A Comissão Europeia apresenta hoje a sua nova Estratégia para a Igualdade de Género para 2026-2030. A estratégia integra a igualdade de género em todos os aspetos da vida, em linha e fora de linha, desde a educação e a saúde até ao trabalho e à vida pública, e aborda as ameaças modernas, como a ciberviolência e os riscos relacionados com a IA, que afetam particularmente as mulheres.

Embora se tenham registado progressos, as estimativas do Instituto Europeu para a Igualdade de Género sugerem que, ao ritmo atual de mudança, a UE levaria 50 anos a alcançar a plena igualdade de género. As disparidades entre os Estados-Membros também persistem. A nova estratégia transforma os objetivos do Roteiro para os Direitos da Mulher, apresentado pela Comissão e aprovado em 2025 por todos os Estados-Membros, em ações concretas para capacitar as mulheres e as raparigas, envolver homens e rapazes, opor-se vigorosamente a qualquer retrocesso em matéria de direitos fundamentais e acelerar os progressos rumo a uma Europa verdadeiramente igualitária em termos de género.

Apresentada antes do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, a presente estratégia baseia-se na legislação fundamental adotada no âmbito da Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, incluindo regras sobre o combate à violência contra as mulheres, a transparência salarial e a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas, bem como a aplicação de regras em matéria de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar, a fim de promover a partilha equitativa das responsabilidades de prestação de cuidados.

Uma estratégia renovada para os próximos cinco anos

A nova estratégia reforçará a ação da UE em domínios fundamentais, abordará questões emergentes e intensificará os trabalhos sobre a aplicação da legislação e das políticas em vigor:

• Prosseguir a luta contra a violência baseada no género, com uma forte ênfase na luta contra a ciberviolência, que afeta de forma desproporcionada as mulheres e as raparigas. Tal inclui medidas para combater as falsificações profundas sexualmente explícitas e os nus profundos e melhorar a proteção das mulheres em linha. Tal será feito através de um diálogo regulamentar estruturado com plataformas em linha de muito grande dimensão, com base nas salvaguardas sólidas previstas no Regulamento dos Serviços Digitais. A Comissão apoiará igualmente a plena aplicação da Diretiva Violência contra as Mulheres e do novo plano de ação sobre o ciberassédio, apresentado em fevereiro de 2026.
• Envolver os homens e os rapazes na luta pela igualdade de género, reconhecendo os seus benefícios para eles, bem como o seu importante papel na realização de mudanças societais. A estratégia centrar-se-á na forma de combater a manipulação da informação e a desinformação, a fim de evitar uma polarização crescente entre mulheres e homens, em especial entre os jovens. A Comissão realizará um estudo sobre redes e narrativas em linha destinadas a jovens de ambos os sexos e envolverá homens e rapazes em iniciativas de criação de comunidades.
• Promover os mais elevados padrões dos sistemas de saúde e de cuidados de saúde concebidos para todos. Pela primeira vez, os cuidados de saúde são abrangidos como uma área política específica na Estratégia para a Igualdade de Género, incluindo uma iniciativa emblemática em conjunto com a Organização Mundial da Saúde para melhorar a qualidade e a acessibilidade dos cuidados de saúde das mulheres. A estratégia apresenta novas medidas para fazer face à falta de investigação médica, diagnóstico e tratamento sensíveis às questões de género. Por exemplo, a Comissão trabalhará com a Agência Europeia de Medicamentos para investigar a viabilidade de desenvolver um controlo sensível às questões de género quando os medicamentos são formulados, aprovados e administrados aos doentes. A proposta de revisão do Regulamento Ensaios Clínicos ao abrigo do Regulamento Biotecnologia da UE exigirá igualmente novos ensaios que reflitam a diversidade populacional, incluindo as mulheres e os grupos vulneráveis.
• Impulsionar a prosperidade através da promoção da igualdade de género em todos os setores económicos. A estratégia lançará um novo plano de ação sobre as mulheres na investigação, inovação e empresas em fase de arranque, a fim de atrair mais mulheres para este setor na UE. Paralelamente, a estratégia apresenta ações que atraem as mulheres para as carreiras CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), bem como uma nova abordagem «Boys in HEAL», que incentivará os homens a estudar e trabalhar nos domínios da saúde, da educação, da administração e da literacia.
• Colmatar as disparidades salariais e de pensões entre homens e mulheres, nomeadamente apoiando os Estados-Membros na aplicação plena e eficaz da Diretiva Transparência Salarial, e trabalhar com o Banco Europeu de Investimento para melhorar o acesso das mulheres empresárias ao financiamento e reforçar a representação feminina no setor financeiro. A Comissão organizará igualmente um intercâmbio de boas práticas sobre medidas para combater eficazmente a pobreza menstrual e da menopausa a nível nacional.
• Tomar novas medidas para apoiar a participação igualitária e segura das mulheres na política. A Comissão atualizará o seu levantamento das medidas nos Estados-Membros que promovem a participação e a liderança das mulheres na política, na administração pública e nos parlamentos, a fim de fazer face à atual falta de representação das mulheres em toda a UE. Para além de apresentar uma recomendação sobre a segurança na política, que prestará especial atenção às mulheres, a Comissão continuará a promover a participação das mulheres na política e na vida pública e a combater a manipulação da informação e a ingerência em linha, que muitas vezes conduz à polarização entre mulheres e homens.
• Continuar a promover a igualdade de género na cena mundial, desenvolvendo e apresentando um novo Plano de Ação IV em matéria de igualdade de género para 2028-2034, bem como um novo Plano de Ação para as Mulheres, a Paz e a Segurança. A UE lançará igualmente uma nova iniciativa emblemática específica «SHIELD», que se centrará na melhoria do acesso à saúde sexual e reprodutiva e no apoio aos sobreviventes de violência baseada no género, em consonância com a nossa ajuda humanitária sensível às questões de género e baseada em princípios.

Antecedentes

A igualdade de género é um direito fundamental e um dos valores fundamentais da UE. A agenda da UE em matéria de igualdade de género baseia-se nos tratados fundamentais da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que estabelece que a igualdade entre homens e mulheres deve ser assegurada em todos os domínios.

Na Estratégia 2020-2025 foram introduzidas iniciativas legislativas significativas destinadas a promover a igualdade de género na UE. O Roteiro para os Direitos da Mulher reafirmou o empenho da Comissão Europeia na igualdade de género, apresentando uma visão a longo prazo para o progresso e apelando a outros intervenientes para que apoiem os seus objetivos. O Índice de Igualdade de Género 2025 do Instituto Europeu para a Igualdade de Género e os resultados do Relatório Anual sobre a Igualdade de Género salientam a necessidade de ação contínua para alcançar a igualdade de género.

A Comissão Europeia continua empenhada em criar uma sociedade justa e equitativa, assegurando a igualdade de género a todos os níveis.