A Comissão congratula-se com a adoção pelo Conselho do 16.º pacote de sanções contra a Rússia. No momento em que a agressão ilegal da Rússia entra no seu quarto ano, este pacote destina-se a aumentar a pressão sobre o agressor, e faz parte do compromisso inabalável da UE para com uma paz justa e duradoura na Ucrânia.

O 16.º pacote de sanções visa setores de importância sistémica para a economia russa, como a energia, o comércio, os transportes, as infraestruturas e os serviços financeiros, acrescentando ainda outras medidas destinadas a combater a evasão às sanções. Para reduzir o risco de contornamento das sanções, algumas disposições do 16.º pacote são agora reproduzidas no regime de sanções contra a Bielorrússia. Além disso, a UE atualizou e reforçou os seus regimes de sanções aplicáveis à Crimeia e a Sebastopol, bem como às zonas não controladas pelo Governo ucraniano das províncias de Donetsk, Quérson, Lugansk e Zaporíjia.

O 16.^º pacote de sanções inclui os seguintes elementos principais:

MEDIDAS ANTIEVASÃO

• O pacote hoje anunciado passa a abranger mais 74 navios, elevando para 153 o número total de navios inscritos na lista. Estes navios fazem parte da frota-fantasma ou contribuíram para as receitas energéticas da Rússia.

• As medidas acrescentam um novo critério de inclusão na lista, que visa aqueles que apoiam as operações de petroleiros não seguros.

• O pacote impõe restrições específicas à exportação de 53 novas empresas que apoiam o complexo militar-industrial da Rússia ou que estão envolvidas na evasão às sanções. Tal inclui 34 empresas de outros países que não a Rússia.

ALARGAMENTO DA LISTA DE SANÇÕES A NOVAS PESSOAS E ENTIDADES

• O pacote hoje apresentado inclui 83 novas inclusões na lista, nomeadamente 48 pessoas e 35 entidades, incluindo pessoas e entidades ativas na evasão às sanções, bem como as plataformas russas de criptoativos e o setor marítimo.
• O 16.º pacote acrescenta igualmente outro novo critério para a inclusão na lista de pessoas e entidades que fazem parte do complexo militar e industrial da Rússia, que o apoiam ou que dele beneficiam.

MEDIDAS COMERCIAIS

Proibição da importação de alumínio russo:

• Para além da proibição das importações de produtos transformados de alumínio provenientes da Rússia, já em vigor, este pacote inclui a proibição das importações para a UE de alumínio primário proveniente da Rússia.
• A fim de assegurar uma transição harmoniosa para as empresas, é introduzido um mecanismo de quotas que permite a importação de 275 000 toneladas, o equivalente a 80 % das importações da UE em 2024, ao longo de um período de 12 meses.

As restrições à exportação de produtos de dupla utilização foram alargadas a novos produtos, para privar a Rússia de tecnologias essenciais que tem vindo a utilizar no campo de batalha, incluindo:

• Precursores químicos de dupla utilização para produzir cloropicrina e outros agentes antimotim utilizados como armas químicas pela Rússia em violação da Convenção sobre as Armas Químicas.
• Software relacionado com máquinas-ferramentas de controlo numérico computorizado (CNC) utilizadas no fabrico de armas e controladores de jogos de vídeo utilizados pelo exército russo para pilotar drones em combate.
• Minérios de crómio e seus compostos, devido às suas aplicações militares.

As derrogações e isenções limitadas para determinadas exportações de tecnologias de dupla utilização e avançadas, por exemplo para utilização médica, foram clarificadas e reforçadas para promover a sua aplicação efetiva pelas alfândegas e autoridades responsáveis pelo licenciamento.

Além disso, foram introduzidas restrições adicionais à exportação de produtos industriais com especial importância militar, visando especificamente minerais, produtos químicos, aço, materiais de vidro e fogos de artifício.

MEDIDAS NO DOMÍNIO DA ENERGIA

• A UE decidiu proibir completamente o armazenamento temporário ou a colocação em zonas francas de petróleo bruto ou de produtos petrolíferos russos nos portos da UE, o que até agora era permitido se o petróleo respeitasse o limite máximo de preço e se destinasse a um país terceiro.
• O pacote alarga a proibição de fornecer bens, tecnologias e serviços para a conclusão de projetos russos de GNL de modo a aplicar-se também a projetos de petróleo bruto na Rússia, como o projeto petrolífero de Vostok.
• O pacote alarga a atual proibição relativa ao software, que visa restringir a exportação ou fornecimento de software de exploração de petróleo e gás à Rússia. 

