Comissão congratula-se com o acordo político sobre o apoio à contratação conjunta entre Estados-Membros
A Comissão congratula-se com o acordo político ontem alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia sobre o regulamento relativo ao estabelecimento do instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação conjunta (EDIRPA), com um orçamento de 300 milhões de EUR.
O EDIRPA incentivará os Estados-Membros a adquirirem conjuntamente os produtos de defesa mais urgentes e críticos à luz da invasão injustificada da Ucrânia pela Rússia. Reforçará a interoperabilidade entre Estados-Membros para os mesmos produtos, facilitará a poupança de custos e aumentará a competitividade e a eficiência da base tecnológica e industrial de defesa europeia. A contratação conjunta pelos Estados-Membros constitui um importante passo em frente no sentido de um mercado europeu da defesa mais integrado, oferecendo uma maior previsibilidade à indústria europeia da defesa, permitindo-lhe investir para aumentar a sua capacidade de produção e adaptar-se ao atual contexto de mercado.
O EDIRPA apoiará os Estados-Membros nos seus esforços para gastar pelo menos 35 % do seu orçamento de equipamento em programas de colaboração europeus. Irá contrariar a fragmentação da procura europeia, que prejudica a competitividade da base tecnológica e industrial de defesa europeia.
Em complemento do EDIRPA, os colegisladores estão também a trabalhar no sentido de finalizar as negociações em torno da Ação de Apoio à Produção de Munições, a fim de apoiar mais diretamente a capacidade industrial de produzir munições para a Ucrânia e os Estados-Membros da UE, como parte da estratégia em três vertentes para as munições acordada entre os dirigentes da UE.
Ao adotarem a Bússola Estratégica, os Estados-Membros comprometeram-se a gastar mais e melhor em defesa para responder melhor às realidades operacionais e às novas ameaças e desafios. Ao incentivar a contratação pública colaborativa, o EDIRPA e a iminente Ação de Apoio à Produção de Munições apoiará esta mudança radical no comportamento dos Estados-Membros.
Próximas etapas
O acordo político alcançado entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão está agora sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. A Comissão pretende implementar o EDIRPA rapidamente. A Comissão preparará um programa de trabalho assistido pelos Estados-Membros no âmbito do Comité do Programa.
Contexto
Em resposta à Cimeira de Versalhes de março de 2022, a Comissão e o alto representante/vice-presidente Josep Borrell apresentaram, em 18 de maio, uma comunicação conjunta sobre o défice de investimento na defesa da UE e propuseram ações para o colmatar.
Foram identificadas três dimensões do défice. Um défice do orçamento – os Estados-Membros subinvestiram na defesa nas últimas duas décadas; um défice da capacidade – as nossas forças armadas carecem de alguns facilitadores críticos e um défice industrial – as nossas capacidades de fabrico de equipamento de defesa da UE estão adaptadas ao tempo de paz.
Para ajudar a enfrentar estes desafios, a Comissão, juntamente com o Serviço Europeu para a Ação Externa e a Agência Europeia de Defesa, criaram um grupo de trabalho para a contratação pública conjunta no domínio da defesa para avaliar as necessidades mais prementes dos Estados-Membros e a capacidade da indústria de defesa da UE para lhes dar resposta.
Em 19 de julho de 2022, a Comissão apresentou o regulamento relativo ao estabelecimento do instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa (EDIRPA), com o objetivo de reforçar as capacidades industriais de defesa ao apoiar a cooperação dos Estados-Membros na contratação conjunta para os produtos de defesa mais urgentes e críticos.
Para mais informações:
Comunicado de imprensa sobre a proposta EDIRPA
Comunicação conjunta sobre défices de investimento na defesa
