Hoje, na Conferência «O Nosso Oceano», realizada no Panamá, a UE confirma o seu forte empenho na governação internacional dos oceanos, ao anunciar 39 compromissos de ação para o ano de 2023. Estas ações serão financiadas com 816,5 milhões de EUR. Este é um dos maiores montantes alguma vez anunciados pela UE desde o início das conferências «O Nosso Oceano» em 2014.

Na Conferência «O Nosso Oceano», a UE está a assumir compromissos de ação que abrangem todos os temas deste evento: áreas marinhas protegidas, poluição marinha, alterações climáticas, pesca sustentável, economias azuis sustentáveis e segurança marítima. Para além dos compromissos assumidos, a UE adere hoje à Aliança para a Ação contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN).

Novos compromissos da UE em prol de oceanos seguros, limpos e geridos de forma sustentável

O tema da edição de 2023 é «O nosso oceano, a nossa ligação», que apela a novos compromissos e a esforços conjuntos a nível mundial para apoiar um oceano seguro, limpo e gerido de forma sustentável. Em apoio destes objetivos, os novos compromissos da UE hoje anunciados incluem, por exemplo:

• Cerca de 320 milhões de EUR para a investigação oceânica, a fim de proteger a biodiversidade marinha e fazer face aos impactos das alterações climáticas nos oceanos. Este investimento ajudará, por exemplo, a desenvolver o espaço Digital Twin Ocean e a implementar a Aliança de Investigação e Inovação sobre o Oceano Atlântico, o que, por sua vez, apoiará os objetivos da Missão da UE «Recuperar os nossos Oceanos e Águas até 2030», que estabeleceu metas ambiciosas até 2030: limpeza das águas marinhas e das águas doces, recuperação dos ecossistemas e habitats degradados e descarbonização da economia azul.
•  12 milhões de EUR para facilitar o acesso aos dados e produtos Copernicus através do Centro Regional Copernicus para a América Latina e as Caraíbas, gerido pelo Panamá. Este centro facilitará o acesso atempado a todos os dados sentinela do Copernicus para a execução de políticas, o desenvolvimento sustentável e a ciência.
• Além disso, a UE renovará a sua constelação de satélites com o lançamento do Sentinel-1C no valor de 250 milhões de EUR. Este satélite será fundamental para continuar a observação em tempo real dos icebergues e do degelo no Ártico, a fim de monitorizar o efeito das alterações climáticas.
• 126 milhões de EUR para proteger a biodiversidade e combater as alterações climáticas no Benim, na Guiana e na Tanzânia.
• 24 milhões de EUR durante o período 2022-2023, com origem em contribuições voluntárias ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), destinado a ações de apoio às organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), aos organismos regionais de pesca (ORP) e aos acordos internacionais pertinentes nos oceanos Atlântico, Pacífico, Índico, Ártico e Antártico, bem como no mar Mediterrâneo e no mar Negro. As ações irão apoiar, por exemplo, o seguinte: a investigação científica subjacente às decisões de gestão baseadas em dados científicos; a melhoria da fiscalização das atividades piscatórias e do cumprimento das regras das ORGP; a luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada; a avaliação do estado das ORGP por meio de análises de desempenho; a participação efetiva dos Estados costeiros em desenvolvimento nas ORGP.
• 1 milhão de EUR para o mecanismo de financiamento da OMC em matéria de subsídios à pesca. O objetivo é apoiar os países em desenvolvimento, por meio de assistência técnica e do reforço das capacidades para a aplicação das regras previstas no acordo da OMC sobre os subsídios à pesca prejudiciais.

Contexto

Os oceanos e os mares cobrem 71 % da superfície da Terra. O oceano está sob pressão: sofre o aquecimento global, práticas insustentáveis, a pesca ilegal, a poluição e a perda de habitats marinhos. A Conferência «O Nosso Oceano» visa intensificar os esforços coletivos para abordar estas questões. Reúne países de todo o mundo, a sociedade civil e a indústria com o propósito de encontrar soluções conjuntas e apresentar compromissos ambiciosos para proteger os oceanos.

Lançada inicialmente em 2014, a Conferência «O Nosso Oceano» mobilizou desde então mais de 1 800 compromissos no valor aproximado de 108 mil milhões de USD e protegeu um área oceânica superior a 13 milhões de quilómetros quadrados.

Durante esta 8.ª edição da Conferência «O Nosso Oceano», o Panamá promoverá a colaboração em seis domínios: alterações climáticas, pescas sustentáveis, economias azuis sustentáveis, áreas marinhas protegidas, segurança marítima e poluição marinha. A conferência prestará igualmente atenção aos temas específicos da poluição marinha por plásticos e do turismo sustentável.

A UE criou um instrumento de acompanhamento dos compromissos que se encontra no sítio Web «O Nosso Oceano» e permite acompanhar os progressos realizados na concretização de todos os compromissos assumidos em todas as conferências «O Nosso Oceano».

Para além de anunciar compromissos na Conferência «O Nosso Oceano», a UE adere à Aliança para a Ação contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada. A UE apoia plenamente e já prossegue — há mais de uma década — os principais objetivos desta aliança veiculados pelo Regulamento INN da UE: a nível interno com os Estados-Membros, aplicando um regime de certificação das capturas na UE e, a nível externo, mantendo diálogos INN com países terceiros e realizando ações externas gerais em matéria de governação internacional dos oceanos, segurança marítima e condições de trabalho.

Para mais informações

Lista completa dos compromissos da UE

Sítio Web da Comissão sobre a governação internacional dos oceanos

Conferência «O Nosso Oceano» de 2023