Entre as principais medidas, a UE e os países vizinhos acordaram, no âmbito da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), lançar novos instrumentos para acompanhar as atividades de todas as frotas que pescam no Mediterrâneo e no mar Negro e partilhar os vários planos de gestão plurianuais. O novo mecanismo dará seguimento aos casos de incumprimento através de medidas adequadas e proporcionadas. Para consolidar os esforços conjuntos no Mediterrâneo e garantir que as medidas produzem resultados no terreno, ainda este ano será permanentemente destacado um navio de patrulha da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP).

Na 46.ª reunião^anual da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM), que teve lugar entre 6 e 10 de novembro em Split, a UE e os países vizinhos acordaram em reforçar as condições de concorrência equitativas no controlo e na gestão das pescas no Mediterrâneo e no mar Negro. Trata-se de um passo fundamental para garantir que todos os operadores envolvidos na pesca respeitam as mesmas normas, com base nos princípios da política comum das pescas (PCP).

Graças aos esforços da UE e de mais de 12 outros Estados costeiros, a CGPM adotou por unanimidade um total de 34 medidas partilhadas. A UE apoiará a execução das medidas e da Estratégia CGPM 2030 com uma subvenção anual de 8 milhões de EUR.

Medidas para aumentar a sustentabilidade e a proteção da biodiversidade

As medidas acordadas na reunião da CGPM terão os seguintes impactos positivos no Mediterrâneo e no mar Negro: 

• Maior sustentabilidade através da rastreabilidade: A rastreabilidade dos produtos da pesca é essencial para combater as práticas ilegais, não declaradas e não regulamentadas (INN). Os novos regimes de documentação das capturas de coral vermelho no Mediterrâneo e de pregado no mar Negro ajudarão a identificar a origem dos produtos da pesca, assegurando uma melhor conservação destas espécies emblemáticas.

• Descarbonização como resposta às crises energéticas e à poluição: a CGPM será a primeira organização regional de gestão das pescas a criar um grupo de trabalho permanente e a adotar um roteiro para a descarbonização das atividades de pesca. Este grupo de trabalho identificará ações para promover um setor mais resiliente às crises energéticas, uma redução da pegada de carbono e estudos para avaliar o impacto das artes de pesca nos fundos marinhos.

• Gestão sustentável do doirado através de um novo plano plurianual: A CGPM aprovou um novo plano de gestão plurianual (MAP) para o doirado no mar Mediterrâneo. O plano plurianual baseia-se numa proposta conjunta UE-Tunísia, os principais intervenientes nesta pescaria. O objetivo do plano plurianual e do regime de inspeção associado é manter esta espécie emblemática de elevado valor comercial a níveis geridos de forma sustentável.

• Proteção das espécies sensíveis e dos habitats marinhos: Nasequência da liderança da UE, a CGPM adotou uma estratégia para proteger as espécies vulneráveis e lançou um Observatório para as espécies não indígenas. A organização das pescas iniciou estudos-piloto para avaliar o potencial alargamento da proibição do arrasto pelo fundo às águas mais próximas da superfície, até 800 metros.

A CGPM consolidou igualmente as medidas existentes no âmbito do plano de gestão plurianual para a enguia-europeia. As medidas a longo prazo serão determinadas no próximo ano, com base nos resultados de um programa de investigação regional.

Mantendo as medidas dos anos anteriores, a CGPM decidiu reforçar a zona de restrição da pesca (FRA) no golfo do Leão. A UE, Marrocos e a Argélia acordaram igualmente em implementar uma FRA no Cabliers Mound.

Próximos passos

O Conselho da União Europeia debaterá e estabelecerá as medidas da CGPM relacionadas com as possibilidades de pesca para o Mediterrâneo e o mar Negro numa reunião a realizar em 11 e 12 de dezembro.

Antecedentes

A Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) é uma organização regional de gestão das pescas criada no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Desempenha um papel fundamental na governação das pescas e tem autoridade para formular recomendações vinculativas em matéria de conservação e gestão das pescas e de desenvolvimento da aquicultura. Os seus membros são a UE, 19 Estados mediterrânicos e três Estados do mar Negro.

Com o empenho político e a estreita cooperação de todas as partes interessadas e com a UE a assumir um papel de liderança, a organização está a trabalhar ativamente para reforçar a nova governação das pescas estabelecida com as declarações ministeriais MedFish4Ever e Sófia, a fim de inverter a sobrepesca, assegurar a proteção dos ecossistemas marinhos e a resiliência e rentabilidade do setor da pesca e da aquicultura. Todas as decisões e realizações baseiam-se nos compromissos renovados da Declaração Ministerial MedFish4Ever.

Para Mais Informações

Estratégia | da CGPM 2030 Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (fao.org)

Planos de gestão | Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo — Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura | da CGPM (fao.org)