Lançamento de iniciativas Equipa Europa
A UE e os parceiros africanos lançaram hoje duas iniciativas da Equipa Europa centradas nas rotas migratórias do Atlântico/Mediterrâneo Ocidental e do Mediterrâneo Central, , a fim de assegurar esforços conjuntos dos Estados-Membros e da UE para dar resposta aos desafios em matéria de migração com que a UE e os seus parceiros do Norte de África se deparam devido ao aumento dos fluxos irregulares e aos abusos cometidos pelas redes de introdução clandestina de migrantes. Estas iniciativas contribuirão para implementar a dimensão externa do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo, bem como para conjugar as atividades dos Estados-Membros e as ações de cooperação e de coordenação levadas a cabo a nível da UE, através de uma «abordagem que abrange as rotas no seu conjunto»
Uma abordagem da migração que abrange as rotas no seu conjunto
As duas iniciativas reúnem os países africanos e os países europeus de origem, de trânsito e de destino e Criará novas oportunidades de coordenação com os países parceiros, os parceiros internacionais e as agências relevantes das Nações Unidas. A IEE para a rota do Mediterrâneo Central apoiará a execução de ações operacionais de gestão da migração no âmbito do Plano de Ação da UE para o Mediterrâneo Central.
Estas iniciativas preveem a intensificação do trabalho conjunto no que respeita aos cinco domínios prioritários do Plano de Ação Conjunto de Valeta, que visa apoiar os parceiros africanos e os parceiros europeus mediante a melhoria da governação da migração.
- Prevenir a migração irregular, combater a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos: No último ano, registaram-se progressos substanciais na luta contra as chegadas irregulares, o tráfico de seres humanos e as redes de introdução clandestina de migrantes. No entanto, os fluxos irregulares continuam a colocar os migrantes em risco e a UE face a desafios problemáticos em matéria de migração. A UE irá desenvolver e implementar um novo programa regional de luta contra a introdução clandestina de migrantes e o tráfico de seres humanos no Norte de África. Em julho, a Comissão lançou as primeiras parcerias operacionais de luta contra a introdução clandestina de migrantes com Marrocos e o Níger, na sequência do plano de ação renovado da UE contra a introdução clandestina de migrantes para o período de 2021-2025. Os mandatos de negociação de acordos da Frontex sobre o estatuto com o Senegal e a Mauritânia são os primeiros respeitantes a países parceiros de África e têm por objetivo apoiar a gestão das fronteiras, combater a introdução clandestina de migrantes e reduzir a migração irregular na rota do Atlântico. Existe um convénio entre a Frontex e a missão EUCAP Sael Níger no âmbito da política comum de segurança e defesa (PCSD).
- Migração legal e mobilidade: As iniciativas da Equipa Europa irão ajudar os países parceiros a criarem um ambiente propício ao desenvolvimento e promoção de vias de migração e de mobilidade legais. Podem contribuir para o desenvolvimento de parcerias para a atração de talentos. Todos os anos entram já legalmente na UE dois a três milhões de nacionais de países terceiros. O pacote de medidas sobre as competências e talentos, adotado em abril de 2022, visa dar resposta às necessidades do mercado de trabalho relacionadas com as tendências demográficas atuais e com a escassez de competências na UE. O pacote inclui iniciativas jurídicas, operacionais e políticas, como as parcerias destinadas a atrair talentos. As parcerias para a atração de talentos são programas de mobilidade para o trabalho ou a formação abertos a todos os níveis de competências, alicerçados numa cooperação mais ampla em matéria de gestão da migração. Estamos atualmente a trabalhar para acelerar a implementação destas parcerias, concebidas por medida, começando por Marrocos, Tunísia e Egito. A redução da migração irregular abrirá caminho a mais vias legais.
- Proteção: As iniciativas da Equipa Europa ajudarão os países parceiros a garantir a proteção, a resiliência e a autonomia, incluindo a assistência vital, a migrantes, requerentes de asilo e refugiados. A UE é um membro ativo das plataformas de apoio regional lançadas no Fórum Mundial para os Refugiados de 2019, prestando apoio político e financeiro, através da ajuda humanitária e da cooperação para o desenvolvimento. A reinstalação faz parte integrante do Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo. O Fundo Fiduciário da UE consagrou 66 % do seu orçamento à proteção dos migrantes e ao seu acesso a serviços básicos. A UE lançou recentemente duas ações importantes de proteção dos migrantes no Egito e na Líbia. A UE contribui de forma substancial para os esforços mundiais em matéria de reinstalação e está determinada em manter este empenhamento. O exercício de compromissos de 2021-2022 resultou em quase 65 000 compromissos no total, combinando reinstalação e, pela primeira vez, admissão por motivos humanitários. A UE dará prioridade à implementação do Programa Regional de Desenvolvimento e Proteção no Norte de África e no Níger com vista a reforçar a capacidade de proteção das instituições nacionais em matéria de registo, de determinação do estatuto de refugiado, dos mecanismos de orientação dos refugiados, de acolhimento, de soluções duradouras, bem como de normas, estratégias e procedimentos operacionais.
