratégia propõe a «ID PME», uma ferramenta em linha que proporciona uma forma simples de verificar o estatuto de PME. Além disso, a rede de representantes nacionais das PME promoverá medidas destinadas a apoiar e a facilitar a atividade das PME no comércio transfronteiras. Estas novas iniciativas são publicadas juntamente com o último relatório anual sobre as PME europeias, que destaca o crescimento esperado do valor acrescentado das PME e do emprego.

Simplificar as regras existentes e tornar a digitalização a norma:  no âmbito do compromisso da Comissão de reduzir os encargos regulamentares e administrativos para as empresas, a Comissão publica também hoje um quarto pacote abrangente de simplificação para as empresas. As medidas reduzem em 400 milhões de EUR os custos administrativos anuais para as empresas. Entre outros aspetos, as empresas poderão apresentar documentos em formato digital para cumprir as obrigações decorrentes de determinada legislação harmonizada da UE relativa aos produtos, bem como fornecer instruções sobre os produtos em formato digital em vez de em papel.

Melhorar a apropriação conjunta do mercado único: a fim de tornar os benefícios do mercado único mais tangíveis, é importante aumentar a sua apropriação política conjunta com os Estados-Membros. Para o efeito, os Estados-Membros devem designar um representante de alto nível para o mercado único («xerpa») para supervisionar a aplicação das regras do mercado único da UE. Os Estados-Membros são igualmente incentivados a evitar obstáculos ao mercado único através da avaliação da proporcionalidade dos seus projetos de medidas nacionais.  

Contexto

Desde a sua criação há mais de 30 anos, o mercado único tem sido um poderoso catalisador do crescimento, da prosperidade e da solidariedade da Europa. Acolhendo 26 milhões de empresas e 450 milhões de consumidores, a Europa é atualmente o segundo maior mercado mundial, com um PIB de 18 biliões de euros, o que representa 18 % da economia mundial.

A nova Estratégia para o Mercado Único responde diretamente a um pedido do Conselho Europeu, que, em abril de 2024, instou a Comissão a desenvolver, até junho de 2025, uma estratégia horizontal para o mercado único. Os ministros responsáveis pela competitividade reafirmaram o apelo, solicitando à Comissão que apresentasse um roteiro pormenorizado de medidas com um calendário claro. Estes pedidos refletiram conclusões semelhantes constantes dos relatórios de 2024 de Enrico Letta e de Mario Draghi e do relatório anual de 2025 da Comissão sobre o mercado único e a competitividade, os quais salientaram que a criação de um mercado único verdadeiramente integrado é fundamental para a competitividade e a resiliência europeias.

Mais informações

Uma estratégia para tornar o mercado único simples, fluído e forte

Perguntas e respostas

Ficha informativa

Estratégia para o Mercado Único