Um relatório da Comissão Europeia sobre os controlos aduaneiros da conformidade dos produtos nas fronteiras externas da UE reconhece os esforços das autoridades aduaneiras, salientando simultaneamente a necessidade de melhorar os controlos aduaneiros e a cooperação, em especial para fazer face ao rápido crescimento do comércio eletrónico. Infelizmente, os produtos importados, incluindo os comprados em linha, nem sempre cumprem as regras da UE em matéria de segurança, proteção ou normas ambientais. o que cria riscos para os cidadãos e as empresas da UE.

A UE está a enfrentar os desafios das importações não conformes e do crescimento do comércio eletrónico através da reforma aduaneira da UE proposta, que visa criar uma nova Autoridade Aduaneira da UE e uma nova Plataforma de Dados para reforçar a gestão dos riscos, reforçar a cooperação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado e modernizar a aplicação das regras de conformidade dos produtos.

Os principais dados do relatório de 2022 a 2024 mostram que os controlos aduaneiros da conformidade dos produtos estão a aumentar todos os anos. Mais produtos foram parados pelas autoridades aduaneiras e, em última análise, foi-lhes recusada a entrada no mercado da UE por não cumprirem as regras da UE ou serem considerados perigosos. Em toda a UE, as autoridades aduaneiras recusaram uma média de 13 artigos por milhão de produtos introduzidos em livre prática em 2024, devido a incumprimentos ou a riscos graves. No entanto, durante este período, a expansão das importações impulsionadas pelo comércio eletrónico ultrapassou o ritmo a que as medidas de controlo foram aplicadas. Além disso, a eficácia e a qualidade dos controlos existentes exigem melhorias para fazer face aos desafios emergentes.

O relatório ajuda a Comissão e os Estados-Membros a compreender melhor os desafios que as alfândegas enfrentam no controlo da conformidade dos produtos e a identificar medidas para melhorar ainda mais a aplicação das regras da UE.

Melhorar os controlos aduaneiros em toda a UE

O relatório mostra que, embora os controlos aduaneiros continuem a desempenhar um papel crucial, uma melhor cooperação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado é fundamental para impedir a entrada de produtos não conformes ou perigosos no mercado único da UE. A digitalização também desempenha um papel fundamental na passagem dos controlos aduaneiros para o nível seguinte. A Comissão já contribuiu para digitalizar a comunicação entre as autoridades aduaneiras e as autoridades de fiscalização do mercado e a reforma aduaneira atualmente em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu contribuirá significativamente para melhorar os controlos aduaneiros e a gestão dos riscos.

A conformidade dos produtos na UE garante que os produtos cumprem critérios rigorosos, incluindo normas funcionais, técnicas, de segurança, de saúde e ambientais, protegendo assim tanto os consumidores como o ambiente.

Ao aplicar regras uniformes aos produtos, independentemente da sua origem, a UE cria condições de concorrência equitativas, em que todas as empresas devem respeitar as mesmas regras, promovendo a concorrência leal. Estas regras permitem que os consumidores desfrutem de produtos seguros e de elevada qualidade em todo o mercado único da UE, assegurando que recebem uma melhor relação qualidade/preço através de preços competitivos e de normas de elevada qualidade.

Reforçar a União Aduaneira da UE

A recente comunicação da Comissão sobre um conjunto abrangente de instrumentos da UE para um comércio eletrónico seguro e sustentável sublinha a necessidade de controlos aduaneiros mais rigorosos para fazer face aos desafios colocados pelo comércio eletrónico. A Comissão está empenhada em criar um ambiente de compras em linha mais seguro para os cidadãos. O relatório sobre os controlos da conformidade dos produtos é um passo importante para alcançar este objetivo e a Comissão continuará a trabalhar no sentido de melhorar os controlos aduaneiros e garantir que os cidadãos possam confiar nos produtos que compram, em especial quando fazem compras em linha.

A reforma aduaneira da UE proposta pela Comissão, atualmente em negociação entre o Conselho e o Parlamento Europeu, introduzirá uma nova Autoridade Aduaneira da UE e uma nova Plataforma de Dados, permitindo uma gestão mais eficaz dos riscos e uma cooperação mais eficaz entre as autoridades aduaneiras e outras autoridades, como as autoridades de fiscalização do mercado. O principal objetivo é tornar os controlos aduaneiros mais eficazes, eficientes e transparentes. Além disso, a reforma reforçará a capacidade das autoridades aduaneiras para identificar e eliminar os produtos não conformes. Em última análise, a UE procura criar um ambiente empresarial favorável, promover a competitividade e apoiar o crescimento económico, assegurando simultaneamente a proteção dos seus cidadãos e do ambiente.

Metodologia do relatório

O relatório apresenta e analisa os dados estatísticos fornecidos pelos Estados-Membros da UE relativos aos controlos da conformidade dos produtos nas fronteiras externas da UE, realizados pelas autoridades aduaneiras em cooperação com as autoridades de fiscalização do mercado.

Os dados abrangem um período de três anos e analisam o número de intervenções aduaneiras, suspensões e recusas nas fronteiras da UE. Os dados mostram tendências e padrões em todos os Estados-Membros da UE. Segue o Regulamento (UE) 2019/1020 relativo à fiscalização do mercado e à conformidade dos produtos.

O relatório faz parte dos esforços da Comissão para melhorar os controlos aduaneiros e assegurar o cumprimento da legislação da UE. Ao ajudar a harmonizar os procedimentos aduaneiros nacionais, as políticas aduaneiras da UE visam dar resposta a desafios como o comércio justo, a simplificação do ambiente aduaneiro para as empresas e o apoio à transição para produtos mais seguros e conformes que entram no mercado único da UE.

Para mais informações

Relatório de conformidade dos produtos

Reforma aduaneira da UE – Comissão Europeia