A Comissão e o Alto Representante adotaram hoje uma comunicação intitulada «Não ao ódio: uma Europa unida contra o ódio». É uma exortação à ação de todos os europeus para que se oponham ao ódio e se empenhem a favor da tolerância e do respeito.

Nas últimas semanas, assistimos a episódios na Europa que esperávamos nunca mais voltar a ver. A Europa está a viver um aumento alarmante do discurso de ódio e dos crimes de ódio e os factos mostram que as comunidades judaica e muçulmana são particularmente afetadas.

Com a comunicação de hoje, a Comissão e o alto representante estão a intensificar os seus esforços para combater o ódio sob todas as suas formas, reforçando a ação num vasto leque de políticas, incluindo a segurança, o digital, a educação, a cultura e o desporto. Este reforço inclui financiamento adicional para proteger os locais de culto e será apoiado pela designação de enviados com um mandato explícito para aproveitar ao máximo o potencial das políticas da UE de combate ao ódio.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, «A Europa é um lugar em que se presta homenagem a diferentes identidades culturais e religiosas. O respeito e a tolerância são os valores fundadores das nossas sociedades. Por conseguinte, devemos opor-nos ao antissemitismo e ao ódio antimuçulmano, sempre que com eles sejamos confrontados. A dignidade e a segurança de cada cidadão da União são fundamentais.»

 

Josep Borrell, Alto representante/vice-presidente, «Tragicamente, a história repete-se. Os conflitos e a desinformação à escala mundial estão a semear o ódio. Todas as pessoas devem ser protegidas e respeitadas, independentemente da sua religião ou crença, nacionalidade, género, raça ou qualquer outro pretexto utilizado inventado para incitar à discriminação, ao ódio ou à violência. À medida que nos aproximamos do 75.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Humanos, não podemos voltar a cometer os mesmos erros do passado. Apelo à comunidade internacional para que se junte a nós para defender os direitos humanos para todos, em todo o lado, e lutar contra a intolerância e os preconceitos.»

Proteger as pessoas e os espaços públicos

A proteção das pessoas e dos espaços públicos é uma prioridade. A Comissão avançará já em 2023 com o convite à apresentação de propostas no âmbito do Fundo para a Segurança Interna que estava inicialmente previsto para 2024, dando uma especial atenção aos locais de culto judaicos e reforçando o orçamento. O programa PROTECT será reforçado em 2024 com financiamento adicional para a proteção dos espaços públicos e dos locais de culto de todas as confissões, incluindo um aumento de 5 milhões de EUR para fazer face às ameaças decorrentes do aumento do antissemitismo.

A fim de oferecer uma proteção contra ameaças em linha, a Comissão envidará esforços para finalizar, antes de fevereiro de 2024, um código de conduta reforçado sobre a luta contra o discurso ilegal de incitação ao ódio em linha, com base nas novas obrigações horizontais para as plataformas em linha previstas no Regulamento Serviços Digitais. Reforçará igualmente a cooperação com organizações da sociedade civil, peritos, sinalizadores de confiança e autoridades públicas para detetar a incitação ao ódio em linha.

Mobilizar a sociedade no seu conjunto

Os coordenadores da Comissão em matéria de luta contra o racismo, de combate ao antissemitismo e de apoio à vida judaica e de combate ao ódio antimuçulmano desempenharam, no passado, um papel importante na mobilização das comunidades e dos cidadãos. Este trabalho será agora reforçado e os coordenadores passarão a ser representantes, com um mandato específico para aprofundar a coordenação, nomeadamente através de projetos específicos financiados pela UE, e maximizar o potencial das políticas da UE para combater o ódio, em linha e fora de linha.

O conhecimento e a sensibilização são fundamentais para o respeito mútuo e a tolerância. Os vetores mais poderosos destes valores fazem parte da vida quotidiana — os meios de comunicação social, a educação, a cultura e o desporto. Para o efeito, a Comissão apoiará ações de formação para jornalistas sobre o respeito das normas em matéria de comunicação social e o reconhecimento da incitação ao ódio e impulsionará projetos que promovam a inclusão e a diversidade na educação, na cultura e no desporto.

A União Europeia irá igualmente intensificar o apoio aos verificadores de factos, tanto na UE como no mundo árabe.

