Comissão define orientações para enfrentar a crise energética e tornar a Europa mais ecológica e digital

    24 Novembro, 2022 José Ricardo Sousa 572 Sem comentários

    A Comissão Europeia lançou hoje o ciclo do Semestre Europeu de 2023 para a coordenação das políticas económicas. O pacote baseia-se nas previsões económicas do outono de 2022, que mostraram que, após um primeiro semestre forte, a economia da UE entrou agora numa fase muito mais difícil. Apesar de a ação política rápida e bem coordenada durante a pandemia de COVID-19 estar a dar frutos, as consequências da invasão da Ucrânia pela Rússia colocam a UE perante desafios múltiplos e complexos. Os preços historicamente elevados da energia, as elevadas taxas de inflação, a escassez da oferta, o aumento dos níveis da dívida e os crescentes custos dos empréstimos estão a afetar a atividade empresarial e a minar o poder de compra das famílias.

    Estes desafios exigem uma ação coordenada para garantir um aprovisionamento energético adequado e a preços acessíveis, salvaguardar a estabilidade económica e financeira e proteger as famílias e as empresas vulneráveis, preservando simultaneamente a sustentabilidade das finanças públicas. Ao mesmo tempo, é necessária uma ação rápida a fim de impulsionar o crescimento potencial e a criação de emprego de qualidade e concretizar as transições ecológica e digital. A coordenação das políticas económicas através do Semestre Europeu ajudará os Estados-Membros a alcançar estes objetivos, definindo prioridades e prestando orientações políticas claras e bem coordenadas para o próximo ano.

    Análise Anual do Crescimento Sustentável

    A Análise Anual do Crescimento Sustentável deste ano apresenta uma agenda ambiciosa no sentido de prosseguir o reforço das respostas políticas coordenadas da UE para atenuar os impactos negativos dos choques energéticos a curto prazo. Ao mesmo tempo, é crucial continuar a aumentar a resiliência social e económica e promover um crescimento sustentável e inclusivo a médio prazo, mantendo simultaneamente a flexibilidade para enfrentar novos desafios. Esta abordagem está em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que são parte integrante do Semestre Europeu.

    As quatro prioridades do Semestre Europeu continuam a ser a promoção da sustentabilidade ambiental, a produtividade, a equidade e a estabilidade macroeconómica, com vista a promover a sustentabilidade competitiva.

    Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dotado de um orçamento de 723 800 milhões de EUR em subvenções e empréstimos, continua a proporcionar um fluxo constante de investimentos nas empresas, infraestruturas e competências europeias e apoia uma agenda de reformas ambiciosa até 2026. Até agora, a Comissão aprovou 26 planos nacionais de recuperação e resiliência, tendo todos eles sido aprovados pelo Conselho. Os pagamentos efetuados ao abrigo do mecanismo elevam-se a mais de 135 mil milhões de EUR até à data.

    REPowerEU, o plano da UE para eliminar rapidamente a dependência da UE em relação aos combustíveis fósseis russos, mobilizará recursos adicionais para aumentar a resiliência dos sistemas energéticos da UE e prevenir a pobreza energética através de investimentos e reformas específicos.

    Pareceres sobre os projetos de planos orçamentais dos Estados-Membros da área do euro
    A Comissão avaliou a coerência dos projetos de planos orçamentais para 2023 com as recomendações do Conselho de julho de 2022. Esses projetos têm em conta o facto de que a cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento continuará a ser aplicável em 2023.

    De acordo com as recomendações orçamentais para 2023, os Estados-Membros com um endividamento baixo e médio devem assegurar que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional esteja em consonância com uma orientação política globalmente neutra. Foi recomendado aos Estados-Membros com elevados níveis de endividamento que assegurem uma política orçamental prudente, nomeadamente limitando o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional abaixo do crescimento do produto potencial a médio prazo.

    A Comissão convida a Bélgica, Portugal, a Áustria, a Lituânia, a Alemanha, a Estónia, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Eslovénia e a Eslováquia a tomarem as medidas necessárias no âmbito dos respetivos processos orçamentais para assegurar que os seus orçamentos para 2023 estarão em plena conformidade com as recomendações do Conselho.

    Dado que a Croácia irá aderir à área do euro em 1 de janeiro de 2023, a Comissão congratula-se com a sua decisão de apresentar pela primeira vez um projeto de plano orçamental.

    Recomendação para a área do euro

    A presente recomendação apresenta aconselhamento personalizado aos Estados-Membros da área do euro para o período 2023-2024 sobre os temas que afetam o funcionamento da área do euro no seu conjunto.

    Os Estados-Membros da área do euro devem:

    • Continuar a coordenar as políticas orçamentais para apoiar o regresso atempado da inflação ao objetivo de médio prazo do Banco Central Europeu de 2 %.
    • Manter um elevado nível de investimento público para promover a resiliência social e económica e apoiar as transições ecológica e digital.
    • Assegurar que o apoio prestado às famílias e às empresas que se encontram sob pressão financeira devido à crise energética é eficaz em termos de custos, temporário e orientado para os mais vulneráveis, em especial as PME. A este respeito, a recomendação sugere a criação de um sistema de fixação de preços da energia a dois níveis que garanta incentivos à poupança de energia, substituindo medidas em matéria de preços de caráter geral. Ao abrigo deste sistema, os consumidores vulneráveis poderiam beneficiar de preços regulados.
    • Promover uma evolução salarial que proteja o poder de compra dos trabalhadores, limitando simultaneamente os efeitos indiretos sobre a inflação. Desenvolver e adaptar o sistema de apoio social conforme necessário.
    • Continuar a melhorar as políticas ativas do mercado de trabalho e dar resposta à escassez de competências.
    • Assegurar a participação efetiva dos parceiros sociais na elaboração de políticas e reforçar o diálogo social.
    • Continuar a melhorar o ambiente empresarial e preservar a estabilidade macrofinanceira.