- Regresso, readmissão e reintegração sustentável: O regresso e a readmissão efetivos constituem um aspeto essencial das relações em matéria de gestão da migração. A UE lançou projetos importantes para promover o regresso voluntário e a reintegração no Norte de África e na África Subsariana. Além disso, a Iniciativa Conjunta UE-OIM para a Proteção dos Migrantes e a Reintegração tem continuado a dar resposta às necessidades dos migrantes retidos e vulneráveis em países africanos. A Frontex apoiará as operações de regresso, bem como as ações destinadas a apoiar a reintegração através da programação do desenvolvimento, promovendo simultaneamente a apropriação nacional e as capacidades nos países parceiros de origem, em cooperação com organizações internacionais.
- Migração e desenvolvimento: A cooperação para o desenvolvimento da UE tem um impacto tanto a médio como a longo prazo no combate às causas estruturais profundas da migração irregular e das deslocações forçadas. As ações em domínios como a boa governação, a prevenção de conflitos e a atenuação das alterações climáticas, bem como o desenvolvimento socioeconómico e os meios de subsistência, podem ter consequências diretas na migração. Através da Estratégia Global Gateway, a UE tem contribuído para reduzir o défice de investimento mundial, apoiar a recuperação da economia mundial e acompanhar a dupla transição ecológica e digital em países parceiros.
Próximas etapas
IEE relativa à Rota do Mediterrâneo Central Esta iniciativa, reúne a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa, juntamente com a Áustria, a Bélgica, a Alemanha, a República Checa, a Dinamarca, França, Itália, Malta, os Países Baixos, Espanha e a Suíça, bem como, do lado africano, o Burquina Faso, o Chade, o Egito, a Líbia, o Níger, a Etiópia, a Eritreia, a Somália, o Sudão, a Tunísia, a Costa do Marfim, a Guiné e a Nigéria. Até à data, a UE, os seus Estados-Membros e a Suíça acordaram em consagrar 1,13 mil milhões de euros aos trabalhos sobre os cinco pilares da iniciativa com os seus parceiros africanos.
A IEE relativa à Rota do Atlântico/Mediterrâneo Ocidental será implementada pela Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa, juntamente com a Bélgica, a República Checa, a Dinamarca, França, a Alemanha, Itália, os Países Baixos, Espanha e a Suíça que, até à data, mobilizaram 908 milhões de euros para apoiar a cooperação com a Argélia, a Mauritânia, Marrocos, o Senegal, a Gâmbia, o Burquina Faso, a Gana, a Guiné, a Costa do Marfim, o Mali, o Níger e a Nigéria.
As primeiras reuniões para fazer avançar a coordenação das ações no âmbito das duas IEE terão lugar à margem da Conferência Ministerial do Processo de Rabat, em 14 de dezembro, em Cádis, Espanha. Contarão com a participação de altos funcionários da Comissão Europeia, do Serviço Europeu para a Ação Externa, dos Estados-Membros da UE e dos países africanos relevantes.
Contexto
No âmbito do Conselho JAI extraordinário de 25 de novembro, a Comissão comprometeu-se a apoiar os Estados-Membros com soluções operacionais de modo a fazer face aos desafios imediatos e atuais que se colocam ao longo de todas as rotas migratórias. Além disso, o Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo continua a ser a única forma de estabelecer um quadro estável e sustentável para enfrentar os desafios migratórios. Até à data, a Comissão propôs dois planos de ação, um sobre o Mediterrâneo Central e o outro, mais recente, sobre os Balcãs Ocidentais. O lançamento da iniciativa da Equipa Europa corresponde à primeira fase do Plano de Ação da UE para o Mediterrâneo Central, proposto pela Comissão em 21 de novembro.
O lançamento destas iniciativas surge na sequência da Cimeira UE-UA de fevereiro de 2022, que erigiu a migração e a mobilidade numa prioridade política comum de ambos os continentes na Visão conjunta UE-UA para 2030.
Para mais informações
Novo Pacto em matéria de Migração e Asilo
Pacote de medidas relativas a competências e talentos
Plano de Ação da UE para o Mediterrâneo Central
Plano de Ação da UE contra a introdução clandestina de migrantes
