O Conselho adotou hoje os últimos elementos constitutivos da União Europeia da Saúde: o regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde, o regulamento sobre o alargamento do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) e o regulamento relativo a um quadro de emergência, que visa conferir poderes adicionais à Autoridade de Preparação e Resposta a Emergências Sanitárias (HERA). Estes novos atos permitem finalizar a União Europeia da Saúde, criando um quadro jurídico sólido para melhorar a capacidade da UE nos domínios vitais da prevenção, preparação, vigilância, avaliação dos riscos, alerta precoce e resposta.

Margaritis Schinas, vice-presidente responsável pela Promoção do Modo de Vida Europeu, «A adoção, hoje, dos três regulamentos por parte do Conselho representa uma conquista importante que vem reforçar o quadro de segurança da saúde da UE. Com estes novos regulamentos, demonstrámos que podemos avançar em conjunto, de forma decisiva e rápida. Esta legislação, em conjunto com o apoio financeiro prestado através do Programa UE pela Saúde e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, permitirá assegurar sistemas de saúde mais resilientes em toda a UE. A colaboração e a solidariedade são fundamentais para os desafios que se avizinham.»

Com a adoção do regulamento relativo às ameaças transfronteiriças graves para a saúde, a UE terá:

• um planeamento sólido da preparação e um sistema de vigilância mais integrado;
• uma maior capacidade em matéria de avaliação exata dos riscos e de resposta específica;
• mecanismos sólidos para o aprovisionamento conjunto de contramedidas médicas;
• a possibilidade de adotar medidas comuns a nível da UE para enfrentar futuras ameaças transfronteiriças para a saúde.

Um ECDC mais forte formulará recomendações dirigidas aos Estados-Membros sobre a preparação para ameaças para a saúde, acolherá uma nova rede de excelência de laboratórios de referência da UE e criará um Grupo de Trabalho da UE para a Saúde tendo em vista a rápida intervenção sanitária em caso de surto grave.

Para ser eficaz e operacional em tempos de emergência de saúde pública, o regulamento relativo a um quadro de emergência permitirá criar um Conselho de Crise Sanitária no âmbito da HERA. Este Conselho coordenará rapidamente, ao nível da UE, o abastecimento e o acesso a contramedidas médicas. O regulamento também permite a ativação do mecanismo EU FAB e de planos de investigação e inovação de emergência, bem como o acesso a financiamento de emergência.

Próximas etapas

Os três regulamentos hoje adotados serão em seguida publicados no Jornal Oficial e entrarão em vigor em novembro de 2022.

Contexto

O pacote relativo à União Europeia da Saúde representa uma componente fundamental da resposta da Comissão à pandemia de COVID-19 e a futuras emergências de saúde pública. Além dos três regulamentos hoje aprovados, foi também adotado o regulamento relativo ao alargamento do mandato da Agência Europeia de Medicamentos (EMA), que já se encontra em fase de execução desde 1 de março de 2022.

Para mais informações:

União Europeia da Saúde