MEDIDAS NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES 

• O pacote alarga a proibição de voos a fim de permitir a inclusão na lista das transportadoras de países terceiros que efetuam voos internos na Rússia ou que fornecem produtos aeronáuticos a companhias aéreas russas ou a voos domésticos na Rússia. Se constarem da lista, estas companhias aéreas não são autorizadas a voar para a UE.

• Proibição no domínio dos transportes rodoviários: o pacote acrescenta uma alteração que impede o aumento acima de 25 % das participações russas em empresas de transporte rodoviário da UE, colmatando assim potenciais lacunas para contornar as sanções em vigor.

Medidas no domínio das infraestruturas

• Proibição total de realizar transações com determinadas infraestruturas russas: nestas incluem-se dois aeroportos de Moscovo (Vnukovo e Zhukovsky), quatro aeroportos regionais e os portos de Astrakhan no Volga e de Makhachkala no mar Cáspio. Foram igualmente incluídos os portos marítimos de Ust-Luga e Primorsk, no mar Báltico, e de Novorossiysk, no mar Negro.
• Proibição dos serviços de construção prestados por operadores da UE na Rússia.

MEDIDAS RELATIVAS AO SETOR FINANCEIRO

A Rússia desviou grande parte dos seus fluxos financeiros para bancos de menor dimensão. O 16.º pacote reforça as nossas medidas no setor financeiro. Em especial:

• Acrescenta 13 instituições financeiras à lista de entidades sujeitas à proibição de prestar serviços especializados de mensagens financeiras.
• Adiciona três bancos à proibição de transações devido à sua utilização do sistema de mensagens financeiras do Banco Central da Rússia (SPFS) para contornar as sanções da UE.
• Alarga a proibição de transações para permitir à UE enumerar as instituições financeiras e os fornecedores de criptoativos que participam na evasão ao limite do preço do petróleo e facilitam as transações com navios da frota-fantasma constantes da lista.

MEDIDAS CONTRA A DESINFORMAÇÃO

• Suspensão das atividades de radiodifusão de mais oito meios de comunicação social na UE ou dirigidos à UE, tendo em conta o seu papel de apoio e justificação da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Contexto

As sanções impostas pela UE estão no cerne da sua resposta à agressão militar injustificada da Rússia contra a Ucrânia, uma vez que enfraquecem a capacidade militar e tecnológica da Rússia, privam o Kremlin das receitas com que está a financiar a guerra e impõem custos cada vez mais elevados à economia russa. Neste sentido, as sanções contribuem para o principal objetivo da UE, que consiste em continuar a trabalhar em prol de uma paz justa e duradoura. Os efeitos das sanções vão acentuar-se ao longo do tempo, à medida que forem minando progressivamente a base industrial e tecnológica da Rússia. Enquanto guardiã dos Tratados da UE, a Comissão Europeia assegura e acompanha a aplicação uniforme das sanções pelos Estados-Membros.

A Rússia está ativamente a tentar contornar as sanções, o que é uma prova clara do impacto das nossas medidas. Tal significa que devemos redobrar os nossos esforços para combater a evasão e estreitar a cooperação com certos países terceiros. O enviado especial para a aplicação das sanções da UE, David O’Sullivan, continua a sensibilizar países terceiros para o combate às tentativas de evasão. Em colaboração com os parceiros que partilham os nossos princípios, chegou-se a um acordo quanto a uma lista de produtos comuns de elevada prioridade que são objeto de sanções, relativamente aos quais as empresas devem permanecer especialmente vigilantes e que os países terceiros não devem reexportar para a Rússia. Além disso, elaborámos também na UE uma lista de produtos objeto de sanções que são economicamente críticos e em relação aos quais as empresas e os países terceiros devem estar particularmente vigilantes.

Para mais informações

Perguntas e respostas

Jornal Oficial (os textos jurídicos estarão disponíveis em breve)

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