    Relatório sobre o Mecanismo de Alerta

    O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta é um exercício de análise que visa detetar potenciais desequilíbrios macroeconómicos. Identifica os Estados-Membros em relação aos quais são necessárias apreciações aprofundadas para avaliar se são afetados por desequilíbrios que exigem a tomada de medidas.

    O Relatório sobre o Mecanismo de Alerta deste ano conclui que se justificam apreciações aprofundadas para 17 Estados-Membros, designadamente: Chipre, França, Alemanha, Grécia, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia, Espanha e Suécia (que foram objeto de apreciação aprofundada no anterior ciclo anual de supervisão do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos), bem como a Chéquia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, o Luxemburgo e a Eslováquia (que não foram objeto de uma apreciação aprofundada em 2021/2022).

    Proposta de Relatório conjunto sobre o emprego

    A proposta de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) confirma que o mercado de trabalho da UE recuperou plenamente da pandemia de COVID-19, apresentando um forte desempenho e superando os níveis de emprego anteriores à pandemia desde o terceiro trimestre de 2021. Apesar do forte crescimento, os jovens, as mulheres e os grupos vulneráveis, como as pessoas com deficiência ou oriundas da imigração, necessitam de mais apoio para entrarem no mercado de trabalho. As políticas destinadas a ajudar os trabalhadores a adquirir competências mais procuradas no mercado de trabalho devem ser reforçadas, a fim de atenuar os riscos de uma elevada escassez de mão de obra e de competências e apoiar as transições entre empregos em mercados de trabalho em mutação, especialmente no contexto das transições ecológica e digital. A promoção de transições justas no mercado de trabalho é importante para alcançar as grandes metas da UE para 2030 em matéria de emprego e competências, integradas no RCE.

    Os aumentos de preços desde 2021, acelerados pela guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, exerceram pressão tanto sobre a economia da UE como sobre as famílias. O crescimento real do PIB abrandou na primavera de 2022 e o rendimento das famílias em termos reais diminuiu pela primeira vez desde a pandemia de COVID-19. Neste contexto, a negociação coletiva e salários mínimos justos e adequados são instrumentos poderosos para preservar o poder de compra dos salários, promovendo simultaneamente o emprego. Em complemento, devem ser tomadas medidas para melhorar a cobertura e a adequação da proteção do rendimento mínimo. Tal contribuirá igualmente para as grandes metas da UE para 2030 em matéria de emprego e redução da pobreza.

    Relatórios de supervisão pós-programa

    A supervisão pós-programa avalia a capacidade de reembolso dos Estados-Membros que beneficiaram de programas de assistência financeira. Os relatórios de supervisão pós-programa relativos à Irlanda, Grécia, Espanha, Chipre e Portugal concluem que os cinco Estados-Membros mantêm a capacidade de reembolsar a sua dívida.

    O relatório de supervisão pós-programa hoje apresentado para a Grécia é o primeiro elaborado para o país, na sequência do termo do quadro de supervisão reforçada, em agosto de 2022. O relatório conclui que a Grécia tomou as medidas necessárias para cumprir os seus compromissos, apesar das difíceis circunstâncias decorrentes da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. O presente relatório poderá ajudar o Eurogrupo a pronunciar-se sobre a ativação da próxima série de medidas relativas à dívida com condicionalidade de adoção de políticas, aprovadas em junho de 2018.

    Próximas etapas

    A Comissão convida o Eurogrupo e o Conselho a debater os documentos hoje apresentados e a apoiar as orientações sugeridas. A Comissão espera poder encetar um diálogo construtivo com o Parlamento Europeu sobre o teor deste pacote e a respeito de cada etapa ulterior do ciclo do Semestre Europeu.

    Contexto

    O Semestre Europeu proporciona um quadro para a coordenação das políticas económicas e de emprego dos Estados-Membros. Desde a sua introdução em 2011, esse quadro tornou-se um fórum onde são debatidos os desafios da política orçamental, económica e de emprego dos países da UE no âmbito de um calendário anual comum. Continua a desempenhar este papel na fase de recuperação e na promoção da transição ecológica e digital.

    O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que constitui o vetor fundamental do instrumento NextGenerationEU, dispõe de 723 800 milhões de euros sob a forma de empréstimos e subvenções para apoiar as reformas e os investimentos realizados pelos países da UE. O seu objetivo consiste em atenuar o impacto económico e social da pandemia causada pelo coronavírus e em tornar as economias e sociedades europeias mais sustentáveis, mais resilientes e mais bem preparadas para enfrentar os desafios e as oportunidades inerentes à dupla transição ecológica e digital.

    Para mais informações

    Perguntas e respostas sobre o Semestre Europeu de 2023- pacote do outono

    Pacote de outono do Semestre Europeu de 2023 – Documentos

    Semestre Europeu

    Previsões económicas do outono de 2022

    Plano REPowerEU

    NextGenerationEU