A Comissão anunciou hoje mais de uma centena de empresas que são os primeiros signatários do Pacto da UE para a Inteligência Artificial (IA) e dos seus compromissos voluntários. Os signatários incluem empresas multinacionais e pequenas e médias empresas (PME) europeias de diversos setores, incluindo as TI, as telecomunicações, os cuidados de saúde, a banca, o setor automóvel e a aeronáutica. O Pacto apoia os compromissos voluntários da indústria no sentido de começar a aplicar os princípios do Regulamento Inteligência Artificial antes da sua entrada em vigor e reforça o diálogo entre o Gabinete da UE para a IA e todas as partes interessadas pertinentes, incluindo a indústria, a sociedade civil e o meio académico.

Os compromissos voluntários do Pacto da UE para a IA instam as empresas participantes a empenharem-se em, pelo menos, três ações principais:

• Estratégia de governação da IA para promover a adoção da IA na organização e trabalhar no sentido da futura conformidade com o Regulamento Inteligência Artificial.
• Mapeamento dos sistemas de IA de riscoelevado: Identificação de sistemas de IA suscetíveis de serem classificados como de risco elevado nos termos do Regulamento Inteligência Artificial
• Promover a literacia e a sensibilização do pessoal em matéria de IA, assegurando o desenvolvimento ético e responsável da IA.

Para além destes compromissos fundamentais, mais de metade dos signatários comprometeu-se a assumir compromissos adicionais, incluindo a garantia da supervisão humana, a atenuação dos riscos e a rotulagem transparente de determinados tipos de conteúdos gerados por IA, como as falsificações profundas. As empresas são bem-vindas a aderir ao Pacto para a IA e a comprometer-se com os compromissos essenciais e adicionais a qualquer momento até que o Regulamento Inteligência Artificial seja plenamente aplicável.

Reforçar a liderança da UE na inovação no domínio da IA

Paralelamente aos esforços para ajudar as empresas a aplicar o Regulamento Inteligência Artificial em antecipação do prazo legal, a Comissão está a tomar medidas para impulsionar a inovação na UE no domínio da IA. A iniciativa «fábricas de IA», de 10 de setembro de 2024, proporcionará às empresas em fase de arranque e à indústria um balcão único para inovar e desenvolver a IA, incluindo dados, talentos e capacidade computacional. As fábricas de IA impulsionarão igualmente o desenvolvimento e a validação de aplicações industriais e científicas no domínio da IA em setores fundamentais europeus como os cuidados de saúde, a energia, a indústria automóvel e os transportes, a defesa e a indústria aeroespacial, a robótica e a indústria transformadora, as tecnologias limpas e agrícolas.

As fábricas de IA são um dos destaques do pacote de inovação nodomínioda IA apresentado pela Comissão em janeiro de 2024, juntamente com medidas de apoio ao capital de risco e ao capital próprio, a implantação de espaços comuns europeus de dados, a iniciativa «GenAI4EU» e o grande desafio da IA, que proporciona apoio financeiro às empresas em fase de arranque e acesso aos supercomputadores da UE, entre outras medidas. A Comissão criará igualmente um Conselho Europeu de Investigação no domínio da IA para explorar o potencial dos dados e a estratégia de aplicação da IA para impulsionar novas utilizações industriais da IA.

Fundo

O Regulamento Inteligência Artificial entrou em vigor em 1 de agosto de 2024. Algumas disposições do Regulamento Inteligência Artificial já são plenamente aplicáveis. Todo o Regulamento Inteligência Artificial será plenamente aplicável 2 anos após a sua entrada em vigor, com algumas exceções: as proibições produzirão efeitos após seis meses, as regras de governação e as obrigações aplicáveis aos modelos de IA de finalidade geral tornar-se-ão aplicáveis após 12 meses e as regras aplicáveis aos sistemas de IA incorporados em produtos regulamentados serão aplicáveis após 36 meses.

Para Mais Informações

Pacto da UE para a IA

Lista dos signatários de compromissos

Regulamento Inteligência Artificial da UE

Serviço Europeu da IA | Construir o futuro digital da Europa