A luta contra o ódio é uma preocupação mundial e a cooperação internacional é uma necessidade. A colaboração estreita com as entidades responsáveis pela promoção dos direitos a nível mundial, regional e nacional reforça a credibilidade e a eficácia da ação da UE dentro e fora da União: a Comissão e o alto representante reforçarão a sua participação e os seus contactos a todos os níveis, tirando partido do trabalho diplomático e das ações concretas da UE e ainda das parcerias externas.

Próximas etapas

No início de 2024, a Comissão organizará uma conferência de alto nível contra o ódio com participantes eminentes empenhados na luta contra o ódio e a discriminação. Seguir-se-ão diálogos europeus para a reconciliação, que reunirão cidadãos de toda a UE, em especial jovens, responsáveis políticos, peritos e membros das comunidades mais afetadas. Este processo culminará em recomendações sobre como construir pontes entre comunidades fraturadas e pôr em prática o lema da UE de viver «Unidos na diversidade».

Contexto

Os crimes motivados pelo ódio e a incitação ao ódio vão contra os valores fundamentais europeus do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, tal como consagrados no artigo 2.º do Tratado.

Nos últimos anos, a Comissão trabalhou num conjunto de leis e iniciativas destinadas a promover e a proteger os nossos valores comuns e os nossos direitos fundamentais. O principal ato legislativo é a Decisão-Quadro de 2008 relativa à luta contra o racismo e a xenofobia, que garante que as manifestações graves de racismo e xenofobia sejam puníveis com sanções penais efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

A proteção das democracias europeias contra as ameaças e os efeitos nocivos da desinformação e da manipulação da informação e da ingerência, incluindo quando têm origem em agentes estrangeiros, tornou-se uma prioridade estratégica para a UE. No quadro do Plano de Ação para a Democracia Europeia (EDAP), a Comissão e o alto representante desenvolveram uma série de medidas para combater a desinformação.

Através da aplicação do Regulamento Serviços Digitais (RSD) e do código de conduta reforçado em matéria de luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio, serão tomadas novas medidas decisivas para assegurar que o que é ilegal fora de linha também seja tratado como tal em linha. O Regulamento Serviços Digitais inclui obrigações rigorosas para que as plataformas em linha combatam os conteúdos ilegais. Será aplicável a todas as plataformas a partir de 17 de fevereiro de 2024, mas já se aplica a 19 plataformas em linha e motores de pesquisa de muito grande dimensão. No quadro do RSD, a Comissão enviou, em meados de outubro, um pedido formal de informações à X, à META e à TikTok sobre a alegada propagação de conteúdos ilegais e de desinformação e, em especial, a propagação de conteúdos terroristas e violentos e a incitação ao ódio.

Para reforçar este quadro, a Comissão propôs, em dezembro de 2021, alargar a atual lista de «crimes da UE» estabelecida nos Tratados à incitação ao ódio e aos crimes motivados pelo ódio. O recente recrudescência do ódio sublinha a necessidade de adotar rapidamente uma decisão unânime do Conselho, a fim de proteger os valores comuns da UE.

A Comissão já realizou a maior parte das ações no âmbito da sua primeira Estratégia da UE sobre os direitos das vítimas (2020-2025), a fim de garantir que todas as vítimas na UE possam beneficiar plenamente dos seus direitos ao abrigo do direito da UE. A 12 de julho de 2023, a Comissão adotou a proposta de diretiva que altera a Diretiva Direitos das Vítimas de 2012, o principal instrumento horizontal sobre os direitos das vítimas. A proposta visa reforçar ainda mais os direitos de todas as vítimas da criminalidade na UE, incluindo os direitos das mais vulneráveis. Em outubro de 2023, o Conselho concluiu a primeira leitura da proposta.

A Comunicação intitulada «Uma Europa unida contra o ódio» dá igualmente seguimento ao Plano de Ação da UE contra o Racismo 2020-2025, à Estratégia para combater o antissemitismo e apoiar a vida judaica na UE, bem como à Estratégia para a Igualdade de Género 2020-2025, à Estratégia para a Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ 2020-2025, à Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e ao Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos 2020-2030.

Para mais informações

Comunicação «Sem lugar para o ódio: uma Europa unida contra o ódio».