Comissão propõe possibilidades de pesca para 2022 no Atlântico
A Comissão publicou hoje a sua proposta relativa às capturas de unidades populacionais de peixes no oceano Atlântico, no Kattegat e no Skagerrak. Com base nesta proposta, os ministros das pescas da UE adotarão, no Conselho de 13 e 14 de dezembro de 2021, as possibilidades de pesca definitivas, que se aplicarão a partir de 1 de janeiro de 2022.
A Comissão apresenta uma proposta de 23 totais admissíveis de capturas (TAC) para as unidades populacionais de peixes geridas exclusivamente pela UE nas águas da UE do oceano Atlântico, Kattegat e Skagerrak. A proposta será atualizada uma vez concluídas as consultas com o Reino Unido e a Noruega e logo que as organizações regionais de gestão das pescas tenham tomado as suas decisões.
«A proposta hoje apresentada constitui uma etapa importante para preservar um ecossistema saudável e um setor da pesca rentável», declarou Virginijus Sinkevičius, comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas. «A Comissão está empenhada em fixar limites de captura responsáveis, conformes com os pareceres científicos disponíveis. A nossa estratégia em matéria de biodiversidade é clara: as nossas vidas dependem da vida dos oceanos. A sustentabilidade não tem fronteiras. É este o princípio que nos guia.»
Com base nos pareceres científicos emitidos pelo Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM), para quatro unidades populacionais a Comissão propõe uma diminuição de mais de 20 %: linguado no golfo da Biscaia, linguado a oeste da Irlanda, lagostim no Skagerrak e Kattegat; e bacalhau no Kattegat. No Kattegat, a Comissão propõe manter a proibição da pesca dirigida ao bacalhau e a autorização de capturas acessórias. Pretende-se assim evitar o bloqueio da pesca sustentável do lagostim na zona (isto é, o esgotamento rápido da quota), juntamente com a medida de salvaguarda relativa ao aumento da seletividade das artes de pesca.
A Comissão propõe aumentos para cinco unidades populacionais, a saber, a solha no Kattegat, o linguado no Kattegat e no Skagerrak, os areeiros nas águas ibéricas, o tamboril no mar Cantábrico e o lagostim em partes do sul do golfo da Biscaia.
A proposta segue de muito perto os pareceres científicos, com 100 % dos TAC (9 unidades populacionais) propostos ao nível do rendimento máximo sustentável (MSY), para o qual existem pareceres disponíveis.
Detalhes da proposta
Quatro TAC são delegados num Estado-Membro (camarões da Guiana em França, duas unidades populacionais de carapau em Portugal e uma unidade populacional de carapau em Espanha). Para outras quatro unidades populacionais aguarda-se ainda o parecer científico (duas unidades populacionais de biqueirão e duas unidades populacionais de lagostim), enquanto o TAC para uma das unidades populacionais de biqueirão (biqueirão nas águas ibéricas) já foi fixado até junho de 2022.
A proposta hoje apresentada abrange também os TAC que serão decididos em cooperação com países terceiros, como o Reino Unido e a Noruega, ou no âmbito de organizações regionais de gestão das pescas (ORGP). Estão ainda em curso consultas internacionais para estas unidades populacionais, pelo que os correspondentes TAC são propostos provisoriamente (como «pm» ou pro memoria), enquanto se aguarda o resultado das negociações.
Contexto
As possibilidades de pesca, ou totais admissíveis de capturas (TAC), são quotas fixadas para a maior parte das unidades populacionais comerciais da Europa a fim de as manter saudáveis ou de as ajudar a se reconstituírem, assegurando simultaneamente aos pescadores da UE unidades populacionais saudáveis nas quais possam basear as suas atividades económicas. No âmbito da política comum das pescas (PCP), os Estados-Membros da UE têm a obrigação legal de gerir de forma sustentável as unidades populacionais.
A pesca sustentável registou progressos substanciais na UE. Em 2020, 62 dos 78 TAC foram fixados a níveis que permitem um futuro saudável tanto para a biomassa das unidades populacionais de peixes como para os pescadores que delas dependem, contra apenas 5 em 35 em 2009.
As propostas da Comissão baseiam-se no parecer científico do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM). Para as unidades populacionais com uma avaliação científica completa, a Comissão propõe níveis de pesca conformes com o parecer sobre o rendimento máximo sustentável (MSY). Para aquelas para as quais se dispõe de menos dados, a proposta da Comissão baseia-se em pareceres de precaução. Nos casos em que o CIEM preconiza zero capturas, a Comissão propõe uma pequena quota de pesca para uma pescaria científica, a fim de garantir a continuação da recolha de dados, ou limita a pesca às capturas acessórias da unidade populacional. Desta forma, e de acordo com as disposições da PCP e com os planos de gestão plurianuais aplicáveis, impede-se a criação de situações de «bloqueio», o que permite que os pescadores continuem a dirigir a pesca às unidades populacionais saudáveis.
As partes interessadas foram consultadas com base na Comunicação anual da Comissão intitulada «Para uma pesca mais sustentável na UE: ponto da situação e orientações para 2022»
Para mais informações
Ver quadros infra para mais pormenores sobre a proposta de hoje relativa às unidades populacionais da UE geridas exclusivamente pela UE.
Nota: a proposta contém quadros com TAC assinalados com «pm» (pro memoria). A proposta será atualizada com os respetivos valores assim que estiverem disponíveis os pareceres científicos ou depois de terminadas as consultas pertinentes. A Comissão publicará essas atualizações, através dos chamados documentos informais, em conformidade com os compromissos assumidos recentemente no sentido de tornar mais transparente o exercício das possibilidades de pesca. Os valores dos TAC são arredondados para a tonelada mais próxima.
