Os relatórios da Comissão confirmam que o mercado único está na base da capacidade da Europa para enfrentar os principais desafios
A Comissão publicou hoje o Relatório Anual sobre o Mercado Único de 2023 e o Painel de Avaliação do Mercado Único de 2022, como parte das atividades de comemoração do 30.º aniversário do Mercado Único. Os relatórios confirmam que o mercado único continua a ser um instrumento fundamental para fazer face aos atuais desafios enfrentados pela Europa e salientam a importância de melhorar continuamente o seu funcionamento, destacando também o seu impacto em termos de aumento do valor acrescentado para a economia da UE.
Ambos os relatórios contribuirão para os debates com os Estados-Membros sobre o reforço do mercado único e servirão de base aos futuros trabalhos da Comissão para assegurar que o mercado único cumpre todo o seu potencial de apoio à resiliência e à competitividade da economia europeia.
O Relatório Anual sobre o Mercado Único de 2023 faz o balanço da integração do mercado único e analisa a sua contribuição para a capacidade da Europa para gerir as atuais tensões geopolíticas, melhorar a sua competitividade e apoiar a transição ecológica e digital da nossa economia.
O Painel de Avaliação do Mercado Único de 2022 mostra de que forma o mercado único beneficia a economia da UE. O painel apresenta uma panorâmica pormenorizada da forma como as regras do mercado único da UE foram aplicadas em todo o Espaço Económico Europeu, com o objetivo de identificar melhorias para o mercado único. O painel centra-se nos progressos realizados em várias matérias: aplicação da legislação da UE, condições gerais das empresas, integração do mercado único e outros objetivos políticos importantes, como o crescimento e o emprego, a resiliência e a economia digital e ecológica.
As principais conclusões dos relatórios são as seguintes:
• A robustez do mercado único está na base da capacidade da Europa para enfrentar os principais desafios: O Relatório Anual sobre o Mercado Único de 2023 centra-se na necessidade de alavancar o poder do mercado único para assegurar a disponibilidade dos bens, serviços, competências e capital essenciais para a dupla transição da Europa. Revela que são necessários progressos para reforçar a resiliência das cadeias de abastecimento, resolver o problema das dependências estratégicas – especialmente no que diz respeito às matérias-primas essenciais –, melhorar a integração no mercado dos serviços e garantir que a Europa dispõe das tecnologias e competências necessárias para enfrentar estes desafios. O Painel de Avaliação do Mercado Único fornece dados adicionais que confirmam os resultados alcançados até à data em termos de competitividade, comércio, resiliência económica e dupla transição, apontando as áreas em que é possível introduzir melhorias. Nelas se incluem, por exemplo, a redução dos obstáculos ao exercício de profissões além-fronteiras (por exemplo, serviços jurídicos) ou o reconhecimento de qualificações profissionais (por exemplo, guias turísticos), a melhoria dos investimentos públicos e privados, o apoio às PME e a prossecução dos esforços nacionais de apoio à dupla transição.
• As ferramentas e os dados digitais têm um grande potencial para melhorar a governação do mercado único: o Relatório Anual sobre o Mercado Único deste ano destaca a forma como as abordagens inovadoras, incluindo uma melhor utilização das tecnologias digitais e das soluções de administração pública em linha — designadamente o Portal Digital Único e o sistema técnico de declaração única (STDU) — conduzirão a um maior grau de confiança entre as autoridades e reduzirão os encargos para as empresas e as administrações.
• O mercado único traz cada vez mais valor acrescentado à economia da UE: Tanto o Relatório Anual como o Painel de Avaliação avaliam os benefícios e o aumento do comércio entre Estados-Membros proporcionados pelo mercado único desde a sua criação. O Painel de Avaliação indica que houve um aumento da integração comercial após a pandemia de COVID-19: em junho de 2022, o comércio intra-UE representava 60 % do comércio total da UE.
• As empresas beneficiam de uma melhor aplicação das regras e condições gerais, mas subsistem dificuldades: O Painel de Avaliação estabelece que a aplicação e o cumprimento das regras do mercado único estão a melhorar; prova disto é a redução do número de processos por infração contra os Estados-Membros em 2021, pela primeira vez em quatro anos. O Painel revela também que tem sido feita uma melhor utilização e aplicação de vários instrumentos essenciais do mercado único, como o Sistema de Informação do Mercado Interno e a Diretiva Transparência do Mercado Único, assim como uma maior utilização da rede SOLVIT, que ajuda a prevenir ou eliminar obstáculos no mercado único. Além disso, as empresas da maioria dos Estados-Membros declararam considerar que os encargos regulamentares diminuíram em 2021, mas dizem enfrentar cada vez mais problemas relacionados com os atrasos de pagamento por parte das autoridades públicas, especialmente devido ao impacto da pandemia de COVID-19.
Contexto
Os relatórios anuais preparam o terreno, fornecendo análises de base para a Comunicação «30 anos de mercado único», que será publicada pela Comissão nas próximas semanas.
O Relatório Anual sobre o Mercado Único foi publicado pela primeira vez em maio de 2021, acompanhando a Atualização da Estratégia Industrial. Este documento analisou o ponto da situação da economia europeia e avaliou os progressos realizados na execução da Estratégia Industrial Europeia de 2020. A Comissão publica hoje a terceira edição do Relatório Anual sobre o Mercado Único, que também comemora o 30.º aniversário do Mercado Único.
O Painel de Avaliação do Mercado Único foi publicado pela primeira vez em 1997. A edição de 2022 do Painel de Avaliação do Mercado Único inclui — para além dos indicadores tradicionais — novos indicadores do ambiente empresarial relativos à capacidade de resposta administrativa e aos encargos com a regulamentação, bem como informações sobre o acesso aos serviços e aos mercados de serviços, sobre a mobilidade laboral e sobre o acesso ao financiamento. Dá igualmente conta dos resultados alcançados pelo mercado único em termos de crescimento, emprego e indicadores sociais, integração de bens e serviços, resiliência económica, e a dupla transição digital e ecológica.
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