A Comissão congratula-se com o acordo hoje alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre o orçamento anual da UE para 2025. Este orçamento permitirá à UE honrar os seus compromissos políticos, começando pelas alterações acordadas na revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). O orçamento anual da UE para 2025 ascenderá a 199,4 mil milhões de euros.
O orçamento anual da UE para 2025 proporcionará os meios financeiros para reforçar as prioridades políticas da UE e fazer face a crises urgentes a nível interno – começando por facilitar o apoio às recentes inundações que afetam vários Estados-Membros – e não só. Continuará a financiar programas emblemáticos como o Horizonte Europa e o Erasmus+.
Tal vem juntar-se à revisão dos limites máximos do QFP acordada no início deste ano, pela primeira vez. O QFP revisto prevê um apoio forte e previsível à Ucrânia, um financiamento reforçado para apoiar a competitividade europeia através da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), fazer face às consequências da crise no Médio Oriente e às pressões migratórias.
O orçamento anual da UE para 2025 afeta os seguintes montantes às várias prioridades da UE (em autorizações):
| 1. Mercado Único, Inovação e Digitalização | 21,480.1 |
| 2. Coesão, resiliência e valores | 77,980.2 |
| — Coesão económica, social e territorial | 66,365.7 |
| — Resiliência e valores | 11,614.4 |
| 3. Recursos Naturais e Ambiente | 56,731.3 |
| Dos quais, despesas de mercado e pagamentos diretos | 39,975.9 |
| 4. Migração e gestão das fronteiras | 4,791.1 |
| 5. Segurança e Defesa | 2,632.6 |
| 6. A Vizinhança e o Mundo | 16,308.2 |
| 7. Administração pública europeia | 12,845.0 |
| Instrumentos especiais temáticos | 6,669.9 |
| Total das dotações | 199,438.4 |
- O documento «Questions & Answers» apresenta uma panorâmica mais pormenorizada.
Próximas etapas
O orçamento anual para 2025 deverá agora ser formalmente adotado pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu. A votação em sessão plenária, que marcará o final do processo, está atualmente prevista para 27 de novembro de 2024.
Antecedentes
O orçamento anual da UE para 2025 inclui as despesas cobertas pelas dotações dentro dos limites máximos orçamentais de longo prazo, financiadas por recursos próprios. Estas são complementadas por despesas no âmbito do NextGenerationEU, financiadas por empréstimos contraídos nos mercados de capitais. São propostos dois montantes para cada programa no projeto de orçamento – autorizações e pagamentos. As «autorizações» referem-se ao financiamento que pode ser acordado no âmbito de contratos num determinado ano; e “pagamentos” ao dinheiro efetivamente pago. Todos os montantes são expressos a preços correntes.
