O PE deverá aprovar a diretiva acordada com a presidência portuguesa do Conselho, em junho, que exige que as multinacionais divulguem os lucros obtidos e os impostos pagos em cada país.

As novas regras requerem que as empresas multinacionais com receitas superiores a 750 milhões de euros divulguem publicamente, num relatório específico, o imposto sobre o rendimento que pagam em cada Estado-Membro, bem como nos países terceiros enumerados na lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais (os países nas chamadas “lista negra” e “lista cinzenta” da UE).

Pela primeira vez, as multinacionais não europeias que exercem atividades na UE, através das respetivas filiais e sucursais, terão também de cumprir as mesmas obrigações de apresentação de relatórios que as multinacionais europeias.

O objetivo é combater a elisão fiscal e o planeamento fiscal agressivo, bem como aumentar a transparência perante o público. Estima-se que estas práticas das empresas multinacionais privem os países da UE de mais de 50 mil milhões de euros de receitas por ano.

Debate: 10/11/2021

Processo: processo legislativo ordinário (codecisão), segunda leitura

Relatores: Evelyn Regner (S&D, AT) e Ibán García del Blanco (S&D, ES)