A Comissão Europeia deu hoje uma avaliação positiva do plano de recuperação e resiliência de Portugal, que inclui um capítulo REPowerEU. O montante afetado ao plano, que inclui 44 reformas e 117 investimentos, eleva-se agora a 22,2 mil milhões de euros, concedidos sob a forma de subvenções e empréstimos.

O capítulo REPowerEU do plano inclui 6 reformas e 16 investimentos que têm por alvo concretizar os objetivos do plano REPowerEU, ou seja, tornar a Europa independente dos combustíveis fósseis russos muito antes de 2030. Estas medidas visam prioritariamente promover a eficiência energética dos edifícios, apoiar o desenvolvimento de uma indústria verde, de energias e gases renováveis, de transportes sustentáveis e da rede elétrica.

Portugal propôs também 34 investimentos novos ou reforçados relativamente ao seu plano inicial e cinco novas reformas que visam aumentar a eficiência do sistema de proteção social e do sistema fiscal, promover a economia circular e uma boa gestão dos resíduos e impulsionar ainda mais a transição digital da administração pública. Mantêm-se todos os investimento e reformas previstos no plano de recuperação e resiliência inicial.

As alterações relativamente ao plano inicial baseiam-se na necessidade de ter em conta:

• a elevada taxa de inflação registada em 2022;
• as perturbações da cadeia de abastecimento causadas pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que tornaram os investimentos mais dispendiosos e provocaram atrasos, e
• a revisão em alta da dotação máxima das subvenções do MRR, que passou de 13,9 para 15,5 mil milhões de euros. Esta revisão em alta resulta da atualização, em junho de 2022, da chave de repartição das subvenções do MRR.

A fim de poder financiar os objetivos agora mais ambiciosos do seu plano, Portugal solicitou a transferência, para o plano, da totalidade da sua quota-parte da Reserva de Ajustamento ao Brexit, em conformidade com o Regulamento REPowerEU, cujo valor se eleva a 81 milhões de euros. Portugal solicitou igualmente 3,2 mil milhões de euros em empréstimos adicionais, que acrescem aos 2,7 mil milhões já incluídos no seu plano. Juntamente com as subvenções REPowerEU e MRR (de, respetivamente, 704 milhões e 15,5 mil milhões de euros), estes fundos elevam o valor total do plano alterado apresentado a 22,2 mil milhões de euros.

Um impulso adicional à transição ecológica de Portugal   

O plano alterado dá maior ênfase à transição ecológica, consagrando 41,2 % (face aos 37,9 % do plano original) dos fundos disponíveis a medidas de apoio aos objetivos climáticos.

As medidas previstas no capítulo REPowerEU contribuem grandemente para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. As reformas propostas vão da racionalização do licenciamento de projetos de energias renováveis à adoção de legislação que contribuirá para a implantação do biometano e do hidrogénio renovável no país. Os investimentos REPowerEU visam reforçar a eficiência energética dos edifícios residenciais, de serviços e públicos e desenvolver um modelo de balcão único para as intervenções em matéria de eficiência energética. As principais medidas incluem o apoio à aplicação de um sistema de trânsito rápido por autocarro na cidade de Braga, utilizando principalmente veículos descarbonizados, bem como a modernização de 75 estabelecimentos de ensino públicos. Outras reformas e investimentos estratégicos visam descarbonizar os transportes tanto no continente como nas regiões autónomas e reforçar a capacidade de armazenamento a fim de aumentar a flexibilidade do sistema energético. Será também criado um observatório da pobreza energética para acompanhar e ajudar a definir políticas de ajuda às famílias necessitadas.

Para além da introdução do capítulo REPowerEU, a definição de ambiciosas agendas em matéria de investigação e inovação desenvolvidas através consórcios entre empresas e universidades centrados na transição ecológica reforçará as capacidades científicas e tecnológicas do país.

Espera-se que todas estas medidas tenham um impacto duradouro a nível da transição ecológica.

Reforçar a preparação digital e a resiliência social de Portugal  

O plano continua também a ser bastante ambicioso no que diz respeito ao digital, consagrando 21,1 % da sua dotação total ao apoio à transição digital.

Alguns dos novos investimentos que contribuem para este objetivo visam acelerar o processo de transformação digital e a digitalização da ciência, promovendo o desenvolvimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo das instituições de ensino superior, reduzindo a precariedade dos investigadores e apoiando políticas públicas baseadas em dados.

A dimensão social do plano alterado continua também a ser muito ambiciosa e inclui medidas muito reforçadas que deverão permitir a Portugal fazer face a desafios sociais com que se debate desde há muito. As medidas dizem respeito à capacidade de resposta e à acessibilidade dos serviços de cuidados de saúde e de cuidados continuados, bem como ao acesso à habitação social e a preços acessíveis. Uma nova reforma simplificará o sistema de prestações sociais de modo a facilitar a concessão de apoio às pessoas mais vulneráveis. O plano continua a proporcionar uma vasta gama de serviços sociais centrados nos idosos, nas pessoas com deficiência e nos migrantes, bem como programas integrados que se destinam a apoiar as comunidades desfavorecidas nas áreas metropolitanas mais pobres.

Próximos passos 

Normalmente, o Conselho dispõe agora de quatro semanas para aprovar a avaliação da Comissão.

A aprovação do Conselho permitiria a Portugal apresentar o (s) próximo (s) pedido (s) de pagamento ao abrigo do MRR e um pedido de 157 milhões de euros de pré-financiamento a partir dos fundos REPowerEU.

A Comissão autorizará mais desembolsos em função do cumprimento satisfatório de todos os marcos e metas definidos no plano de recuperação e resiliência, que reflete os progressos realizados a nível da execução dos investimentos e das reformas.

Contexto

Até à data, Portugal recebeu 5,1 mil milhões de euros, incluindo pré-financiamentos (2,2 mil milhões de euros desembolsados em 3 de agosto de 2021) e pagamentos, na sequência da avaliação positiva do seu primeiro e segundo pedidos de pagamento (1,16 mil milhões de euros em 9 de maio de 2022, seguidos de 1,8 mil milhões de euros em 8 de fevereiro de 2023).

Para mais informações:  

Avaliação positiva, pela Comissão, do plano revisto de Portugal

Capítulos REPowerEU e revisão dos planos de recuperação: Perguntas e respostas

Sítio Web do plano de recuperação e resiliência de Portugal

Mecanismo de Recuperação e Resiliência: Perguntas e Respostas

Regulamento que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Sítio Web do Mecanismo de Recuperação e Resiliência