A Comissão Europeia congratula-se com o acordo político provisório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre as novas regras de segurança dos brinquedos, na sequência da proposta da Comissão de um regulamento relativo à segurança dos brinquedos, de 28 de julho de 2023.

O novo regulamento proibirá a utilização de produtos químicos nocivos, como as PFAS, os desreguladores endócrinos e os bisfenóis, nos brinquedos. Todos os brinquedos terão um passaporte digital de produtos para impedir a entrada na UE de brinquedos não seguros vendidos em linha e fora de linha. O regulamento estabelece regras mais rigorosas em matéria de vendas em linha e confere aos inspetores mais poderes para retirar do mercado brinquedos perigosos. Tal garantirá que os brinquedos importados sejam tão seguros para os consumidores como os brinquedos fabricados na UE.

Os novos requisitos

Com base nas regras em vigor, o novo regulamento relativo à segurança dos brinquedos atualizará os requisitos de segurança que os brinquedos devem cumprir para serem comercializados na UE, independentemente de serem fabricados na UE ou noutro local. Mais especificamente, o acordo hoje alcançado irá:

• Protegermelhor contra produtos químicos nocivos: Para além das substâncias já proibidas, o novo regulamento proibirá a utilização de produtos químicos que afetem o sistema endócrino (desreguladores endócrinos) ou o sistema respiratório, que possam criar alergias cutâneas ou que sejam tóxicos para um órgão específico. Proibirá igualmente a utilização de bisfenóis perigosos e de substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas (PFAS) nos brinquedos.
• Melhor utilização das ferramentas digitais: com o novo regulamento, todos os brinquedos serão obrigados a ter um passaporte digital de produtos no formato de um suporte de dados, como um código QR, no brinquedo. Os consumidores ou as autoridades verão facilmente o produto, a conformidade e outras informações do brinquedo. Os importadores terão de apresentar passaportes digitais dos produtos nas fronteiras da UE, nomeadamente para os brinquedos vendidos em linha. Um novo sistema informático analisará todos os passaportes digitais de produtos nas fronteiras externas da UE e identificará as remessas que necessitam de controlos aduaneiros pormenorizados. Os controlos dos brinquedos pelos inspetores nacionais serão facilitados, uma vez que as informações estarão prontamente disponíveis no passaporte digital do produto. Tal simplificará as ações contra os brinquedos não seguros na UE e garantirá que todos os fabricantes de brinquedos possam competir de forma equitativa e equitativa.

Próxima etapa

O acordo político está agora sujeito à aprovação formal do Parlamento Europeu e do Conselho. Entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial. O regulamento prevê um período de transição para a indústria e as autoridades se adaptarem às novas regras.

Antecedentes

A Diretiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos estabelece os requisitos de segurança que os brinquedos devem cumprir para serem colocados na UE, independentemente de serem fabricados na UE ou em países terceiros. Tal facilita a livre circulação de brinquedos no mercado único.

No entanto, na sequência de uma avaliação da diretiva, a Comissão identificou uma série de insuficiências na sua aplicação prática desde a sua adoção em 2009. Em especial, é necessário um nível mais elevado de proteção contra eventuais riscos nos brinquedos, especificamente contra os riscos decorrentes de produtos químicos nocivos. Além disso, a avaliação concluiu que a diretiva deve ser aplicada de forma mais eficiente, em especial no que diz respeito às vendas em linha.

Consequentemente, a Comissão apresentou a proposta de regulamento relativo à segurança dos brinquedos  em 28 de julho de 2023.

Para mais informações

Avaliação da Diretiva 2009/48/CE relativa à segurança dos brinquedos

Proposta de regulamento relativo à segurança dos brinquedos

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